Terça-Feira, 30 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.380.Fechamento às 07h47.
"A publicidade é uma dona loureira e senhoril."
Marketing de emboscada
A Copa do Mundo de 2026 colocou em debate os limites jurídicos da publicidade em grandes eventos esportivos. Campanhas inspiradas no torneio são permitidas; o que não vale é entrar em campo com símbolos oficiais ou induzir o público a acreditar em vínculo inexistente com a competição. Emboscada, nesta Copa, só a esportiva, como a preparada por Marrocos para despachar a poderosa Holanda. Fora das quatro linhas, pode haver responsabilidade civil e sanções previstas na lei geral do esporte. (Clique aqui)
Bom dia, Brasil
Em clima de Copa, o TSE deu "bom dia" nas redes sociais com imagem de Vini Jr. e desejou que a seleção fosse "tão rápida, segura e eficiente quanto nosso sistema eleitoral". O cumprimento envelheceu bem: horas depois, o Brasil virou sobre o Japão, venceu por 2 a 1 e despachou o adversário da competição. (Clique aqui)
Tempus fugit
Lá se foi metade do ano, levada pela pressa dos dias. Para a metade que começa, permanecem muitas dúvidas, mas uma certeza serena: seguiremos aqui, juntos com você.
Pausa no marco
Pedido de vista do ministro Fachin suspendeu o julgamento de embargos contra o acórdão do STF sobre o marco temporal das terras indígenas. Antes da interrupção, ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção integral das regras fixadas pela Corte, enquanto ministro Zanin divergiu parcialmente quanto às hipóteses de indenização. No Supremo, também há prorrogação. (Clique aqui)
Tempo de magistério
STF fixou tese de que professores da rede pública têm direito ao redutor constitucional de cinco anos no cálculo da aposentadoria proporcional por invalidez, desde que tenham exercido exclusivamente funções de magistério. Cinco, aliás, segue sendo número exclusivo do Brasil: com a eliminação da tetracampeã Alemanha pelo Paraguai, nenhuma seleção ainda na Copa pode alcançar o penta nesta edição. (Clique aqui)
Feriado
STF validou lei do RJ que instituiu Corpus Christi como feriado estadual. A Corte entendeu que a norma protege manifestação cultural e patrimônio imaterial, sem invadir competência da União. No Paraguai, o calendário também ganhou uma folga extraordinária depois da histórica eliminação da Alemanha. Há vitórias que o expediente simplesmente não comporta. (Clique aqui)
Recesso
De 2 a 31 de julho, os prazos processuais ficarão suspensos no STJ. Para Japão, Alemanha e Holanda, o recesso da Copa começou um pouco antes. (Clique aqui)
Agências sob comando
Em uma das sedes da Copa, o presidente ganhou mais poder para mexer na escalação. A Suprema Corte dos EUA autorizou Donald Trump a demitir uma integrante da FTC, órgão independente responsável por fiscalizar a concorrência. Por 6 votos a 3, a maioria conservadora derrubou precedente de 1935 que limitava a destituição de dirigentes de determinadas agências reguladoras pelo chefe do Executivo. Fora de campo, Trump agora tem mais liberdade para trocar o time. (Clique aqui)
Sem nulidade
3ª turma do STJ aprovou venda direta de imóvel penhorado após leilão sem arremate, apesar de o rito do CPC não ter sido seguido à risca. Para o colegiado, a anulação do ato depende da demonstração de prejuízo concreto às partes. (Clique aqui)
Alienação fiduciária
4ª turma do STJ decidiu que comprador de imóvel com alienação fiduciária não pode invocar, por analogia, a proteção prevista na Súmula 308, aplicada aos casos de hipoteca. (Clique aqui)
Da reserva à posse
TST determinou que a Petrobras nomeie candidata aprovada em cadastro de reserva após concluir que a estatal terceirizou atividades do cargo durante a validade do concurso. (Clique aqui)
Ração por conta
TJ/SC negou pedido para que homem dividisse despesas dos cães que ficaram com a ex após o fim da união estável. Para colegiado, não cabe aplicar aos animais as regras da pensão alimentícia. (Clique aqui)
Álbum proibido
Babá é condenada por publicar, sem autorização, fotos da criança de quem cuidava. (Clique aqui)
Conta aberta
Juiz validou cobrança de tarifas em conta corrente sem movimentação ao entender que a inatividade, por si só, não encerra a relação contratual. (Clique aqui)
Patrimônio preservado
TRF-6 rejeitou recursos dos espólios de antigos proprietários da escultura Samaritana, atribuída a Aleijadinho, e manteve a obra sob a guarda do Iphan até o julgamento definitivo da ação. (Clique aqui)
Dano ao fã
Juiz condenou empresa a indenizar fã de Kanye West pelo cancelamento de show. Para magistrado, a perda da oportunidade de assistir ao artista ultrapassou um mero aborrecimento e gerou dano moral. (Clique aqui)
Cérebros sob vigilância
A contratação de talentos pode, em certos casos, esconder uma concentração econômica? Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados) e Julia Braga (Lefosse Advogados) analisam o chamado acqui-hiring, estratégia pela qual empresas incorporam equipes altamente qualificadas, e não necessariamente negócios, produtos ou ativos tradicionais. A partir do caso Microsoft/Inflection AI, as autoras mostram como o Cade passou a olhar com mais atenção para a transferência de capital humano estratégico em mercados de inteligência artificial. O desafio, explicam, é impedir que arranjos contratuais eliminem concorrentes nascentes sem, contudo, bloquear a mobilidade de profissionais e a inovação. Vale a leitura na íntegra. (Clique aqui)
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- Colunas
Insolvência em foco
A recuperação judicial, por si só, justifica a concessão da gratuidade da Justiça? Otávio Joaquim Rodrigues Filho mostra os critérios para empresas em crise e defende soluções equilibradas para preservar o acesso ao Judiciário. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Até onde a arbitragem pode solucionar conflitos em contratos administrativos? Victor Willcox aborda os limites da arbitrabilidade e os desafios para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos diante de atos regulatórios. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Recente decisão do STJ reacende o debate sobre os limites da ampliação do pedido e da causa de pedir no processo arbitral. Thiago Marinho Nunes examina os impactos do entendimento. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Os impactos da ludopatia vão além das perdas financeiras. Victor Willcox discute os instrumentos jurídicos disponíveis para proteger pessoas afetadas pelo vício em apostas. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Mais de 50 anos após o caso Araceli, o combate à violência contra crianças segue em evolução. Heitor Moreira de Oliveira e Hugo Gomes Zaher analisam os avanços consolidados. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Da escravidão aos aplicativos, a informalidade no Brasil revela desigualdades raciais persistentes. Mayana Macedo contextualiza o tema à luz do julgamento do STF sobre o trabalho em plataformas digitais. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
A digitalização de documentos exige mais do que converter arquivos em PDF. Sérgio Jacomino aponta falhas na padronização dos metadados e propõe soluções para o Registro de Imóveis eletrônico. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Suspensão das multas não suspende os riscos: o que muda (e o que não muda) com as decisões sobre a NR-1", por Ana Carolina Peuker. (Clique aqui)
- "Novos servidores federais podem ser inscritos automaticamente na previdência complementar, decide STF", por Lizandra Friedrich (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Entre tradição e modernização: A evolução dos direitos das mulheres no Direito de família brasileiro e marroquino", por Ana Luísa Oliveira de Faria e Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "A proposta de súmula vinculante número 150 do Supremo Tribunal Federal no atual cenário jurídico orçamentário", por Vanessa Reis (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "MP 1.343/26 e piso de frete: O endurecimento regulatório no transporte rodoviário de cargas", por Filipe Kuss (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária, inflação setorial e SAFs: Os efeitos financeiros do novo TEF no futebol brasileiro", por Henrico Queçada, Laura Pereira Corrêa Galdino e Marco Bellotti Fortuna (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Limites dogmáticos à interpretação extensiva no crime de coação no curso do processo: Uma análise crítica do caso Eduardo Bolsonaro", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "A centralidade da inteligência humana na gestão jurídica full IA", por Celina Salomão (ForeLegal). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 68 anos, em 30 de junho de 1958, foi inaugurado o Palácio da Alvorada, primeira edificação concluída de Brasília e residência oficial da Presidência da República. Projetado por Oscar Niemeyer e com paisagismo de Roberto Burle Marx, o edifício tornou-se um dos principais símbolos da arquitetura modernista brasileira. A inauguração ocorreu antes mesmo da transferência oficial da capital para Brasília, em 1960, marcando o início da ocupação da nova sede do governo federal e consolidando o projeto idealizado por Juscelino Kubitschek de interiorização da capital do país. (Compartilhe)
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Sorteio
Quer entender como a tokenização está transformando o mercado imobiliário? Participe do sorteio da obra coletiva "Tokenização Imobiliária" (Editora Foco, 208p.), coordenada por Silvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e Marc Stalder. O livro reúne análises de especialistas sobre os desafios e oportunidades jurídicas dessa inovação. Não fique de fora! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, às 19h, no RJ, Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, lança seu novo livro "Desenho industrial: código da propriedade industrial conforme os Tribunais", editado pela Lumen Juris. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: CMN regulamenta bloqueio de contas e transações financeiras de operadores" (clique aqui); e 15ª edição do "Infraestrutura em foco" (clique aqui).
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões da Receita Federal e do CARF. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 13h, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) participa do "Congresso Internacional de Direito", cujo tema é "O planeta em alerta: a realidade dos desastres ambientais e as soluções possíveis". Em sua exposição, Ives abordará o tema "O artigo 225 da Constituição Federal – Meio Ambiente". (Clique aqui)
Acontece hoje o evento "Diálogos Instituto Esfera – Concorrência e Mercados Digitais", na Casa ParlaMento, em Brasília. O encontro discutirá os desafios concorrenciais dos mercados digitais, os impactos da chamada "guerra de subsídios" no setor de delivery e os limites da atuação regulatória diante da entrada de novos competidores. Entre os participantes, Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados).
Amanhã, das 9 às 12h, Araújo e Policastro Advogados realiza evento sobre os "Impactos da Reforma Tributária sobre os ativos imobiliários". (Clique aqui)
Édson Kohl Júnior (Maia, Goulart & Kohl Advogados) palestrou na China durante o evento "BRICS Digital Ecosystem". (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, participou da live literária "Leitura com Chocolate". O conteúdo está disponível no Instagram. (Clique aqui)
Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi novamente reconhecido pelo "Chambers Brazil" em diferentes frentes e regiões. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados é novamente líder entre os escritórios no guia "Chambers Brazil: Industries and Sectors 2026", com maior número de práticas (19) e advogados (45) ranqueados. Além disso, soma seis áreas classificadas como "Band 1" e retornou à elite de "Public Law". No "Chambers Brazil: Regions 2026", conquistou a classificação "Band 1" na recém-criada categoria "Tax: Brasília", mantendo essa mesma posição em "Tax: Rio de Janeiro". No ranking individual, destacou cinco integrantes classificados como "Band 1".
IA na prática jurídica
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "Inteligência Artificial Aplicada à Prática Jurídica". As aulas começam em outubro e abordam o uso responsável da IA na atividade jurídica. (Clique aqui)
Registro de marca
Sua marca é um dos principais ativos do seu negócio. Com o ACMarcas, serviço da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), registrar sua marca é mais simples, com orientação especializada, segurança e sem complicações. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/CorrentinaBA/JaguaquaraPA/TucuruíTO/Augustinópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Justices Broaden Presidents' Sway Over Regulators"
The Washington Post - EUA"Court expands Trump's power over agencies"
Corriere della Sera - Itália"Caldo, allerta rossa in 25 città"
Clarín - Argentina"'Voy a trabajar para que Milei sea reelecto', dijo Santilli, que asume hoy"
El País - Espanha"Feijóo extiende sospechas sobre el censo de las elecciones"
Público - Portugal"Em dez anos, foram atribuídas 17 novas subvenções vitalícias a políticos"
Die Welt - Alemanha"Putin gesteht 'Probleme' ein"
The Guardian - Inglaterra"Burnham puts No 10 North at heart of bid to 'rewire' Britain"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Plano Safra terá mais recursos, mas abaixo do pedido pelo agro"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Lula autoriza R$ 520 milhões para propaganda às vésperas da eleição"
O Globo - Rio de Janeiro"Lula amplia 'bondades' antes do prazo eleitoral"
Correio Braziliense - Brasília"Virada para o Brasil alçar voo"
Zero Hora - Porto Alegre"Herói improvável mantém vivo o sonho do hexa"
Jornal do Commercio - Pernambuco"De virada! Brasil mantém vivo o sonho do hexa"