Arquivo do dia 30/10 de 2008

STJ mantém decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais

Lei 11.800 - Proíbe propaganda ao consumidor durante solicitação

TRF da 1ª região - Precatórios podem ser nomeados para penhora

Decreto abre possibilidade de empresas privadas construírem e operarem novos portos públicos sob o regime de concessão

Eleita nova administração do TJ/MS

Desembargador Eustáquio Nunes Silveira, afastado do TRF da 1ª região, não consegue reverter aposentadoria no STF

Doença ocupacional - Industriária da Chocolates Garoto obtém reintegração e pensão vitalícia no TST

Pleno do TJ/MT elege hoje nova diretoria

Presidente da OAB/SP repudia manifestação de desembargador que se nega receber advogado em seu gabinete

Resultado da promoção especial para prestadores de concursos públicos

Resultado da promoção especial para servidores públicos

Arbitragem em contratos administrativos

Candidatos e eleitos: princípios ante e pós eleição ou how truth regulates belief e como a insegurança jurídica se instala no país!

Comentários ao Projeto de Lei nº 4019/08

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Homofobia e a união socioafetiva

Breves notas sobre a morosidade do Judiciário: a atuação do CNJ e a responsabilidade do Estado

Porque não requerer a sua aposentadoria pelo INSS neste momento

V Prêmio Innovare 2008 - "Registro Civil - Maternidade Cidadã"

"O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional"