Quinta-Feira, 21 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.353.Fechamento às 07h39.
"A humanidade vive da inteligência, pela inteligência e para a inteligência."
Inteligência manipulada
STJ vai investigar tentativas de uso de "prompt injection" em petições - técnica que esconde comandos em documentos para tentar manipular sistemas de IA. Nas últimas semanas, as investidas foram neutralizadas pela ferramenta de IA generativa do Tribunal. Todavia, tudo será certificado nos autos e os engraçadinhos serão alvo de apuração administrativa e criminal. (Clique aqui)
Inteligência terceirizada
Ao negar liminar em HC, ministro Schietti demonstrou "surpresa e preocupação" com a petição apresentada pela defesa: precedentes inexistentes, trechos fabricados e referências incompatíveis revelaram fortes indícios de uso irresponsável de IA generativa. "Não formulou uma única frase de argumento próprio", observou o ministro, apontando verdadeira abdicação da atividade intelectual da advocacia. (Clique aqui)
Inteligência supervisionada
Apesar das notas acima, nem tudo, porém, é distopia algorítmica. Especialistas lembram que a IA encontrou no Direito brasileiro um terreno naturalmente propício: milhões de processos digitalizados e uma advocacia sustentada por informação. A tecnologia pode ampliar eficiência, segurança e produtividade — desde que permaneça sob comando humano, com revisão crítica, rastreabilidade e responsabilidade profissional. Confira a entrevista. (Clique aqui)
Fechando o cerco
Lula assinou decretos que ampliam deveres das plataformas digitais após decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet. (Clique aqui)
Selo inválido
STF derrubou lei que criava certificado para empresas de marketing multinível consideradas sem ligação com pirâmides financeiras. (Clique aqui)
Contra a liturgia processual
Antes de votar no caso anterior, ministro Fux sugeriu superar preliminares e ir direto ao mérito. Ministro Dino, espirituoso, estranhou: "Um processualista que não gosta de preliminar?". (Clique aqui)
Vintage
Ainda no mesmo julgamento, Fux afirmou que a lei de economia popular, de 1951, estaria "fora da moda". Dino rebateu lembrando que o ministro nasceu em 1953: "Se V. Exa. não está fora de moda, a lei também não". (Clique aqui)
Tom ou Nelson?
Durante a sessão, Fux atribuiu a Nelson Jobim frase que, na verdade, é de Tom Jobim. Após admitir o equívoco, disse ter ficado com "complexo de culpa". (Clique aqui)
Tudo termina em pizza
Debate entre Dino e Moraes sobre livre iniciativa terminou em gastronomia. Ao comparar estratégias empresariais a pizza com ketchup, Dino ouviu pronta reação de Moraes: "Em São Paulo isso é proibido." Em verdade, acrescentamos, chega a ser crime. (Clique aqui)
Cor e toga
Ao ser confundida com funcionária durante ida a um supermercado, uma desembargadora federal negra usou as redes sociais para refletir sobre racismo estrutural. No vídeo, afirmou: "Sem a toga, sou apenas mais um corpo preto que a razão brasileira insiste em enxergar como serviçal." (Clique aqui)
Toga e gênero
Durante sessão no STJ, advogada criminalista destacou a importância da presença feminina na Justiça Criminal ao cumprimentar a desembargadora Nilsoni de Freitas, convocada para atuar no colegiado. (Clique aqui)
Terceiro sinal
Conhecido por começar espetáculos rigorosamente no horário, Antônio Fagundes relatou que tem enfrentado processos judiciais por impedir a entrada de espectadores atrasados — inclusive uma ação movida por uma juíza. (Clique aqui)
Dinheiro privado
STJ decidiu que ação sobre devolução de valores do Sistema S tem natureza privada, mesmo com fiscalização do TCU. Com isso, a Corte Especial definiu que o caso deve ser julgado pela 3ª turma, e não pela 1ª seção. (Clique aqui)
Pagar multa para discutir multa?
STJ decidiu que parte não precisa pagar previamente multa por agravo interno inadmitido quando o novo recurso serve justamente para contestar a própria penalidade. (Clique aqui)
Não custa lembrar
STJ reafirmou que embargos de divergência não servem para rediscutir admissibilidade de recurso especial decidida com base nas particularidades do caso concreto. (Clique aqui)
Denúncia recebida
Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra desembargador do TRF-2 acusado de violência psicológica, assédio sexual e importunação sexual contra servidoras do gabinete. (Clique aqui)
Gabaritando o CP
A pergunta que fica é: o que está acontecendo com o TRF-2? Um desembargador afastado aparece morto, outro é preso, agora surge um réu por assédio. Não está fácil a vida por lá...
Aposta arriscada
Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF contra a lei gaúcha que restringe a publicidade de bets. (Clique aqui)
Civilidade
Após Flávio Dino relatar ameaças em aeroporto, Nunes Marques afirmou que críticas são legítimas, mas intimidação e desrespeito não têm espaço na democracia, especialmente em ano eleitoral. (Clique aqui)
Rota de volta
Condenada pelo STF, Carla Zambelli pode estar mais perto de retornar ao Brasil. Alexandre de Moraes determinou que ministério da Justiça e Itamaraty adotem as providências para efetivar a extradição. (Clique aqui)
Órfãos do feminicídio
CNJ e DPU firmaram acordo para criar um fluxo nacional de proteção a crianças e adolescentes que perderam mães em razão de feminicídio. (Clique aqui)
Casa não é salvo-conduto
TRT-18 manteve justa causa de empregado que agrediu companheira em moradia fornecida pela empresa. Para a Corte, a violência doméstica ultrapassou a esfera privada e abalou a confiança indispensável à relação de emprego. (Clique aqui)
Suspeito
Advogado criminalista é investigado por matar cliente a facadas dentro de apartamento no Paraná. A vítima morreu no local após sofrer diversos golpes. (Clique aqui)
Facadas
O caso acima nos fez recordar uma saborosa crônica de Machado de Assis, publicada em dezembro de 1872 e hoje reunida, junto com diversos textos jurídicos machadianos, no Código de Machado de Assis. À época, comentando as agruras da vida social, o bruxo do Cosme Velho observava que "facadas", em sentido pecuniário, todos acabam levando um dia. E nós, modestamente, acrescentaríamos: há profissionais da advocacia especializados nessa modalidade metafórica. No episódio narrado por Machado, porém, como no caso da nota acima, a facada abandonou a figura de linguagem e resolveu ingressar diretamente no Código Penal.
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- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Entre algoritmos e deveres processuais, surge um novo risco ao Judiciário. José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa o uso de IA e o prompt injection. (Clique aqui)
ABC do CDC
Como medir juridicamente a dor? Rizzatto Nunes discute os limites e critérios da indenização por dano moral. (Clique aqui)
CPC na prática
Ao analisar o Tema 1.210 do STJ, Elias Marques de Medeiros Neto destaca que a desconsideração da personalidade jurídica exige demonstração concreta de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Varandas podem ser aprovadas em edifícios sem unanimidade? José de Pontes Vieira Júnior sustenta que a obra muda fachada e a área dos apartamentos, exigindo concordância de todos os condôminos. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
O papel dos municípios na gestão das praias e os desafios do urbanismo azul são analisados por Thiago Ameal Sant’Anna. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Airbnb, propriedade privada e interesse coletivo: Onde o STJ traçou a linha?", por Bruno Maglione (FF Law). (Clique aqui)
- "A portaria AGU 214/26 e o grau de efetividade da solução consensual proposta", por Luciano Barros, Gabriel Brito e Luiza Tiezzi (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)
- "ITBI na integralização de imóvel ao capital social", por Antonio Pedro Villasbôas Arruda (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados). (Clique aqui)
- "As sociedades empresárias e seus sócios entre a frigideira e o fogo", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Testamento vital em debate: Caso Anita Harley", por Marcelo Trussardi Paolini e José Silvano Garcia Junior (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Gestão jurídica orientada a dados: Como decidir com mais previsibilidade?", por Dóris Castelo Branco (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Cessão de precatórios previdenciários à luz do Tema 1.418 do STJ: Transmutação jurídica, Direito de Propriedade e boa administração", por Fabíola Marquetti Sanches Rahim e Jucilene de Campos dos Santos (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)
Novo sócio
L.O. Baptista Advogados anuncia a chegada de Caio Coutinho de Melo como novo sócio da prática de Direito Financeiro. (Clique aqui)
Oportunidade
Trench Rossi Watanabe está com inscrições abertas para o programa de estágio sazonal "Trench Experience 2026". Inscrições até amanhã. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 175 anos, em 21 de maio de 1851, o Congresso da República de Nova Granada, atual Colômbia, aprovou a lei que aboliu a escravidão no país. A medida foi sancionada durante o governo do presidente José Hilario López e determinou o fim definitivo do trabalho escravo a partir de 1º de janeiro de 1852. A abolição integrou um conjunto de reformas liberais promovidas na época, voltadas à modernização política e social do país. (Compartilhe)
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Sorteio
Última oportunidade de concorrer à obra "Novas Matrizes do Direito do Trabalho no Século XXI" (Editora Mizuno e Instituto Leg, 878p.), coordenada por Luiz Eduardo Gunther e Hélio Gomes Coelho Júnior (Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados) e organizada por Adriana Cavalcante de Souza Medeiros e Aurélio Miguel Bowens da Silva. A publicação examina as transformações no Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho ao longo dos anos da reforma trabalhista. (Clique aqui)
Novidades
Júlio Konkowski (KWS) lança, amanhã, às 18h, em SP, o livro "A Busca por uma Proteção Equilibrada: propostas de atualização da Lei Maria da Penha e da legislação conexa". (Clique aqui)
Pesquisadores da FGV Direito Rio publicaram relatório sobre a simplificação da EUDR, regulação europeia voltada ao combate ao desmatamento. O estudo analisa os impactos das novas regras da União Europeia para empresas e exportadores brasileiros. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, em SP, Renan Granja e Ruy Toledo Piza (FAS Advogados, in cooperation with CMS) participam do "Agro Thinkers", encontro criado para reunir lideranças do agronegócio e do ecossistema financeiro em torno das discussões que vêm moldando o futuro do setor no Brasil. (Clique aqui)
Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados) lecionará sobre "Contratos em Propriedade Intelectual" no "Curso de Especialização em Direito dos Contratos 15", do Instituto de Direito da PUC-Rio, hoje e dias 26 e 28/5 e 2/6.
Juliana Albano (Dal Pozzo Advogados e Mentora Aliá) é uma das participantes confirmadas da 4ª edição da "Imersão Carreira Jurídica Aliá", que será realizada amanhã, em SP. A iniciativa tem como objetivo promover uma experiência de alto impacto, com conteúdo prático, reflexões sobre o cenário atual da advocacia, networking qualificado e debates sobre crescimento profissional, diferenciação e construção de autoridade no setor jurídico.
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil" com o tema "Tutela Antecipada Antecedente", dia 25/5, às 9h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
José Guilherme Siqueira Dias (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) será palestrante no "STR Summit 2026", em que conduzirá o painel "Regulamentações e mudanças tributárias em STR: o que vem pela frente". A 2ª edição do evento, realizado em formato híbrido, acontece dia 26/5, em SP. (Clique aqui)
No dia 27/5, às 9h, FF Law realiza o seminário "Reforma Tributária no Contexto Real das Empresas: Regulamento, Implementação e Controle", com a participação de Edison Fernandes e Thaís Folgosi Françoso, e mediação de Alexandre Furtado. (Clique aqui)
Dia 28/5, às 9h, acontece em SP o "Latin American Employment Summit 2026". O evento contará com a participação de Maurício Guidi (Pinheiro Neto Advogados) como moderador no painel "From red flags to raids: Managing corruption exposure". (Clique aqui)
Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra na abertura do "II Encontro de Cooperação Brasil-Portugal", dia 29/5, às 10h. O evento será na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e terá transmissão da TVIAB. (Clique aqui)
Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, presidida por Lais de Figueiredo Lopes (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados), realiza na sede da seccional paulista, dias 1º, 2 e 3/6, o encontro "Terceiro Setor, Filantropia e Direito Societário". (Clique aqui)
Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por meio de seu Conselho Estratégico Trabalhista, coordenado pela advogada Gilda Figueiredo Ferraz, de Figueiredo Ferraz Advocacia, promoveu debate sobre o fim da escala 6×1 com a participação do advogado Sólon Cunha, de Robortella e Peres Advogados, e do professor Homero Batista. (Clique aqui)
O ex-jogador Amaral foi o convidado do "PodBrasil", podcast do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, no qual relembrou sua trajetória e os bastidores do futebol. (Clique aqui)
Suzana Cremasco assume a vice-presidência de procedimentos da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil. A advogada possui mais de 20 anos de atuação em arbitragem e mediação. (Clique aqui)
Representantes do IAB participam do "XII Congresso Luso-Brasileiro de Direito: Os novos desafios do Direito Penal", em Lisboa, Portugal.
Tecnologia jurídica
AASP realiza amanhã o evento "Advocacia Corporativa e Web3", reunindo especialistas para debater blockchain, inteligência artificial, moedas digitais e contratos inteligentes aplicados à prática jurídica empresarial. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/GuanambiBA/UibaíMG/Conceição do Mato DentroPA/CapanemaPB/EsperançaPI/UruçuíPR/LoandaRO/Guajará-MirimRS/MostardasSP/Cosmorama
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Trump's Deal With Trump Tests Constitutions Limits"
Le Monde - França"Les impôts de production, nouvel enjeu politique"
Corriere della Sera - Itália"Flotilla, l'oltraggio: ira dell'Italia"
Clarín - Argentina"Quitan subsidios al gas en Buenos Aires y otras 14 provincias"
El País - Espanha"Investigación al expresidente por el 'Caso Plus Ultra'"
Público - Portugal"Valor médio anual das bolsas de estudo aumenta 53% e atinge os 2660 euros"
Die Welt - Alemanha"EU will Zoll-Abkommen mit USA umsetzen"
The Guardian - Inglaterra"Burnham 'backs Mahmood's plans to tighten rules on immigration'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Congresso deve liberar repasse de cesta básica, trator e dinheiro nas eleições"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Polícia Federal rejeita delação de Vorcaro por falta de relevância"
O Globo - Rio de Janeiro"Lula acelera gastos e lança uma medida a cada 3,5 dias"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Alerta diante da previsão de 'super El Niño'"
Correio Braziliense - Brasília"Ibaneis abre crise com Celina e ameaça romper"
Zero Hora - Porto Alegre"Decretos federais apertam regras para redes sociais e determinam fiscalização"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Crise de Flávio Bolsonaro já causa danos à pré-campanha"