Arquivo do dia 13/11 de 2008

Relatório da OAB/RJ relativo ao sistema brasileiro de proteção à propriedade intelectual

STJ - Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado

Câmara aprova exame de produto por consumidor no ato da compra

CCJ do Senado aprova, em decisão terminativa, proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência

Deputados aprovam autorização para BB e Caixa comprarem bancos

STF - Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP

STF confirma constitucionalidade de Resolução do TSE sobre fidelidade partidária

Boletim da 433ª Sessão Ordinária do Cade

TJ/SP anula decisão de 1ª instância que havia acolhido as pretensões indenizatórias da Associação de Defesa da Saúde do Fumante - ADESF contra as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris

Resultado do sorteio da obra "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002"

Alimentos gravídicos e a Lei n. 11.804/08 - Primeiros reflexos

Alimentos gravídicos

Alimentos para a vida

A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos

A nova lei de estágio e os limites do intervalo intrajornada

Lei define tamanho de letra para contratos de adesão