MIGALHAS nº 6.265

Segunda-Feira, 12 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.265.
Fechamento às 07h22.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• doc9

(Clique aqui)

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"Juízes de qualquer grau de jurisdição devem olhar pela janela de seus gabinetes e se esforçarem por compreender a realidade à sua volta."

Luís Roberto Barroso

Justiça em casa

No interior da Bahia, o juiz de Direito Luiz Carlos Vilas Boas tomou o próprio carro e seguiu até a zona rural para tornar possível uma audiência com um jurisdicionado acamado e sem acesso à internet. Em entrevista ao Migalhas, o magistrado ajudou a desfazer a velha caricatura do juiz encastelado: contou que o gesto não foi episódico e que nasce de uma compreensão viva e humana. (Clique aqui)

Lei do devedor contumaz

Lula sancionou a LC 225/26, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Além de estabelecer direitos e deveres, texto tem como um dos eixos centrais o combate ao devedor contumaz. Veja o que foi sancionado e vetado. (Clique aqui)

O joio e o trigo

Ao tentar separar o joio do trigo entre devedores contumazes e contribuintes de boa-fé, o novo Código do Contribuinte ainda deixa lacunas. Especialistas apontam que a LC 225/26 corre o risco de misturar situações distintas ao considerar débitos em discussão administrativa e ao tratar a má-fé apenas na fase de sanções. (Clique aqui)

Acordo histórico

Conselho da União Europeia aprovou a assinatura do EMPA - Acordo de Parceria UE-Mercosul e de um acordo comercial interino entre os blocos. Enquanto o pacto principal ainda depende do aval do Parlamento Europeu e da ratificação dos Estados-membros, o acordo interino poderá produzir efeitos antes, antecipando a liberalização comercial. O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo. (Clique aqui)

Aplausos e protestos

A aprovação do acordo foi tratada pela imprensa europeia como um marco histórico, capaz de criar a maior zona de livre comércio do mundo, mas também como um gatilho de fortes tensões internas, como protestos do setor agrícola, sobretudo na França. (Clique aqui)

Désolé monsieur

Aos franceses que criticaram o acordo com o Mercosul, só nos resta repetir o que já disse Victor Hugo, em Histoire d'un crime: "Aucune force au monde ne peut arrêter une idée dont le temps est venu." Ou, em vernáculo: "Nenhuma força no mundo pode deter uma ideia cujo tempo chegou."

Do Cruzeiro para o Real

De R$ 2,5 milhões para R$ 150 mil. Essa foi a redução de honorários determinada pela 3ª câmara Cível do TJ/RO, ao reconhecer erro material na conversão do valor da causa quando o processo foi migrado para o sistema eletrônico. O montante original, fixado em cruzeiros, passou a ser tratado como se estivesse em reais, inflando indevidamente a base de cálculo. (Clique aqui)

Combinado não sai caro

Advogado que teve mandato revogado após cliente obter vitória na Justiça receberá R$ 125 mil de honorários. (Clique aqui)

Sem moderação

Advogada foi presa pela sexta vez no RJ por furtar bebidas importadas em supermercado. Ela foi flagrada por câmeras de segurança escondendo garrafas de champanhe e whisky sob o casaco. (Clique aqui)

Uma espiadinha

Dois advogados, que estavam nas Casas de Vidro do BBB 26, garantiram vaga no reality: Marcel Lucena, de Catanduva/SP, e Jordana Morais, de Brasília.

Direto da Redação

A alta Direção deste vibrante matutino informa que o redator responsável pela nota anterior foi sumariamente afastado de suas funções. Concluiu-se, após breve, e por que não dizer, constrangedora, deliberação, que empregar tempo, tinta e neurônios com enlatados televisivos de confinamento humano não condiz com o nobre respeito editorial que este jornal devota aos grandes temas da República, do Direito e, quando muito, à boa literatura. Ao ex-colega, desejamos sucesso em novas arenas, preferencialmente com cronômetro, paredão e votação popular. À redação, fica o alerta: aqui, a vigilância é editorial. E o Big Brother é outro.

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!!!

Farmacêutica foi condenada a indenizar mulher que implantou prótese mamária incluída em recall mundial por risco de câncer. TJ/SP afastou a exigência de aguardar o surgimento da doença para adoção de medidas. (Clique aqui)

Direito à vida

TJ/SP negou indenização à família de jovem Testemunha de Jeová submetida a transfusão sem consentimento. Para o colegiado, diante de risco iminente de morte, prevalece o direito à vida. (Clique aqui)

Bolão frustrado

Casa lotérica devolverá R$ 700 a cliente que pediu participação em bolão da Mega da Virada, mas teve a aposta registrada como jogo simples da Mega-Sena. (Clique aqui)

Honorários devidos

TRT-2 decidiu que são devidos honorários advocatícios nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública. (Clique aqui)

Migas

TST estende plano de saúde a ex-empregada com câncer após demissão voluntária. (Clique aqui)

Gado invade plantação e pecuarista indenizará em quase R$ 120 mil. (Clique aqui)

Indenização por vaga de garagem ocupada anunciada como livre. (Clique aqui)

DF indenizará por reter veículo roubado por quase dez anos em pátio. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Coluna

Civil em pauta

Carlos E. Elias de Oliveira aborda os riscos jurídicos na compra de imóveis no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, Dercino Sancho trata do direito de propriedade com olhos nos seus fundamentos. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica", por Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)

- "É proibido sonhar no Brasil", por Jayme Vita Roso (Curucutu - Parques Ambientais). (Clique aqui)

- "A importância da estrutura contratual na execução de créditos empresariais", por Natália Clarissa Salles Martins (Employer). (Clique aqui)

- "Investigação social em concurso público pode analisar SPC, Serasa e dívidas do candidato?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "A compensação tributária como pilar da sustentabilidade orçamentária: Fundamentação constitucional e finalidade econômica da EC 113/21", por Khauany Marques Dardengo e Mario Augusto Rodrigues Nunes (Mário Augusto Rodrigues Nunes - Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)

- "O tripé da reforma tributária e o cerco ao lucro presumido: Modernização ou afã arrecadatório?", por Saulo Vinícius de Alcântara (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Janeiro Branco, saúde mental e a proteção jurídica", por Lyana Oliveira Breda (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• doc9

A doc9 é uma lawtech de referência no Brasil, pioneira em tecnologia e serviços que transformam a rotina de advogados, escritórios e departamentos jurídicos. Nosso foco é segurança, eficiência e inovação, com um portfólio robusto de soluções capaz de atender às demandas mais complexas do mercado jurídico. No destaque, a IA jurídica Which.doc9 entrega respostas completas, precisas e 100% confiáveis, com agentes especialistas nas áreas Cível, Trabalhista, Criminal e Tributária. Cada análise é profunda, fundamentada e acompanhada de fontes e links verificados. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 111 anos, em 12 de janeiro de 1915, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos rejeitou uma proposta de emenda constitucional que obrigaria os estados a conceder às mulheres o direito de voto. A proposta fazia parte de um movimento nacional que vinha ganhando força desde o final do século XIX, liderado por organizações como a National American Woman Suffrage Association (NAWSA) e por figuras como Susan B. Anthony, Elizabeth Cady Stanton e Alice Paul. Apesar da mobilização crescente, o projeto foi derrotado por ampla maioria, refletindo a forte resistência conservadora à ampliação dos direitos políticos femininos. A derrota, contudo, impulsionou ainda mais o movimento sufragista. Após anos de pressão e protestos, a luta culminaria com a aprovação da 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, em 1920, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres em todo o país - um marco histórico na conquista dos direitos civis e políticos nos Estados Unidos. (Compartilhe)

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Sorteio

Não deixe de participar do sorteio da obra "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados). (Clique aqui)

Novidade

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem publicou seu novo "Regulamento de Arbitragem Esportiva Recursal", com o objetivo de trazer ainda mais transparência e segurança para todas as partes. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 14/1, às 10h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Principais Alterações dos Benefícios do RGPS de 2025", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ"!, clique aqui.

Nesse corte do "Daniel On Air", de DANIEL, Nuria López analisa um ponto crucial: enquanto Estados Unidos e Europa já enxergam a inteligência artificial como fonte de novas linhas de receita, muitas empresas brasileiras ainda a tratam apenas como ferramenta de eficiência operacional e redução imediata de custos. Assista ao episódio completo, clique aqui.

Webinar "Governança no Agronegócio"

FGV LAW (FGV Direito SP) realiza no dia 27/1, das 10 às 11h, o webinar "Governança no Agronegócio", que abordará o uso de instrumentos jurídicos como ferramentas de governança no setor agropecuário. O evento, que é gratuito, será conduzido por Amanda Salis Guazzelli. Inscreva-se! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Maragogipe
CE/Morada Nova
ES/Divino de São Lourenço
MG/Engenheiro Navarro
PB/Guarabira

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"I Want You"

Veja
"A Diplomacia da Força"

The New York Times - EUA
"Trump's Moves Turning Up Dial on a Warming Planet"

The Washington Post - EUA
"Hundreds feared killed as protests intensify in Iran"

Corriere della Sera - Itália
"Orrore in Iran: centinaia di morti Trump-ayatollah, cambio di minacce"

Clarín - Argentina
"De Trump a Cuba: 'No tendrán más petróleo ni dinero de Venezuela'"

El País - Espanha
"125 años luz"

Público - Portugal
"Centenas de portugueses lesados em negócio de investimentos em vinhos"

Die Welt - Alemanha
"Es brennt im Iran"

The Guardian - Inglaterra
"Iran warns US not to attack as protester death toll soars"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ministro relator do Caso Master no TCU indicou emendas que sumiram"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Parentes de Toffoli foram sócios de fundo ligado à rede do caso Master"

O Globo - Rio de Janeiro
"'Viva a cultura brasileira'"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Viva a cultura brasileira: 'O Agente Secreto' tem dupla vitória no Globo de Ouro"

Correio Braziliense - Brasília
"Galípolo e Vital do Rêgo se reúnem para discutir Banco Master"

Zero Hora - Porto Alegre
"Tempo ajuda e safra sinaliza recuperação na soja após quatro ciclos frustrados"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"'O Agente Secreto' e Wagner Moura fazem história no Globo de Ouro"