Jurisdição

Jurisdição é o poder do Estado de aplicar o direito em casos concretos, garantindo a solução de conflitos e a pacificação social.

Esse conceito abrange a competência, que define qual juiz tem a autoridade para decidir sobre um determinado caso, de acordo com as normas legais.

Além disso, a jurisdição se manifesta por meio de processos judiciais, onde o juiz exerce sua função de mediador e decisor de direitos, promovendo a justiça.