A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira, 10, aos presidentes dos TREs dez recomendações que deverão ser seguidas por juízes eleitorais nas eleições de outubro. As diretrizes foram expostas em reunião realizada à tarde e, segundo a ministra, funcionarão como parâmetro ético para disciplinar a atuação dos magistrados durante o pleito.
As orientações já haviam sido anunciadas na semana passada, durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026. Agora, foram detalhadas aos presidentes dos TREs para aplicação uniforme em todo o país.
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Confira todas as recomendações:
- Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.
- Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição.
- Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses.
- Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.
- Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição.
- Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
- Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante.
- Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível.
- Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.
- Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.
Código de Ética no STF
No STF, Cármen Lúcia é relatora da proposta de criação de um Código de Ética para a Corte. A iniciativa foi apresentada na semana passada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas públicas dirigidas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em razão de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
No mês passado, Alexandre de Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do BRB - Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no primeiro semestre de 2025.
O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
Dias Toffoli também passou a ser alvo de críticas por permanecer como relator de caso envolvendo o Banco Master após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em fundo de investimento ligado à instituição financeira. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.