Sexta-Feira, 18 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.144.
Fechamento às 07h33.
"O coração é um traidor, quando se arreda dos deveres impostos à alma."
Chá revelações
O que era para ser um chá revelação virou litígio judicial. No Rio Grande do Sul, uma mulher expôs publicamente as traições do companheiro em um vídeo gravado durante o evento, que viralizou nas redes. O homem acionou a Justiça para remover o conteúdo, mas o juiz negou o pedido, alegando que a repercussão já é irreversível. Segundo a decisão, eventuais danos à imagem devem ser discutidos por meio de indenização, e não de censura. Veja as imagens. (Clique aqui)
Contrato poliafetivo
Juíza validou o registro de união poliafetiva entre três pessoas no cartório de títulos e documentos. Magistrada afirmou que negar publicidade a esse tipo de pacto com base em juízos morais fere a função social do sistema registral. (Clique aqui)
Pensão
TJ/SP negou pedido de pensão para animal de estimação por entender que, embora mereçam proteção, os pets não são sujeitos de direito e, portanto, não fazem jus à prestação alimentícia. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Sextou! De volta à redação, Minuto Migalhas traz, entre os destaques, advogado capoeirista e procurador atuando como Uber. Confira, clique aqui.
Quis Ego Sum?
Nas paredes da antiga sede do STF, no Rio de Janeiro, uma pintura desaparecida e a enigmática inscrição "Abusus non est…" instigam um mistério histórico. Para resgatar essa memória, o Centro Cultural Justiça Federal lançou o "Prêmio Quis Ego Sum". O concurso convida o público a propor quem seria o personagem ausente da antiga Sala de Sessões do Supremo. (Clique aqui)
"Arte não pode ser censurada"
Juiz absolveu sumariamente o humorista Vinícius Teixeira Lima, do programa "Live da Ofensa", transmitido na internet, da acusação de injúria racial, por entender ausente o dolo específico exigido para o crime. A decisão destaca que as falas do comediante foram proferidas em contexto de humor, ressaltando que "a arte não pode ser censurada". (Clique aqui)
Alvo: emendas parlamentares
Ministro Nunes Marques determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar de esquema criminoso de desvio de verbas públicas. A decisão foi tomada no âmbito da 5ª fase da operação Overclean. (Clique aqui)
CNU
Ministro Salomão concedeu liminar para assegurar a candidato do Concurso Nacional Unificado o direito de permanecer em Brasília. Apesar de melhor classificado, ele havia sido preterido por outro concorrente. (Clique aqui)
Direito ao silêncio, garantia constitucional
TJ/GO determinou o trancamento de inquérito contra advogados que orientaram seus clientes a permanecerem em silêncio. A decisão reafirma o direito à ampla defesa e as prerrogativas da advocacia, destacando que a orientação técnica não configura obstrução à Justiça. (Clique aqui)
Corrigindo o erro
TRF-3 anulou acórdão e determinou que o INSS conceda salário-maternidade a trabalhadora rural, reconhecendo erro de fato na decisão anterior e aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. (Clique aqui)
Vigilância X liberdade
TJ/SC declarou inconstitucional norma de município que previa câmeras em salas de aula e de professores. Tribunal considerou que a medida é desproporcional, viola a liberdade de ensinar e compromete a privacidade, especialmente de menores. (Clique aqui)
Espertinho?
TRT-4 manteve justa causa de repositor por manipular registro de ponto via aplicativo. (Clique aqui)
Má-fé
Estácio foi condenada por reduzir indevidamente a carga horária de docente e por atuar com má-fé no processo. (Clique aqui)
Amamentação protegida
Enfermeira obteve na Justiça o direito de ser afastada de ambiente insalubre até que sua filha, ainda em amamentação complementar, faça dois anos. (Clique aqui)
Violação de protocolos da saúde
DF deverá indenizar paciente com transtorno bipolar que passou mais de 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico. (Clique aqui)
Propter rem
TJ/SP decidiu que o atual proprietário é quem deve recuperar área ambientalmente degradada, ainda que o dano tenha sido causado pelo antigo dono. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Defesa de juíza demitida do TJ/RS alega vara desestruturada e filha autista (Clique aqui)
TJ/RS demite juíza que proferiu 2 mil decisões usando modelo padrão (Clique aqui)
"Ex-garota de programa": Vídeos contra Michelle Bolsonaro devem ser excluídos (Clique aqui)
Supermercado pagará R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco (Clique aqui)
Procurador do MPT relata experiência após atuar quatro meses como Uber (Clique aqui)
Em sustentação oral no TJ/GO, advogado joga capoeira e recita poema (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
-
Migalhas de peso
- "Saiba, juridicamente, o que o STJ decidiu acerca do Perse, do Cadastur e dos CNAE's beneficiados", por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)
- "A constitucionalidade da lei de franquias sob a ótica da ADC 48 e a aplicação incidental do Tema 725 do STF nos pedidos de relação de emprego na Justiça do Trabalho", por Fernanda Gonçalves Rocha (Alex Santana Advocacia). (Clique aqui)
- "PGR se manifesta na ADPF 1.106 e opina pela improcedência", por Tatiana Dratovsky Sister, Winnie Baptista Freitas e Bruno Ganz Granito (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "O impacto do embedded insurance no mercado de seguros e os desafios jurídicos dessa modalidade", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance", por Fabio Roberto D'Avila, Dieter Axt e Fábio Cardoso Machado (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "O direito à herança do cônjuge", por Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros (ADFAS). (Clique aqui)
- "Empresas com propósito e o novo pacto fiscal: Da neutralidade à transformação", por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). (Clique aqui)
- "Ainda vale a pena criar uma holding patrimonial para imóveis? Sim - E aqui está o motivo", por Remo Higashi Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Os honorários de sucumbência em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica devem ser fixados por equidade", por José Miguel Garcia Medina e Nida Saleh Hatoum (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O que esperar da reforma tributária?", por Renaldo Rodrigues Junior (Editora Mizuno). (Clique aqui)
- "Tema 1.313: As defensorias públicas (GAETS) e o papel estratégico dos honorários no combate à Ineficiência estatal", por Clarissa Lìma, Hélio Soares e Andreza Pereira (ANADEP). (Clique aqui)
- "A inteligência artificial como suporte à decisão judicialno século XXI", por Marco Aurélio Franqueira Yamada (Mandaliti). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Novo sócio
Bichara Advogados anuncia Renato Di Dio como novo sócio da área empresarial, reforçando sua atuação em M&A, infraestrutura e mercado de capitais com foco em operações estratégicas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 636 anos, em 18 de julho de 1389, França e Inglaterra firmaram a Trégua de Leulinghem, estabelecendo um período de paz que duraria 13 anos, o mais longo intervalo sem combates durante a Guerra dos Cem Anos, conflito que marcou profundamente a história da Europa Ocidental nos séculos XIV e XV. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Alma da Perícia" (VC.autor, 170p.), de Caroline Daitx. (Clique aqui)
Novidades
José Carlos Baptista Puoli, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, é autor do artigo "Ação civil pública e tutela antecipada requerida em caráter antecedente", que faz parte do livro "A Ação Civil Pública após 40 anos". O lançamento ocorrerá no dia 24/7, às 9h, durante evento acadêmico em comemoração aos 40 anos da lei 7.347/85, na sede da APAMAGIS, em SP.
Hapner Kroetz Advogados lança e-book sobre a nova NR-1, destacando impactos no GRO e na PGR, como riscos psicossociais e responsabilidade solidária. (Clique aqui)
Com linguagem clara e rigor técnico, Renaldo R. Júnior comenta artigo por artigo da nova LC 214/25 em sua nova obra publicada pela Editora Mizuno e entrega um verdadeiro manual para quem quer entender a reforma tributária. (Clique aqui)
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por importantes movimentações no Direito Concorrencial no Brasil. Especialistas do Cescon Barrieu Advogados reuniram os principais números, tendências e decisões proferidas pelo CADE no período. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura "Treinamento Permanente em Advocacia Extrajudicial", com o tema "Contrato de Parentalidade: Aspectos Práticos da Elaboração". Dia 21/7, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Flávio Ahmed, de Lobo & Lira Advogados e professor da FGV, e o professor Thiago Bottino participam do "Podcast Geração Legal Tech", criado pela e-Xyon. Eles discutem o atual modelo de ensino do Direito, os desafios da formação à distância, o papel das novas tecnologias no currículo e a urgência de preparar profissionais mais conectados com a realidade social do país. (Ouça aqui)
Advocacia Haddad Neto estreia seu podcast "Rumo tributário". No primeiro episódio, o escritório analisa a recente e relevante decisão do STJ sobre o Perse. Entenda os impactos para empresas beneficiadas, os argumentos jurídicos discutidos e o que esperar daqui pra frente no cenário tributário nacional. (Ouça aqui)
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados lança projeto de inovação com inteligência artificial, sob a liderança dos sócios Carlos Renato Godoy e Antonio Gaspar. (Clique aqui)
Crescimento tecnológico
Com o boom dos processos no Brasil, cresce o "Legal Ops", estratégia que une tecnologia, dados e gestão. A Kronoos, liderada por Alexandre Pegoraro, aposta na tendência para transformar escritórios e empresas em potências jurídicas digitais. Se atualize! (Clique aqui)
Conscientização
O golpe do falso advogado virou caso de polícia. Para proteger a sociedade e a reputação da advocacia, a AASP lança a campanha "Antes de Confiar, Confirme", com dicas, guias e ações contra fraudes jurídicas. (Clique aqui)
Segurança de IA
Como garantir a segurança da IA na realidade da maioria global? Hoje, a partir das 9h40, a FGV Direito Rio reúne especialistas do Brasil e do mundo para discutir riscos, ética e soluções locais com foco em inclusão e governança. (Clique aqui)
Justiça desportiva
O futuro do Direito Desportivo entrou em campo na OAB/SP. Com temas como ESG, contratos e streaming, o simpósio reuniu craques do jurídico para debater os novos desafios das regras do jogo dentro e fora dos gramados. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Lapão
MG/Aiuruoca
MG/Dom Silvério
PI/Barreiras do Piauí
RO/Rolim de Moura
SP/Eldorado
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Senate Approves Trump's Effort To Cancel Funds"
The Washington Post - EUA
"In deadly raid, DOJ eyes 1-day sentence"
Le Monde - França
"La quête de jeunesse éternelle, un marché lucratif"
Corriere della Sera - Itália
"Inchiesta a Milano, scontro su Sala"
Le Figaro - França
"La Syrie s'enfonce dans le chaos"
Clarín - Argentina
"Muerte de Nisman: citan a 90 militares que respondían a Milani"
El País - Espanha
"El equipo de Montoro benefició a múltiples sectores con "artimañas""
Público - Portugal
"Portugal risca fome em Gaza de declaração da CPLP"
Die Welt - Alemanha
"Drohnen werden für Ukraine wichtiger Wirtschaftsfaktor"
The Guardian - Inglaterra
"Diane Abbott suspended by Labour for second time"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula ameaça taxar big techs e vai à TV para exortar nacionalismo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula diz que big techs têm de seguir lei e cita políticos traidores da pátria"
O Globo - Rio de Janeiro
"Divisão no governo pressiona Lula em sanção de lei que reduz proteção ambiental"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Lula sobe tom contra EUA: 'Chantagem Inaceitável'"
Correio Braziliense - Brasília
"Na TV, Lula fala em 'traidores da pátria'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula volta a criticar tarifação e diz que vai tributar empresas de tecnologia dos EUA"
O Povo - Ceará
"A escalada das tensões"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula escala crise em discurso. Casa Branca rebate acusações"