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MIGALHAS nº 1.758
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Senado - Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar
Acordo celebrado entre a AGU e Ministério do Trabalho e Emprego dará segurança jurídica às ações de combate ao trabalho escravo no país
MP 398 - Institui os princípios dos serviços de radiodifusão pública e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação
TRT da 15ª Região responsabiliza usina de cana pelos direitos trabalhistas da mão-de-obra terceirizada e até quarteirizada
Cadastro Positivo - Comissão da Câmara discute se deve ser obrigatória prova de que consumidor foi informado da inclusão de seu nome
Boletim da 407ª Sessão Ordinária do CADE realizada ontem
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