MIGALHAS nº 6.299
Terça-Feira, 3 de março de 2026 - Migalhas nº 6.299.
Fechamento às 07h28.
"Há lágrimas que deixam sulcos no coração..."
Por interposta dor
Ainda pouco explorada na jurisprudência, a chamada violência vicária (quando o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para ferir emocionalmente a mulher) voltou ao centro do debate após o crime ocorrido em Itumbiara/GO, no qual um homem matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida para se vingar da ex-companheira. Embora tais condutas já possam ser enquadradas em tipos penais existentes, projetos em tramitação no Congresso Nacional buscam reconhecer expressamente a violência vicária na lei Maria da Penha e instituir a figura do homicídio vicário. Entenda. (Clique aqui)
Joga pedra na Geni
À violência consumada soma-se, não raro, outra camada de agressão: a revitimização social. No caso de Itumbiara, além da perda irreparável, a mãe passou a ser submetida a julgamentos morais, como se lhe coubesse alguma responsabilidade indireta pelo crime. A engrenagem é conhecida. Remete à vetusta tese da "legítima defesa da honra", argumento historicamente invocado para justificar feminicídios, que, felizmente, foi sepultado pelo STF em 2023. (Clique aqui)
*** Morre Fernando Tourinho ***
Faleceu ontem, aos 99 anos, o professor e jurista Fernando Tourinho, um dos nomes mais respeitados do processo penal brasileiro. Formado pela tradicional Faculdade de Direito da Bahia, construiu sólida trajetória no Ministério Público de São Paulo, onde atuou de 1954 a 1980, exercendo diversos cargos e deixando a marca da dedicação institucional, do rigor técnico e do compromisso com a Justiça. Professor admirado e referência para gerações de operadores do Direito, Tourinho ajudou a formar pensamentos, consolidar entendimentos e fortalecer o estudo do processo penal no país. O velório será realizado hoje, das 11 às 15h, no crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra/SP (rua Horto da Paz, 191, bairro Potuvera). (Clique aqui)
Preito de saudade
Em 11 agosto de 2023, Fernando Tourinho nos concedeu uma entrevista exclusiva. Do alto de seus 97 anos, ele, migalheiro convicto, falou aos migalheiros sobre sua trajetória de vida, que se confunde com o Direito brasileiro. (Clique aqui)
Prazo de benefício
Receita Federal edita instrução normativa para ampliar o alcance da exclusão de multas e do cancelamento da representação fiscal para fins penais em casos decididos por voto de qualidade no Carf. (Clique aqui)
Reforma tributária - Uniformização
A procuradora Rita Nolasco fala dos impactos da reforma tributária no contencioso administrativo e judicial. Em entrevista ao Migalhas, ela destaca os mecanismos de uniformização e defende a criação de um fórum nacional tributário para evitar decisões divergentes. (Clique aqui)
Condenação histórica
Volkswagen é condenada a pagar R$ 165 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em fazenda no Pará durante a ditadura militar. (Clique aqui)
Acordo pós cadeirada
Justiça homologa acordo firmado entre Pablo Marçal e Datena em ações de indenização por danos morais decorrentes da "cadeirada" durante debate eleitoral. Ambos haviam ingressado com pedidos reparatórios. (Clique aqui)
Caiu na rede é peixe
A fala de uma juíza aposentada no STF deu o que falar - e o que compartilhar. Ao afirmar que magistrados pagam do próprio bolso despesas como combustível e até o cafezinho, a declaração viralizou e rapidamente ganhou versões bem-humoradas nas redes sociais. Teve internauta sugerindo "pix para o pó de café" e outros perguntando se o açúcar também entra na conta. (Clique aqui)
Venda de sentenças
CNJ afastou desembargador do TJ/MT por indícios de venda de decisões e movimentação de R$ 14,6 milhões incompatível com seus rendimentos. (Clique aqui)
Musicoterapia em debate
STJ selecionou dois recursos como representativos de controvérsia para definir se planos de saúde devem custear musicoterapia para autistas, tema com potencial impacto sobre cerca de 2,4 milhões de pessoas. (Clique aqui)
Marizalhas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira resgata, em crônica sensível e nostálgica, a memória afetiva das antigas livrarias do centro de São Paulo e destaca o papel cultural que desempenharam em sua formação intelectual e pessoal. (Clique aqui)
Dança das cadeiras
TST anulou acórdão do TRT-5 após mudanças na composição do colegiado resultarem na substituição indevida de voto já proferido. (Clique aqui)
Violação da dignidade humana
TRT-5 condenou empregador a indenizar em R$ 5 mil empregada doméstica que trabalhava das 7 às 22h, reconhecendo carga horária excessiva e violação da dignidade da trabalhadora. (Clique aqui)
Natureza assistencial
TRT-18 liberou valores de seguro-desemprego bloqueados em execução trabalhista. (Clique aqui)
Herança
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a obrigação dos herdeiros de responder pela dívida, limitada às forças da herança, decidiu o TJ/SP. (Clique aqui)
Recuperação judicial - rural
TJ/GO suspendeu execução de cédula rural financeira de agricultor em recuperação judicial. (Clique aqui)
App fora do ar não gera dano moral
Juizado do Consumidor de Salvador julgou improcedente ação contra banco por suposta indisponibilidade temporária de aplicativo para Pix ao concluir que não houve prejuízo concreto. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Política, Direito e Economia NA REAL
Francisco Petros reflete sobre a normalização da guerra, mostrando como crises internas, populismo e desigualdade transformam o conflito em método de governo e fragilizam a ética global. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Felipe Varela Caon analisa como o acidente do voo Gol 1907 ultrapassou a dimensão material da tragédia, atingindo a espiritualidade do povo Kayapó. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Gabriela Maculan trata de inventário de direitos possessórios. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Arquitetura algorítmica e responsabilidade civil: O caso Grok", por Ana Carolina Barbosa Kiritschenko e Marianna Gomes Alencar (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "Taxa menor, custo maior: A armadilha da renegociação sem transparência", por Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida (Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Cartórios sob o digital: Provimento 213/26 e segurança da informação", por William Rocha (OAB/RJ). (Clique aqui)
- "Redes sociais, faltas e a lógica da boa-fé nas relações de trabalho", por Jane Piñeiro (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Inconstitucionalidade do tarifaço de Trump", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O caso master e um banco central para chamar de meu - Série 'Verdades Incômodas' - 4", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O juiz do silício: Quando o martelo da Justiça é guiado por linhas de código", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)
- "Riscos psicossociais na NR-1: Prazo para adaptação se aproxima", por Cleber Venditti da Silva, Érika de Siqueira Seddon, Isabel Bueno e Luiz Goedert (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Novo regime de tributação mudará serviços de datacenter", por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "Os homens que não amavam as mulheres: A escalada do feminicídio como resposta masculina à autonomia feminina", por Luciane Toss (ABRAT). (Clique aqui)
- "Análise do art. 2º da LC 227/26: Apontamentos de inconstitucionalidades estruturais, violação da autonomia federativa e da legalidade tributária", por Roberta Vieira Gemente de Carvalho (AASP). (Clique aqui)
- "Advocacia pro bono no Brasil: Técnica jurídica, responsabilidade social e acesso real à justiça", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Estratégias de imigração para os EUA para profissionais liberais em tempos de crise", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Prêmios por desempenho e segurança jurídica: Novo entendimento da Receita Federal", por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Maria Cibele Valença (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)
- "Prorrogação de norma do trabalho em feriados reforça papel da negociação coletiva", por Maria Eduarda Martins (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Justa causa por conduta extracontratual: A extensão da fidúcia no contrato de trabalho", por Vinicius Freire Lacerda (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Casa digital
Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemora 57 anos com o lançamento de novo site. A moderna plataforma reforça atuação da banca no eixo Brasil-Portugal e transforma o site em ativo estratégico de marca, integrando TI, marketing e comunicação. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas agradece ao Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados a gentil lembrança enviada à equipe de jornalistas.
Baú migalheiro
Há 165 anos, em 3 de março de 1861, o czar Alexandre II da Rússia assinou o Manifesto da Emancipação, que aboliu oficialmente a servidão no Império Russo. A medida libertou cerca de 23 milhões de servos, garantindo-lhes direitos civis básicos e a possibilidade de adquirir terras, ainda que mediante indenizações aos antigos proprietários. A reforma marcou uma das mais significativas transformações sociais e econômicas da Rússia no século XIX, alterando profundamente a estrutura agrária e as relações entre Estado, nobreza e campesinato. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Sistema Tributário na Constituição de 1988" (Dialética Editora, 520p.), Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) explora detalhadamente a sistemática tributária prevista na Constituição, atualizada até a EC 108/20, trazendo uma discussão sobre sua aplicação e desafios interpretativos. Participe do sorteio oferecido pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
Ministra Regina Helena Costa, do STJ, lança a 16ª edição do "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional", com análise crítica, foco em direitos fundamentais e atualizações legislativas. (Clique aqui)
A obra "Filosofia do Direito Tributário - 2ª edição", de Renato Lopes Becho, publicada pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, propõe uma leitura humanista da tributação, unindo filosofia e atualizações da reforma fiscal. (Clique aqui)
Avelar Advogados apresenta a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. A principal questão criminal que será enfrentada: pode ser criado um banco de dados genético de pessoas condenadas definitivamente por crimes hediondos, mediante coleta obrigatória do material genético? (Clique aqui)
Migalhíssimas
Marcia Cicarelli, de Demarest Advogados, será uma das palestrantes do seminário "Desafios e Tendências do Mercado de Seguros Latino-Americano", que acontece amanhã, em Madri. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Arbitragem", com o tema "Arbitragem em M&A (Fusões e Aquisições)". Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) também participa do evento virtual que acontece amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Amanhã, às 16h, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra no debate e lançamento do livro "CLT Comentada 2026", de autoria do desembargador do TRT-2, Homero Batista. O evento terá também como debatedora a sócia do escritório Mônica Alexandre Santos. O evento presencial acontece na sede do IAB, no RJ, com transmissão pelo canal da TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Um dos principais desafios enfrentados pelas empresas é que, no Brasil, não existe uma proteção específica para trade dress. Isso faz com que muitos conflitos dependam da interpretação do princípio da repressão à concorrência desleal. Por outro lado, mesmo sem uma proteção formal, é possível buscar proteção para marcas mistas, elementos figurativos e características específicas. Essa é a recomendação de Fábio Leme, de DANIEL, neste episódio do podcast "Daniel On Air". (Clique aqui)
Mediação e arbitragem
Começa hoje o curso híbrido "Da Mediação à Arbitragem: Caminhos Integrados de Solução de Conflitos", promovido pelo IASP. As aulas são semanais, sempre às terças-feiras, até 7/4. (Clique aqui)
Experiência e conhecimento
EBRADI - Escola Brasileira de Direito abre a 7ª turma do "Curso de Extensão em Direitos Humanos", em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Presidente Juscelino
MS/Nova Alvorada do Sul
PR/Teixeira Soares
RS/Nova Prata
RS/Tenente Portela
SP/Iaras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Foresees Extended Attack On Iran As U.S. Adds Troops And Jets To The Region"
The Washington Post - EUA
"U.S. could send ground troops"
Le Monde - França
"Iran : Le Risque d'un Embrasement Régional"
Corriere della Sera - Itália
"Trump: ora la grande ondata"
Clarín - Argentina
"Escala la guerra: Irán ataca a aliados de EE.UU. y Trump no descarta enviar tropas"
El País - Espanha
"Trump envía refuerzos ante el riesgo de una guerra duradera"
Público - Portugal
"Principais chatbots de inteligência artificial promovem casinos ilegais"
Die Welt - Alemanha
"Europa ist im Iran-Konflikt nicht mehr als ein Zuschauer"
The Guardian - Inglaterra
"Fears grow as Iran conflict spreads across Middle East"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trump fala em enviar tropas ao Irã e em 5 semanas de guerra"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ataques de Israel e EUA avançam, e Irã fecha estreito de Hormuz"
O Globo - Rio de Janeiro
"Guerra se estende ao Líbano, e Irã ameaça incendiar navios petroleiros"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Da seca às enxurradas"
Correio Braziliense - Brasília
"Guerra se espalha. Irã ameaça queimar navios"
Zero Hora - Porto Alegre
"Conflito no Oriente Médio se espalha e Irã descarta negociação com os EUA"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Irã fecha rota do petróleo e eleva impacto da guerra para o mundo"
Atualizado em: 3/3/2026 07:33
INFORMATIVO
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