domingo, 17 de outubro de 2021

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Carlos Harten

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Migalheiro desde setembro/2007.

Sócio diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Conselheiro Federal da OAB.

Migalhas de peso Breves considerações sobre a compatibilidade do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e a LGPD
quarta-feira, 5 de maio de 2021

Breves considerações sobre a compatibilidade do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e a LGPD

A coleta e compartilhamento de dados sobre apólices e outros dados relacionados a seguros podem revelar dados sensíveis (relacionados à saúde, religião, etc.) e, portanto, a regulamentação precisa garantir, num ambiente seguro e ético.
Migalhas de peso Pseudodireito
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Pseudodireito

O povo brasileiro vive uma crise de litigância. O Judiciário virou lugar-comum que todos buscam por tudo e por nada.
Migalhas de peso Cobrança de juros antes da entrega de imóveis em construção
segunda-feira, 3 de setembro de 2007

Cobrança de juros antes da entrega de imóveis em construção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei n°. 5.394/01 que, entre outros dispositivos, acrescenta ao rol de cláusulas abusivas taxativamente enumeradas no Código de Defesa do Consumidor, a prática contratual de algumas construtoras de cobrar juros do adquirente de imóvel, antes mesmo da entrega do bem em construção, nos casos de compra parcelada.