A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira, 10, aos presidentes dos TREs dez recomendações que deverão ser seguidas por juízes eleitorais nas eleições de outubro. As diretrizes foram expostas em reunião realizada à tarde e, segundo a ministra, funcionarão como parâmetro ético para disciplinar a atuação dos magistrados durante o pleito.
As orientações já haviam sido anunciadas na semana passada, durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026. Agora, foram detalhadas aos presidentes dos TREs para aplicação uniforme em todo o país.
Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de divulgar previamente a agenda de audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos, ainda que realizadas fora do ambiente institucional. A medida busca assegurar transparência e publicidade aos encontros.
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Os magistrados também não poderão se manifestar sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral nem participar de eventos com candidatas, candidatos ou aliados. Além disso, deverão se abster de publicar escolhas políticas pessoais nas redes sociais, a fim de evitar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões.
As recomendações incluem ainda a proibição de receber presentes, ofertas ou favores que possam comprometer a independência funcional; o afastamento de atos ou processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte; e a vedação ao exercício de atividades privadas que prejudiquem o cumprimento dos deveres judiciais.
As diretrizes orientam, ainda, que juízes evitem qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatas, candidatos, partidos ou ideologias. Também determinam que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, prevenindo interpretações equivocadas ou divulgações inadequadas.
Por fim, as recomendações reafirmam a transparência como princípio republicano essencial, com garantia de ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, assegurando ao eleitor acesso a informação segura e baseada em fatos.
Código de Ética no STF
No STF, Cármen Lúcia é relatora da proposta de criação de um Código de Ética para a Corte. A iniciativa foi apresentada na semana passada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas públicas dirigidas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em razão de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
No mês passado, Alexandre de Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do BRB - Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no primeiro semestre de 2025.
O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
Dias Toffoli também passou a ser alvo de críticas por permanecer como relator de caso envolvendo o Banco Master após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em fundo de investimento ligado à instituição financeira. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.