Cássio Cavalli

... (Clique aqui) "Comentários à Lei de Recuperação e Falência", de Cássio Cavalli, publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, analisa a lei 11.101/05, com visão prática do Direito Concursal. (Clique aqui) Editora Mizuno celebra 24 anos de trajetória em 2026 e anuncia um calendário especial de lançamentos. (Clique aqui) Migalhíssimas Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar", com o tema "Sistema de proteção social na perspectiva da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro):...

A legislação permite ao espólio, via inventariante, pleitear recuperação judicial para reestruturar dívidas no agronegócio....

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor....

Desde a edição do decreto legislativo 06, de 20 de março de 2020, várias são as medidas adotadas com a finalidade de reduzir os danos causados pela grave crise que vem assolando o país....

MIGALHAS nº 4.855

Sistema de insolvência brasileiro e a pandemia do covid-19 – Reflexões de lege lata e soluções tecnológicas....

Em razão da obrigação legal do STJ em tornar a jurisprudência estável, íntegra e coerente com todo o microssistema de direito das insolvências, espera-se que a segunda seção da referida Corte, no julgamento “afetado” do REsp 1.797.924/MT, solucione a controvérsia da supressão de garantia de modo a equacionar os princípios entre credores e devedores na recuperação judicial, e não sufragar seus direitos e garantias....

É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda gera insegurança, restringindo e, infelizmente, encarecendo o crédito no setor, o que, em última análise, prejudica os produtores rurais, inclusive aqueles que conseguiram, com competência e boa gestão, sobreviver à crise....

O tema está em voga porque diante da relevante crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos, não foram poucos os produtores rurais que se viram em dificuldades para arcar com seus compromissos e sob o risco de ter seu vasto patrimônio pessoal reduzido para pagamento dos credores....

A questão deve ser abordada à luz dos artigos 49 e 59 da lei 11.101/05, que disciplinam os créditos que se sujeitam à recuperação judicial....

MIGALHAS nº 4.128

MIGALHAS nº 4.116

MIGALHAS nº 4.107

Sujeitam-se ao regime de Recuperação todos os créditos regularmente constituídos até a data em que é apresentado, em juízo, o requerimento de Recuperação Judicial....

MIGALHAS nº 3.873

MIGALHAS nº 3.807

Não são poucos os fundamentos para que se possa afastar a eficácia da trava bancária durante a recuperação judicial....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.670

O livro contribui para a modernização das relações entre o Direito e economia....

MIGALHAS nº 3.485

Principais nomes do Direito passam no stand da AASP/Migalhas....

MIGALHAS nº 3.342

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.256

MIGALHAS nº 3.251

MIGALHAS nº 3.223

MIGALHAS nº 3.218

MIGALHAS nº 3.217

MIGALHAS nº 3.207

MIGALHAS nº 3.206

Veja quem ganhou a obra "Empresa, Direito e Economia"....

MIGALHAS nº 3.198

MIGALHAS nº 3.197

MIGALHAS nº 3.193

MIGALHAS nº 3.191

MIGALHAS nº 2.863

MIGALHAS nº 2.862

MIGALHAS nº 2.744