Arquivo do dia 03/08 de 2006

Pai tem de arcar com despesa dos filhos, entende TJ/GO

TJ/GO: Banco é responsável por transferência de veículo

TJ/MA aprova projeto de criação de uma vaga de desembargador

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

TJ/RJ: Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

STF: Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

STF define como inconstitucional lei pernambucana sobre planos de saúde

CCJ vota regulamentação da súmula vinculante

Regulamentação de contratos de atletas é rejeitada

Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprova mudanças no Estatuto do Torcedor

Analgésicos e antitérmicos poderão ser vendidos em supermercados

Alteração no Código Civil permitirá a magistrado conferir efeito suspensivo à apelação

Aprovadas indicações para agências reguladoras, Adene, DNIT e CADE

Senado aprova indicação de Antônio Herman Benjamin para o STJ

Redação final do projeto que obriga planos a cobrir despesas de acompanhantes em UTIs neo-natais é aprovada no Senado

Aprovado projeto que amplia prazo para consumidor registrar reclamação sobre produtos e serviços

Senado: aprovada PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Congresso da União Internacional dos Advogados reunirá advogados de 70 países em Salvador

Íntegra do estudo sobre regulamentação das CPIs é entregue a Lula

TSE proíbe propaganda eleitoral em transporte público

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Edital da 1ª PPP federal é colocada em audiência pública a partir desta semana

RT fecha parceria com o GRAACC

Resultado do Sorteio da Obra "A Proteção Jurídica do Consumidor"