Arquivo do dia 23/12 de 2009

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MIGALHAS nº 2.295

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STF tem 27 súmulas vinculantes editadas

CNJ recomenda aos TJs ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

TJ/RJ suspende liminar que cancelava taxa de iluminação pública

Ministro do STF nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar para RJ

STJ não aplica princípio da insignificância em tentativa de furto

2009 em Migalhas

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados anuncia quatro novos sócios

Gilmar Mendes cassa liminar e determina entrega de Sean ao pai

Resultado do sorteio da obra "Biotecnologia - análise crítica do marco jurídico regulatório"

DE PESO

Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprova Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP

COLUNAS

"Comentários à Nova Lei de Mandado de Segurança"