Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.861

Terça-feira, 24 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.861 - Fechamento às 10h47.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Caiafa Advogados

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"Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro."

Machado de Assis

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Semeando a paz

O ministro Ayres Britto, do STF, pretende abrir as duas instituições (STF e CNJ) ao diálogo com a magistratura. Entre os temas que deverão ser discutidos estão a elaboração de projeto de uma nova Loman e a questão dos vencimentos dos magistrados. (Clique aqui)

Supremo

Reconhecido como um dos maiores luminares da magistratura paulista, e que hoje empresta suas luzes às fileiras da advocacia, Ovídio Rocha Barros Sandoval comenta a triste realidade do STF. Saindo em defesa do ministro Peluso, de quem priva da amizade há mais de sete lustros, dr. Ovídio afirma que, desde que chegou ao Supremo, o ministro Joaquim Barbosa criou desavenças contra vários ministros, "faltando ao respeito devido aos seus colegas e usando da grosseria e da falta de educação como armas para atacá-los". (Clique aqui)

Joaquim Peluso x Cezar Barbosa

A propósito da briga no Supremo, o jornalista Hélio Schwartsman disse em sua coluna na Folha de S.Paulo de sábado que "é bom que os magistrados discordem, compitam e até se odeiem". Perdoe-nos o articulista, mas isso é uma visão simplista. É óbvio que é bom que discordem. Se todos pensassem da mesma forma não era necessário um tribunal. No entanto, a falta de urbanidade entre os julgadores prejudica o julgado. Isso, ninguém duvide. " Voto contra porque você votou a favor". Era só o que nos faltava...

Pingos no "is"

Voltando às declarações do ministro Barbosa, este afirmou que o ministro Peluso, em 2010, chegou a aventar a possibilidade de aposentá-lo compulsoriamente por conta das licenças médicas (clique aqui). Verdade seja dita, este informativo não sabe se o ministro Peluso fez isso, mas nós aqui fizemos, e duas vezes, uma em 2010 e outra em 2011 (2.446 - 9/8/10 - clique aqui e 2.688 - 8/8/11 - Clique aqui). De fato, falamos e coerentemente repetimos que se qualquer cidadão, investido no cargo de ministro do STF, venha a ter problema superveniente de saúde que o impeça de participar das sessões, o mínimo que se espera dele (já que ali não se tem substitutos) é que reconheça tal impossibilidade e que, sponte propria, deixe o cargo. E isso é mais mérito do que demérito. No caso, dissemos que se aquela situação se mantivesse (meses e meses vendo os processos em seu gabinete se avolumando em seguidas licenças), ou o ministro deveria, em honra ao cargo, pedir sua aposentadoria, ou os pares deveriam tomar uma atitude. Já que o ministro voltou, e aparentemente está habilitado fisicamente, o assunto se encerra. Mas o ministro, seja ele qual for, tem que ter forças para participar das sessões em sua plena condição. Fosse, aliás, outro ministro a passar pelas mesmas agruras, fosse um Toffoli da vida, queríamos ver se a capa da revista Veja não iria pedir que ele trocasse a toga por pijamas. Mas como o ministro JB é relator do mensalão e a mídia quer ver o sangue jorrar, nada foi dito sobre inúmeros feitos que sopitaram por meses enquanto o ministro fazia sua delicada cirurgia. Aliás, é bom que se diga que ninguém está aqui imaginando que o ministro não sofre com o mal. Condoemo-nos com sua situação. Isso, por sua vez, não justifica aceitar que o jurisdicionado pene por dores alheias.

Mídia

Falando na mídia tupiniquim, basta ver as capas das revistas "Época", "Veja" e "IstoÉ" desta semana para ver como estamos de mal a pior nesta área. Explicamos. O país se vê diante do maior escândalo de corrupção dos últimos tempos, com próceres da política envolvidos, e os hebdomadários surgem nas bancas com capas trazendo receitas para (i) pílulas da beleza, (ii) do crescimento do corpo e um (iii) guia para resolver questões do dia a dia ?! Valha-nos Deus. Talvez isso se dê porque a maioria dos jornalistas esteja se borrando de medo, não sabendo ainda o quinhão que lhes sobrará nos grampos da PF. A revista Veja, no entanto, já tem ideia do estrago, ao descobrir que seu maior nome em Brasília foi para dizer o mínimo usado pelas águas da cachoeira. Na capital Federal o boato é de que ministros dos Tribunais superiores estão também fartamente citados nos grampos. Mas tudo isso não interessa para a mídia. Bom mesmo é a pílula da beleza e a briga Peluso/Barbosa.

Rir ou chorar

O affaire Peluso/Barbosa é inspiração para a charge de Chico Caruso hoje na capa d´O Globo. (Clique aqui)

Cotas

O STF deverá julgar amanhã a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. Os ministros também vão analisar uma ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsa do ProUni.

Alterosas

Nossa equipe da TV Migalhas foi conhecer o Judiciário da pequena e pacata Monte Alegre de Minas, cidade do pujante Triângulo Mineiro. Ali foi recebida pelo magistrado e pelo presidente da OAB, que nos contaram tudo sobre o local. Sem sair de sua confortável poltrona, veja como é a Justiça neste canto das Alterosas. (Clique aqui)

Promotor de Justiça x Juiz de Direito

Em SP, o promotor de Justiça Arthur Migliari indenizará o juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira por suposta ofensa à honra. A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado da Corte paulista e manteve sentença que condenou o promotor ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral. (Clique aqui)

Produtividade

O CNJ esclareceu critério de produtividade para fins de promoção por merecimento. O número de sentenças e audiências realizadas pelos juízes concorrentes deve ser comparado pelos tribunais com a média de produção dos magistrados que atuam em unidades similares. O esclarecimento se refere à resolução 106/10, que fixa as regras para a promoção de magistrados. (Clique aqui)

Magistratura

O Tribunal Pleno do TJ/MT acolheu por unanimidade processo de denúncia contra o juiz substituto de 2º grau Círio Miotto. Ele é acusado de participar de esquema de venda de sentença apurado por investigação da PF. (Clique aqui)

Advocacia

Foi decretada a prisão preventiva da advogada Maria Antonia Frachone Parma, suspeita de aplicar golpes em pessoas com veículos financiados na região de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Repercussão geral

Incidência de Cofins, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado tem repercussão geral reconhecida pelo STF. (Clique aqui)

Latinório

Parece mas não é. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira apresenta algumas pegadinhas latinas. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Acredite se quiser. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta os significados do termo "acreditar" na língua espanhola. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediada em Varginha, Caiafa Advogados é uma banca totalmente informatizada e moderna, que agrega advogados experientes e especializados nas áreas de atuação. Com atendimento personalizado, o escritório presta assessoria consultiva, com intervenções não contenciosas e contenciosas, a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e multinacionais. A banca ainda viabiliza a seus clientes o acesso, em tempo real, a pareceres, consultas, bem como informações sobre o andamento de processos pela Internet. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Anencefalia

O juiz Pedro Odilon de Alencar, da 3ª vara do Tribunal do Júri de Recife/PE, deferiu o pedido de interrupção do estado gestacional feito por uma mulher grávida de quatro meses de um feto anencéfalo. (Clique aqui)

Conduta

A delegacia seccional de Santo André/SP abriu inquérito para investigar a conduta de Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves. Na ocasião do julgamento do réu, a advogada disse que a juíza de Direito Milena Dias precisava "voltar a estudar", após a magistrada negar um pedido dela para fazer um questionamento. A OAB tem que, vigilante, acompanhar o desenrolar desta história, matando-a já no nascedouro.

Artigo

A propósito da nota anterior – que narra o típico caso do magistrado que diz o que quis, mas ouviu o que não quis – reveja artigo da advogada exclusivo para o site Migalhas. (Clique aqui)

Armas

O governo brasileiro terá que implementar medidas de combate à proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares de destruição em massa. O decreto 7.722/12, que considera resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi publicado na edição de ontem do DOU e cria também comitê para verificar o cumprimento das medidas.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo Jurídico de Escritórios é o melhor networking para sua banca. Navegue pela rede e visite a Gomes Coelho & Bordin - Sociedade de Advogados em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Cade

A lei 12.529/11 entra em vigor no dia 29/5 e põe termo à vigência da lei 8.884/94. Seguindo o modelo utilizado em todo o mundo, a nova lei do Cade tem por finalidade reprimir e prevenir as infrações contra a ordem econômica em defesa da livre concorrência. Abordagem histórica, controle de concentrações, controle de condutas e análise de ordem penal, são os quatro principais focos de discussão que o seminário "A nova lei do Cade", promovido por Migalhas, abordará dia 7/5, no Renaissance São Paulo Hotel. Últimas vagas. (Clique aqui)

Na Real

Ao avaliar o mercado, do ponto de vista dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, o próximo trimestre será de alta volatilidade, muito embora sem os impactos devastadores do final de 2008 e início deste ano. Mas é preciso cautela. (Clique aqui)

Trabalhista

Multa prevista no artigo 475-J do CPC foi considerada incompatível com processo trabalhista pela 9ª turma do TRT da 2ª região. No entendimento da desembargadora Bianca Bastos, a adoção do procedimento previsto no citado artigo para execução trabalhista implica em violação direta à regulamentação executiva da CLT (clique aqui). Já o TRT da 3ª região, em decisão recente, entendeu o contrário e confirmou a aplicação da multa em processos trabalhistas (clique aqui).

Prescrição

Os beneficiários do seguro de vida do jornalista e compositor Antônio Maria de Araújo Moraes conseguiram no STJ direito a contestar o valor da indenização pago pela Sul América. A seguradora fixou a indenização em 400 mil cruzeiros, em 28/12/64. O depósito, porém, só foi feito em 22/11/01. O TJ/RJ havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, sob entendimento de que teria havido prescrição. Para o STJ, o prazo de prescrição da ação de cobrança de diferença de indenização securitária é de um ano, contada da data de ciência inequívoca do pagamento incompleto. (Clique aqui)

Salão de beleza

TRT da 15ª região aumenta de R$ 3 mil para R$ 10 mil indenização por danos morais para depiladora que era chamada de "cabeça de bagre" e "bêbada" pelo proprietário do salão. Entretanto, a 2ª câmara não reconheceu o vínculo empregatício para a trabalhadora, que recebia comissão em patamar elevado, "evidenciando que dividia o risco dos negócios com as reclamadas". (Clique aqui)

Migas

1 – TST declara incompetência da JT para julgar processo sobre serviço contratado por licitação. (Clique aqui)

2 – Resolução regulamenta designação de servidor para atuar como meirinho ad hoc na JT de 1º e 2º grau. (Clique aqui)

3 – STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997. (Clique aqui)

4 – TRF da 1ª região – Licenciados em Educação Física podem trabalhar em escolas e academias. (Clique aqui)

5 – Aneel estabelece novas regras sobre transferência de controle societário. (Clique aqui)

Efeito devolutivo

O advogado Rafael Berzotti, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, faz apontamentos acerca da relação entre prescrição, preclusão e profundidade do efeito devolutivo nas instâncias superiores. (Clique aqui)

EFD social

A Escrituração Fiscal Digital Social é um programa inserido no SPED que substituirá a folha de pagamento em papel pela folha digital. A RF prevê a implantação do programa a partir do segundo semestre de 2012 e as empresas precisam se preparar para as mudanças, é o que alerta o advogado Roberto Monson Coronel, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Cumulatividade

Muito embora o ICMS, o IPI, o PIS e a Cofins sejam tributos sujeitos à sistemática não cumulativa, existem diferenças muito relevantes entre as duas espécies de não cumulatividade. Quem explica isso é a advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados. (Clique aqui)

Apreensão

O Fisco não pode se valer da apreensão de mercadoria com o objetivo de forçar o contribuinte a pagar tributos. Sobre essa questão, o advogado Carlos Alberto Gama enfatiza que a medida correta é a ação de cobrança. A apreensão só pode ser decorrente de um ilícito penal, contrabando ou descaminho, mas não por ilícito tributário. (Clique aqui)

Cachoeira

O cronista migalheiro Edson Vidigal brinca com as palavras e relaciona as quedas d’água e os turbilhões causados por elas com um certo cachoeira, no gênero masculino mesmo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Marizalhas

"Não poderia deixar de registrar meu agradecimento, ao Dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Marizalhas - 23/4/12 - clique aqui), pela elogiosa referência ao meu pai, em crônica ontem assinada nestas linhas. Mas acredito de maior justiça a homenagem feita ao Dr. Vainer, quem tive a honra de conhecer e com ele defender clientes em comum. Vainer era um enxadrista do Direito Criminal, um advogado que enxergava vários lances à frente. Sua humildade, destacada por Mariz, era uma capa a encobrir o senso absoluto de ética e de responsabilidade. Adorei rever em ´Um fidalgo da advocacia´ um dos meus mestres, o saudoso e queridíssimo Henrique Vainer." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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  • Migalhas mundo

Repercussão mundial

The Guardian noticia morte do ator brasileiro que se enforcou acidentalmente durante encenação da Paixão de Cristo. (MI - clique aqui)

Megaupload

Terá início quinta-feira a discussão sobre o destino dos dados congelados do Megaupload. O provedor Carpathia, que hospedava os dados do site, requereu à Corte Federal dos EUA US$ 9 mil por dia para cobrir despesas com servidores do serviço ou que autorize a exclusão dos arquivos caso a quantia solicitada não seja concedida. (MI - clique aqui)

YPF - I

A justiça trabalhista da Argentina bloqueou ações da YPF comercializadas na bolsa de valores de Nova Iorque. (LA – clique aqui)

YPF – II

Espanha quer relação amistosa com a Argentina, embora não resolva a indenização pela expropriação da YPF e ameace processar quem investir na ex-filial. (LA – clique aqui)

CSJ

Travada situação da Corte de Justiça do Paraguai. Conselho da Judicatura desconheceu a demissão de sete magistrados, ordenada pelo Senado. (LA – clique aqui)

Apple

Na Colômbia, Apple ganha demanda de patente proposta pela empresa Red Apple em 2007. (LA – clique aqui)

DD.HH.

El Salvador reconheceu diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos que teve responsabilidade no massacre de "El Mozote", em 1981, quando mais de mil pessoas foram assassinadas pelo exército. (LA – clique aqui)

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CP

A comissão que elabora o anteprojeto do novo CP criminalizou o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. (Clique aqui)

Código Comercial

Comissão especial que analisa o Código Comercial (PL 1.572/11) realiza amanhã audiência pública para debater a proposta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Clique aqui)

E-commerce

Decreto 2.997-R, publicado no Diário Oficial do ES na última sexta-feira, dispõe que o Estado não faz mais parte do Protocolo 21.

TJ/MG

O desembargador Herculano Rodrigues foi eleito presidente do TJ/MG. Além dele, o pleno elegeu os desembargadores Almeida Melo (1º vice-presidente), José Antonino Baía Borges (2º vice-presidente), Manuel Saramago (3º vice-presidente), Audebert Delage (corregedor-geral de Justiça) e Vanessa Verdolim (vice-corregedora).

TJ/SP

Os desembargadores Renato Delbianco e Leonel Carlos da Costa tomaram posse ontem como os mais novos integrantes da Corte paulista. O TJ/SP conta agora com 350 desembargadores.

TJ/DF

Tomou posse na tarde de ontem a nova administração do TJ/DF. Em solenidade prestigiada, o presidente, desembargador João De Assis Mariosi, o vice-presidente, Sérgio Bittencourt, e o corregedor da justiça, Dácio Vieira, foram recebidos por um pleno lotado de autoridades e convidados.

TJ/RS

O Órgão Especial do TJ escolheu a lista tríplice para concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal gaúcho em vaga destinada ao MP. Os nomes escolhidos foram : Júlio Cesar Finger, Elaine Fayet Lorenzon Schaly e Jayme Weingartner Neto.

Novidade

O advogado Percy Küster passa a integrar a unidade de São Paulo do escritório Küster Machado – Advogados Associados. Mestre em Direito das Relações Sociais, Percy atuou desde 1986 como membro do MP/SP, onde se aposentou.

Lauda Legal

Embora o Código Civil preveja, em seu art. 422, a obrigatoriedade da boa-fé nas contratações, os limites a serem observados caso a caso precisam ser definidos pela doutrina, em nome da segurança e da previsibilidade jurídica. Com essa preocupação desenvolve-se a obra "Responsabilidade Pré-Contratual : Subsídios para o Direito Brasileiro das Negociações" (150p.), de autoria de Christian Sahb Batista Lopes. Clique aqui e saiba mais sobre o tema pela resenha de Roberta Resende. Para os civilistas será grande sorte receber em casa um exemplar, uma cortesia da Editora Del Rey.

Encontro

De 28 a 30/4, os formandos da turma de 1969 da Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE) se reunirão em São Pedro/SP. Informações : (67) 3522-2382 ou (67) 8156-2695.

Fachadas

O tom marrom predomina na parede azulejada da banca de Uberlândia/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 249 anos, no dia 24 de abril de 1763, ocorreu a entrada dos espanhóis na vila do Rio Grande. O governador Elói de Madureira já a tinha abandonado, com a notícia da rendição de Santa Teresa.

Sorteio

Em sua 8ª edição, a obra "Curso de Direito Administrativo" (Fórum – 1.314p.), de Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisa o Direito Administrativo segundo a concepção da supremacia dos direitos fundamentais, desenvolvida à luz dos princípios constitucionais. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Lobo & de Rizzo Advogados organiza um café da manhã para discutir a dinâmica da nova Lei de Defesa da Concorrência que entrará em vigor no dia 29/5 e trará mudanças na cultura das organizações.

O advogado Eduardo Molan Gaban, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participa hoje do seminário "Concorrência e Fair Play entre Poder Público e Particulares", às 17h, no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, SP).

Amanhã, às 8h30, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do "2º Seminário Jurídico Acrefi", no Renaissance São Paulo Hotel. O advogado falará sobre "As Instituições Financeiras no Cenário Jurídico Atual – Perspectivas".

Lei das S.A.

Amanhã, a partir das 9h, a Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "Conflito de Interesses e Benefício Particular - Necessidade na alteração da Lei das S.A. ?". Com palestras de José Alexandre Tavares Guerreiro, Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto e Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Aula aberta

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) realiza a aula aberta sobre "A disciplina jurídica da média e pequena empresa : limitadas, EIRELI e sociedade anônima simplificada", no próximo dia 26, às 19h30. A aula, ministrada pelo professor Walfrido Warde Jr., é gratuita e confere certificado de participação. Inscrições por e-mail (clique aqui).

Congresso

Nos dias 26 e 27/4, grandes nomes do meio jurídico estarão reunidos durante o "II Congresso da Academia Brasileira de Letras Jurídicas - Estado Social e Regulação Jurídica". O evento será realizado no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Gestão de projetos

No próximo dia 26, às 19h, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realizará evento de lançamento do curso "Certificate in Business Projects", uma pós-graduação em Gestão de Projetos. Na ocasião, haverá palestra sobre "Perspectivas e oportunidades em Gerenciamento de Projetos", ministrada por Otávio Nesse. (Clique aqui)

Curso

No dia 27/4, a Eduk Brasil realiza o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM) e os impactos no SPED e na NF-e", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, no dia 5/5, o "10º Encontro sobre Direito do Trabalho", sob a coordenação do professor Flávio Roberto Batista. (Clique aqui)

Advocacia nos Tribunais Superiores

A Escola de Direito do Brasil - EDB e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizam o curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. As aulas começam no dia 7/5. (Clique aqui)

Inglês

O curso "Inglês Jurídico", promovido pela Target English, terá início de novas turmas nos dias 5, 7 e 8/5, em SP. (Clique aqui)

Compliance

O "Curso sobre Compliance Jurídico", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 9/5, em SP. (Clique aqui)

Workshop

No dia 11/5, a Central Prática Educação Corporativa realiza o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", em MG. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Produtividade

A TWT INFO está lançando no mercado o software Strigoi, que foi desenvolvido para gerir a produtividade de equipes, ajudando a contabilizar tempo gasto em tarefas de trabalho fora do ambiente profissional. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Programa de Educação Executiva da Direito GV está com inscrições abertas para cursos de pós-graduação e de especialização em Direito em várias áreas. Entre as novidades, foram criados dois novos programas: o pós-GVlaw em Infraestrutura e o Pós-GVlaw em Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

3/5 - "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (Clique aqui)
8/5 - "Novas Práticas Contábeis - Nova lei das S/A - 11.638/07, lei 11.941/09 e os CPC"
(Clique aqui)
9/5 - "Créditos de PIS/PASEP e COFINS na EFD-Contribuições (EFD-PIS/COFINS)"
(Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Luis Alberto Martins Araujo, do escritório Monteiro e Martins Advogados, recebeu de presente a vaga-cortesia para o "Seminário Nacional de Acidentes do Trabalho e Adoecimentos Ocupacionais", oferecida pela AASP, de 26 a 28/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para a palestra "Novas regras para obtenção do ex-tarifário do imposto de importação com base na resolução Camex 17/2012", oferecida pela FISCOSoft Editora, foi Cesar Augusto Modesto. O evento acontece no dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, no dia 26/4, são :

Tatiana Pinheiro Garcia de O. Sampaio – "Holding Familiar & Proteção dos Bens" (Clique aqui)
Eduardo de Paula Ribeiro – "Substituição Tributária do ICMS – SP" (Clique aqui)

Sorteio : As premiadas com o livro "O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça" (LTr – 125p.), de Christiano Augusto Menegatti, são : Magali Palmira Lopes Castelo Branco, do Grupo Alvorada, de Itapetininga/SP; e Catiane Felix Cardoso de Souza, advogada em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibitiara
CE/Acaraú
MG/Bonfinópolis de Minas
PR/Içara
PR/Jussara
PR/Nova Londrina
PR/São João do Pinhal
RR/Mucajaí
SP/Cardoso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Call for Growth Rises to Counter German-Led Cuts"

The Washington Post - EUA

"Mexico migrant trend shifts"

Le Monde - França

"L´ombre Le Pen sur le second tour"

Corriere Della Sera - Itália

"Le paure europee affonssano le Borse"

Le Figaro - França

"Aprês un Premier Tour Surprise: La droite y croit à nouveau"

Clarín - Argentina

"Investigan quiénes cobraron coimas por próteses importadas"

Público - Portugal

"Quadro do Governo de Madeira tentou fugir com documentos"

Die Welt - Alemanha

"Holland und Frankreich erschüttern die Börsen"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron’s fightback hit by poll slump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise derruba 10º governo da UE e afeta mercados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cachoeira diz que escuta é ilegal e quer anular"

O Globo - Rio de Janeiro

"Enriquecimento ilícito de juiz e político deve virar crime"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Explodem assaltos a caixas eletrônicos"

Correio Braziliense - Brasília

"Riqueza de político e de servidor na mira da lei"

Gazeta do Povo - Paraná

"A farra das notas e das licitações na Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Proposta do Piratini prevê licenciamento mais caro para veículos"

O Povo - Ceará

"Crime organizado lidera ranking de expulsão de PMs"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Comércio abre 4 mil vagas temporárias"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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