domingo, 1 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Carlos Harten
Migalheiro desde setembro/2007.Sócio diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Conselheiro Federal da OAB.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de maio de 2021
Breves considerações sobre a compatibilidade do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e a LGPD
A coleta e compartilhamento de dados sobre apólices e outros dados relacionados a seguros podem revelar dados sensíveis (relacionados à saúde, religião, etc.) e, portanto, a regulamentação precisa garantir, num ambiente seguro e ético.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Pseudodireito
O povo brasileiro vive uma crise de litigância. O Judiciário virou lugar-comum que todos buscam por tudo e por nada.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de setembro de 2007
Cobrança de juros antes da entrega de imóveis em construção
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei n°. 5.394/01 que, entre outros dispositivos, acrescenta ao rol de cláusulas abusivas taxativamente enumeradas no Código de Defesa do Consumidor, a prática contratual de algumas construtoras de cobrar juros do adquirente de imóvel, antes mesmo da entrega do bem em construção, nos casos de compra parcelada.
Migalhas Quentes
domingo, 8 de setembro de 2024
TJ/SP valida recusa de cobertura de seguro de vida por omissão de doença grave
Para o colegiado, houve má-fé no preenchimento da proposta de adesão....
Migalhas Quentes
sábado, 27 de julho de 2024
Seguradora não indenizará após negar lucros cessantes em razão da pandemia
TJ/BA observou que motivação não está entre os eventos cobertos pela apólice. Sem descumprimento contratual, não há que se falar em indenização....
Migalhas Quentes
sábado, 6 de janeiro de 2024
Plano não terá de custear tratamento para depressão fora do rol da ANS
Desembargador considerou que operadora não é obrigada a cobrir procedimentos não listados pela ANS, desde que haja uma alternativa já incorporada....
Migalhas Quentes
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida
Na decisão, colegiado destacou que é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para recebimento de indenização securitária....
Migalhas Quentes
sábado, 2 de dezembro de 2023
Plano de saúde não é obrigado a fornecer Ozempic para uso domiciliar
Desembargador de Alagoas entendeu que operadora só teria a obrigação de cobrir esse tipo de medicamento durante a internação hospitalar....
Migalhas Quentes
terça-feira, 21 de novembro de 2023
Sem eficácia comprovada, plano não custeará tratamentos psiquiátricos
Desembargadora do TJ/CE entendeu que operadora somente é obrigada a bancar terapias que possuem comprovação científica de eficácia....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Plano não é obrigado a custear exames pedidos por nutricionistas
Segundo magistrado, legislação não obriga custeio de análises laboratoriais requeridas por nutricionistas....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de julho de 2023
PE: Custeio de cirurgia é suspenso até perícia analisar necessidade
Desembargador solicitou análise a fim de "dirimir quaisquer dúvidas sobre a regularidade e necessidade do procedimento"....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 23 de junho de 2023
Convênio não terá de cobrir internação psiquiátrica fora da rede
Turma reconheceu que há clínicas credenciadas pela operadora para atendimento na região....
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de maio de 2023
Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida de falecido
TJ/CE considerou nulo o contrato de seguro em razão de ato doloso dos beneficiários....
Migalhas Quentes
domingo, 23 de abril de 2023
Seguradora indenizará conforme apólice vigente ao tempo do sinistro
TJ/MA considerou a Súmula 632 do STJ e fixou data do termo inicial da correção monetária do capital segurado devido ao autor da ação indenizatória....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de março de 2023
Desembargador suspende acórdão e mantém contrato de cartão consignado
Magistrado deferiu liminar ao considerar que o banco cumpriu dever de informação no ato da contratação....
Migalhas Quentes
sábado, 18 de fevereiro de 2023
Consumidora é condenada por má-fé após questionar negativação devida
Magistrada considerou que "não tendo havido o pagamento do valor utilizado no cartão, estava o réu autorizado legalmente a promover a negativação do nome da requerente"....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Por "risco agravado", herdeiros de agiota não receberão seguro de vida
Ficou comprovado que o homem não cientificou a seguradora que desempenhava a atividade de risco....
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de maio de 2022
Queiroz Cavalcanti Advocacia lança novo posicionamento de marca
Escritório com forte presença no Norte e Nordeste reformula logo e identidade visual....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de julho de 2020
Seguradora de saúde não é obrigada a cobrir tratamento fora do rol da ANS
3ª câmera Cível do TJ/PE considerou que o fato de a própria ANS ter negado a inclusão do procedimento, desobriga a cobertura pela seguradora....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Assinatura falsa em contrato de segurada falecida afasta direito de indenização a beneficiária
Decisão é do juiz de Direito Alessandro Ozanan, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA ao reconhecer a nulidade do contrato....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Empreiteira tem negado pagamento complementar por obra maior que a prevista em contrato
A 2ª câmara Cível do TJ/AC negou pretensão de empreiteira que pleiteou indenização milionária por serviço de concessionária de energia. A empresa alegou ter construído redes de energia que alcançaram maior número de quilômetros e domicílios do que que previsto originalmente no contrato.
Já a concessionária defendeu que, além de a empreiteira haver outorgado quitação quando do encerramento do contrato, a estimativa quanto aos quilômetros de rede de energia era feita apenas para mensurar a quantidade de materiais necessários para a execução do contrato, nos termos do projeto básico e execu...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de abril de 2019
Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias
Para juíza de Direito Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª vara Cível do Recife/PE, cláusula contratual não é abusiva....
Migalhas Quentes
sábado, 16 de fevereiro de 2019
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização"....
Migalhas Quentes
terça-feira, 15 de janeiro de 2019
Certidão vintenária de imóvel é indispensável para indenização securitária fundada no SFH
Magistrado destacou que, sem o documento, corria-se o risco de seguro ser pago a parte ilegítima....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de dezembro de 2018
Plano de saúde não é obrigado a custear lentes especiais para tratamento de catarata
Decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/PE....
Migalhas Quentes
terça-feira, 18 de dezembro de 2018
JEC não tem competência para julgar ação sobre reajuste de plano de saúde que demanda perícia
Decisão é da 5ª turma Recursal do TJ/PE....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de agosto de 2018
TJ/PE: Suspensa liminar que determinava busca e apreensão em fábricas da Heineken
Decisão é do desembargador José Fernandes de Lemos, do 1º grupo de câmaras Cíveis do TJ/PE....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de abril de 2018
MPF não pode ajuizar ação civil pública com base em juízo subjetivo de suposta violação a lei
Juiz Federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª vara do Ceará, extinguiu processo sem apreciação do mérito....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Indenização por cancelamento de linha telefônica é reduzida de R$ 2 milhões para R$ 8 mil
Para colegiado, indenização fixada inicialmente foi desproporcional e abusiva....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 5 de julho de 2017
Cooperativa de saúde não pode cobrar preços abusivos por procedimentos decorrentes de ordem judicial
Justiça da Bahia determinou que cooperativa obedeça tabela de referência de preços....
Migalhas Quentes
terça-feira, 4 de julho de 2017
CNJ declara nulo decreto que aumentou taxas judiciárias no TJ/BA
Conselheiro vislumbrou ofensas ao CTN e à CF....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de maio de 2017
Seguro habitacional não cobre danos decorrentes de vício de construção
Entendimento é da 5ª vara Federal da Seção Judiciária do Piauí....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de abril de 2017
Banco não é responsável por ato de gerente que aconselha investimentos imobiliários
Decisão da Justiça do CE negou indenização a cliente....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
TRF da 5ª região definirá se Caixa deve participar de ações sobre seguro habitacional
Estão suspensos todos os processos em curso sobre o tema na área de jurisdição do TRF.
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Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de outubro de 2015
Queiroz Cavalcanti Advocacia ganha nova marca
A mudança quer traduzir na imagem o conceito de tradição com inovação....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de março de 2009
Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor.
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