Douglas Fischer

... persecução penal ou da instrução processual em demandas cíveis. Douglas Fischer observa que "não basta ordem genérica para acesso a dados sensíveis: é necessária autorização judicial fundamentada, com indicação específica dos dados requeridos, a fim de se evitar devassa indiscriminada da esfera privada" (FISCHER, 2021, p. 138). Assim, a proteção da intimidade na era digital exige não apenas previsão normativa clara, mas também uma atuação judicial comprometida com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da estrita necessidade na intervenção de direitos fundamentais. 3. Limites na obtenção...

... Duprat  Dermeval Farias Gomes Filho  Domingos Barroso da Costa  Douglas Fischer  Ela Wiecko Volkmer de Castilho    Fernanda Tórtima  Flávia Campos Guth  Flavia Piovesan Flávio Aurélio Wandeck Filho  Gabriella Arima Geraldo Prado  Gisela Aguiar Wanderley Guilherme Madeira Dezem  Gustavo Badaró  Ingo Wolfgang Sarlet Izabela Padilha Santos Izabella Hernandez Borges  Janaina Matida Jayme Weingartner Neto  João Henrique Imperia Martini  João Pedro de Souza Mello Juarez Tavares  Leonardo Issa Halah  Luís Greco  Luís Henrique Machado  Luiz Alberto Gurgel de Faria Mara Lina Silva do...

... Duprat  Dermeval Farias Gomes Filho  Domingos Barroso da Costa  Douglas Fischer  Ela Wiecko Volkmer de Castilho    Fernanda Tórtima  Flávia Campos Guth  Flavia Piovesan Flávio Aurélio Wandeck Filho  Gabriella Arima Geraldo Prado  Gisela Aguiar Wanderley Guilherme Madeira Dezem  Gustavo Badaró  Ingo Wolfgang Sarlet Izabela Padilha Santos Izabella Hernandez Borges  Janaina Matida Jayme Weingartner Neto  João Henrique Imperia Martini  João Pedro de Souza Mello Juarez Tavares  Leonardo Issa Halah  Luís Greco  Luís Henrique Machado  Luiz Alberto Gurgel de Faria Mara Lina Silva do...

... interpretação majoritária da doutrina e da jurisprudência é outra. Douglas Fischer e Eugenio Pacelli, renomados processualistas penais, anotam que “nenhum óbice principiológico ou normativo se apresenta para a ocorrência da denominada reformatio in mellius. A situação nada mais é do que a possibilidade de a instância recursal, ex officio, melhorar a situação do réu, desde que haja devolução da matéria à instância de forma genérica. A alteração do julgado não impugnado somente poderá ser realizada, segundo compreendemos, diante de manifesta ilegalidade do que firmado na decisão submetida ao tribunal”...

... sigilo em ações que envolvam desvios de recursos públicos", por Douglas Fischer. (Clique aqui) - "As instituições financeiras e os casos de furtos ou roubos de celulares", por Juliana Rosenthal (Rosenthal e Guaritá Advogados). (Clique aqui) - "Seguro responsabilidade civil condutor abre caminho para maior adesão de contratos", por Lucimer Coêlho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "Criminalização da homofobia perante a luz do STF", por Renan de Assis e Anna Bianca Nascimento (Parada Advogados). (Clique aqui) - "A taxa de crescimento como ferramenta de avaliação de uma empresa", por Ronaldo...

... tratava de decretação de outra modalidade de prisão cautelar. Douglas Fischer, sobre o caso do Senador Delcídio, afirmou tratar-se de determinação de “uma verdadeira prisão preventiva, embora constasse a referência da flagrância”.14 Há outro busílis em relação ao tema, pois, em caso de flagrante delito, a prisão é autorizada a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive com ingresso forçado na residência da pessoa a ser presa (art. 5º, XI, CF), enquanto a prisão cautelar decorrente de mandado, deve respeitar “as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio” (art. 283, § 2º, CPP), podendo ser...

... condenado”. Soam pertinentes as lições de Eugenio Pacelli e Douglas Fischer quando afirmam que “atualmente, com a previsão da parcela mínima a ser fixada na sentença condenatória (art. 387, IV, CPP), para reparação dos danos, o dispositivo em comento ganha importância, já assegurando a recomposição patrimonial, ou, quando nada, parte dela”. Resta indagar, portanto, por qual motivo esse comando não tem sido aplicado. Por que o dinheiro recolhido não é devidamente direcionado aos ofendidos? Lembre-se, por outro vértice, que a Lei 9.613/98, em seu artigo 7º, inciso I, inclusive prevê a perda da fiança...

...Bezerra Leite, Cláudio Brandão, Cleber Masson, Dierle Nunes, Douglas Fischer, Eduarda Cotta Mamede, Eduardo C. B. Bittar, Eduardo Sabbag, Epídio Donizetti, Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Felipe Guimarães Vieites Novaes, Fernanda Tartuce, Florisbal Del'omo, Francisco Ferreira Jorge Neto, Frederico Izidoro, Gabriel Quintanilha, George Marmelstein, Gilmar Ferreira Mendes, Gladston Mamede, Guilherme Assis de Almeida, Guilherme Peña de Moraes, Guilherme Calmon, Guilherme de Souza Nucci, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Humberto...

...chamado garantismo hiperbólico monocular, expressão dada por Douglas Fischer, significa proteção exagerada e desproporcional ao réu na relação penal processual e está interligado à sensação de impunidade, que supervaloriza os direitos individuais e, ao mesmo tempo, reprime a proteção dos interesses coletivos e sociais, abalando a justiça e deixando a segurança jurídica à margem de dúvidas e instabilidade. Não é correto, tampouco aceitável, utilizar a fundamentação da teoria garantista do autor Ferrajoli de forma distorcida com o escopo de sustentar teses defensivas que intentam...

...2016, realizado pela ESMAFE, às 19h, a convite do coordenador Douglas Fischer. Ex-presidente do TST e sócio do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, Vantuil Abdala proferirá palestra, amanhã, no "Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho - Sessão Brasília", sobre o tema "Os 70 anos do TST : Evolução e Jurisprudência". Daniel Engel e Fabio Sertori, sócios da equipe de Infraestrutura e Energia de Felsberg Advogados, participam como palestrante e moderador, respectivamente, do seminário...

...COAF, MPF e CADE". Participarão do evento o procurador do MPF Douglas Fischer, o procurador do MP de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo e a professora do Instituto Brasiliense de Direito Público, Flávia Vera. Inscreva-se. (Clique aqui) Direito e Desenvolvimento O Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP divulgou nesta segunda, 17, a lista de candidatos convocados para a fase de entrevistas de seu processo seletivo. Os candidatos podem conferir no site (clique aqui). O Mestrado Acadêmico é composto por professores com experiência internacional...

...para um Brasil sem Corrupção". Os convidados são o procurador Douglas Fischer, coordenador do grupo de trabalho de agentes políticos na operação Lava Jato, organizado por Rodrigo Janot, e Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, advogado que participou da comissão especial que analisa o pedido de impeachment no Senado. Completa a mesa Leonardo Sica, presidente da AASP e sócio de Sica & Quito Sociedade de Advogados. O mediador será o juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer. (Clique aqui) "Recentes alterações tributárias do ICMS e legislação federal" será o tema de...

...grande relevância no contexto atual, participarão do evento Douglas Fischer, Coordenador do Grupo de Trabalho de agentes políticos na Operação Lava Jato, e Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. Em SP, também participará o advogado Leonardo Sica, presidente da AASP. Os palestrantes darão um panorama do atual cenário jurídico, político e social brasileiro, pela ótica de quem atua intensamente no combate à corrupção no país. Informações : (19) 3211-3675 ou 0800 774 3777. O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados assumiu, na última semana, a gestão do...

Aprovados tomarão posse em fevereiro de 2016....

...República) Denise Neves Abade (Procuradora Regional da República) Douglas Fischer (Procurador Regional da República) Walter Claudius Rothenburg (Procurador Regional da República) *Matéria editada em 29/10/15 para correção de informações.

...Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic Simantob Advogados, e Douglas Fischer, procurador da República responsável pela Lava Jato em Brasília, ministrarão palestra no UNICEUB sobre "Delação Premiada", que será presidida por Rui Fragoso. O evento conta com a participação de ministros do STF e STJ. Rafael T. Favetti, do escritório Favetti Sociedade de Advogados, e Alexandre B. Tostes (Fatto RelGov) ministrarão a palestra "Advocacia em Relações Governamentais", amanhã, na sede da OAB/DF, às 19h. Direcionada a jovens advogados, a palestra tratará desse novo nicho de atuação, bem como...

...Fernandes e Wilton Queiroz. O coordenador será o procurador regional Douglas Fischer. Confira a íntegra da portaria.

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...