Arquivo do dia 23/08 de 2007

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Direito tributário brasileiro em evidência internacional

Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Asociados

Ocupação da Faculdade de Direito da USP - Migalheiro envia fotos

Desnecessária a inscrição na Ordem dos Músicos de integrante de conjunto musical que se dedica à apresentação em shows

Ministério quer devolução de dinheiro gasto com passagens pessoais na Anvisa

MEC deve fiscalizar cobrança ilegal para expedição de diplomas

Respostas da Polícia Federal às questões formuladas pelo Conselho de Ética

Procurador-geral da República reafirma denúncia do esquema do mensalão aos ministros do STF

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Projeto de lei de senador do MS aperfeiçoa fixação de honorários

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em Franca/SP

Apagão Aéreo

Juiz condena prefeitura a pagar 'insalubridade' aos médicos

Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva

Mattel do Brasil é obrigada a disponibilizar no Estado do Rio postos de entrega de brinquedos com defeito

OAB/PR lança pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário 2007

Para advogado, julgamento sobre união estável gay é uma evolução

Sentença confirma liminar que obrigou a C&A a tirar de circulação produtos copiados da empresa Poko Pano

Comissão de prerrogativas visita Presidente do TRF/3

Presidente da OAB/SP defende maior rigor na abertura e reconhecimento de cursos

Lançamento da série de obras "Série GVlaw"

Lançamento da obra "Regulation of Audiovisual Media in Convergent Environment: The Case of Audiovisual Content via the Internet"

Resultado da Promoção 180 anos - Direito Internacional

Resultado da Promoção 180 anos - Lei de Falências

A arbitragem, o público e o privado

A mordaça para os membros do Ministério Público

Os policiais civis e a custódia de presos