Arquivo do dia 07/08 de 2006

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MIGALHAS nº 1.470

QUENTES

Márcio Thomaz Bastos anuncia projeto para avaliar detentos que poderiam ser soltos

MP que dispõe sobre operações de câmbio é publicada no DOU

Justiça do Trabalho condena empresa de RH a pagar dano moral por manter nome de trabalhador em lista negra

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete, decide STJ

Operação Dominó foi determinada pelo STJ

Começa hoje o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural

Câmara do Deputados aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

PL define os crimes contra os direitos humanos e regulamenta a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional (TPI)

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Justiça paulista garante pagamento de pensão a companheiro homossexual

TJ/SP instala anexo do Juizado Especial Cível no Largo São Francisco

Partidos registram candidaturas para todos os cargos eletivos

Eleitores recebem e-mails falsos sobre cancelamento do título eleitoral

Propaganda eleitoral em bem particular pode ser denunciada pelo dono do imóvel através da Internet

Sorteio de livros: Semana Jurídica

Resultado do sorteio de obra "Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro"

DE PESO

O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade

CPI e fato determinado

A eugenia de Hitler e o racismo da ciência

As mulheres contra-atacam

A instabilidade da Justiça Federal

Registros relevantes ao funcionário do Poder Judiciário

Atividade jurídica para ingresso na magistratura - considerações sobre a Resolução nº. 11 do Conselho Nacional de Justiça

A celeridade processual trazida pela lei n.º11.232/05

Os cuidados na guarda dos animais e os condomínios

Os juros no Código Civil, o percentual e o critério adotado nas cobranças de cotas condominiais