Erickson Gavazza Marques

Erickson Gavazza Marques

Migalheiro desde novembro/2006.
É constitucional pesquisar células-tronco a partir de embriões ?
Migalhas de Peso
20/4/2007

É constitucional pesquisar células-tronco a partir de embriões ?

A possibilidade de utilização de embriões humanos em pesquisas com células-tronco está na mira do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que terá que apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn nº 3510) ajuizada pela Douta Procuradoria Geral da República que pede que o artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) seja declarado contrário à Constituição.
TJ/SP anula condenação da Record por reportagem sobre Suzane Von Richthofen
Migalhas Quentes
18/2/2020

TJ/SP anula condenação da Record por reportagem sobre Suzane Von Richthofen

... improcedência da ação. Direito de informar Relator, o desembargador Erickson Gavazza Marques acolheu a pretensão da emissora. Para ele, não é possível constatar abusos por parte da Record, "não tendo ela se desbordado do seu direito de informar". Ele ressaltou que as imagens exibidas nada mais são que o complemento da notícia, “sendo inexigível, em tal circunstância, a autorização para a sua divulgação”, disse. “Assim sendo, restou incontroverso que as reportagens veiculadas pela ré não denotam propósito de ofender ou macular a honra da autora, mas apenas noticiar e, ainda, no tocante à suposta violação...
Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais
Migalhas Quentes
11/1/2017

Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais

...PROVIDO" (Apelação nº 0008087-39.2011.8.26.0428; Relator(a): Erickson Gavazza Marques; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/06/2016; Data de registro: 27/06/2016). Reputo, pois, necessária avaliação psicológica para o deslinde da causa. Portanto, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicológico. Laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, dê-se vista ao MP. Audiência, oportunamente, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 21.Int. - ADV: NILSON PERINI (OAB 174241/SP) ________________ Nº...
Indenização por uso de marca deve ser baseada no valor da licença violada
Migalhas Quentes
22/9/2014

Indenização por uso de marca deve ser baseada no valor da licença violada

...detentores lucrariam com a utilização do produto. O desembargador Erickson Gavazza Marques, relator, destacou em seu voto que "do mesmo modo que um cantor pode dar uma certa notoriedade e reconhecimento a uma canção cuja composição possa ser tachada de medíocre, um produto, trabalhado de forma excepcionalmente talentosa por seu divulgador e/ou promotor, pode alcançar resultados importantes em termos de vendas, ainda que tenha sido divulgado através de marca totalmente desconhecida do grande público". Com base na lei propriedade industrial (artigo 210, inciso III), a...
Provedor deve controlar resultado de pesquisas em seu buscador
Migalhas Quentes
29/1/2014

Provedor deve controlar resultado de pesquisas em seu buscador

...indenização por danos morais. De acordo com decisão do desembargador Erickson Gavazza Marques, relator do recurso, a condenação por danos morais é inviável uma vez que a empresa não possui capacidade técnica para censurar previamente o conteúdo publicado por milhões de usuários. Quanto ao filtro no resultado das buscas, o magistrado afirmou que ainda que o Google não tenha a responsabilidade pelo conteúdo inserido, "é certo que tem capacidade de regular os critérios que resultam da busca relacionada ao nome do autor". Processo: 0175163-10.2008.8.26.0100 Confira a íntegra do...
Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena
Migalhas Quentes
1/10/2012

Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena

...Teóricos e Práticos, 2006, São Paulo: IOB Thomson, pp. 131/132). Erickson Gavazza Marques não diverge: "É verdade que a legislação atual (Lei Pelé) evoluiu em relação ao direito anterior (Lei nº 5.988/73) ao estabelecer um limite mínimo de 20% (vinte por cento) como a parte cabível aos atletas, sendo que um acordo entre as partes poderá estabelecer percentagens maiores. Sob a égide da legislação anterior, na se falava em limites mínimos, como o faz a lei atual. Aquela, no seu artigo 100, parágrafo único, dizia que, 'salvo convenção em contrário, vinte por cento da...
Juízes são vitaliciados no TJ/SP
Migalhas Quentes
26/10/2009

Juízes são vitaliciados no TJ/SP

Foi realizada na sexta-feira, 23/10, no Palácio da Justiça, a cerimônia de vitaliciamento dos 86 juízes aprovados no 179º Concurso de Ingresso na Magistratura. Na ocasião, o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, representou o presidente, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi....
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP
Migalhas Quentes
30/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...
TJ/SP - Juízes são vitaliciados
Migalhas Quentes
9/3/2009

TJ/SP - Juízes são vitaliciados

O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, dirigiu no dia 6/3 cerimônia de vitaliciamento de 97 juízes aprovados no 178º Concurso para Ingresso na Magistratura, que teve início no mês de abril de 2006 e foi concluído em novembro daquele mesmo ano. O concurso teve 4.120 inscritos que disputaram 120 vagas....
OAB/SP promove série de palestras, baile e romaria para comemorar o dia do advogado
Migalhas Quentes
30/7/2008

OAB/SP promove série de palestras, baile e romaria para comemorar o dia do advogado

Em comemoração ao Dia do Advogado, em 11 de agosto, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP preparou uma série de atividades, incluindo os tradicionais Baile do Advogado, no sábado, dia 16/8; e Romaria dos Advogados ao Santuário Nacional de Aparecida, no sábado, dia 23/8, além de 19 palestras que compõem a programação da Semana Jurídica de 2008, que tem como proposta integrar advogados experientes com os profissionais recém-formados e estudantes de Direito....
Conad entrega prêmio Luta pela Igualdade Racial
Migalhas Quentes
8/5/2008

Conad entrega prêmio Luta pela Igualdade Racial

120 anos Conad entrega prêmio Luta pela Igualdade Racial Para comemorar os 120 anos da Abolição da Escravatura, a OAB/SP, através da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios - Conad, concederá o prêmio "Luta pela Igualdade Racial" para personalidades que se destacaram na luta contra o racismo, entre agraciados estão Pelé, o ministro da Cultura Gilberto Gil, o ministro do STF Joaquim Barbosa, o senador Paulo Paim e o professor Hélio Santos. A entrega do prêmio será no dia 13/5, data em que se comemora os 120 anos da abolição da escravatura, às 11h, no Salão Nobre da Orde...
Posse dos novos desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional acontece sexta-feira no TJ/SP
Migalhas Quentes
16/4/2008

Posse dos novos desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional acontece sexta-feira no TJ/SP

Solenidade Posse dos novos desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional acontece sexta-feira no TJ/SP Os desembargadores Erickson Gavazza e Otávio Augusto de Almeida Toledo, eleitos pelo Quinto Constitucional estiveram na reunião do Conselho Seccional na última segunda-feira, para convidar os conselheiros para a solenidade de posse de ambos, que acontece na próxima sexta-feira, às 16h30, no TJ/SP. O novo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo afirmou que, inicialmente, a presença de ambos na reunião tinha um único propósito de agradecer a indicação da OAB/SP. "Fizemos...
Erickson Gavazza Marques e Otávio Augusto de Almeida Toledo são os novos desembargadores do TJ/SP
Migalhas Quentes
25/3/2008

Erickson Gavazza Marques e Otávio Augusto de Almeida Toledo são os novos desembargadores do TJ/SP

TJ/SP Erickson Gavazza Marques e Otávio Augusto de Almeida Toledo são os novos desembargadores Ontem o governador José Serra definiu os nomes dos dois novos desembargadores do TJ/SP – Classe dos Advogados. São eles, Erickson Gavazza Marques e Otávio Augusto de Almeida Toledo. "Fico contente em verificar que duas listas sêxtuplas encaminhadas pela OAB/SP já tiveram os nomes definidos pelo governador. São dois advogados de grande envergadura, que representam condignamente a Advocacia e honram o TJ/SP", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. A audiência ...
OAB/SP divulga listas sêxtuplas que concorrem ao quinto constitucional pelo TJ/SP
Migalhas Quentes
28/2/2008

OAB/SP divulga listas sêxtuplas que concorrem ao quinto constitucional pelo TJ/SP

Vagas OAB/SP divulga listas sêxtuplas que concorrem ao quinto constitucional pelo TJ/SP A OAB/SP realizou no dia 26/2 audiência pública do Conselho Seccional para sabatinar 61 candidatos inscritos para o preenchimento de três vagas no TJ/SP, pelo Quinto Constitucional, Classe dos Advogados. Os candidatos que participaram da audiência totalizam as inscrições para os três editais publicados no ano passado (2/2007, 3/2007 e 4/2007). Segundo a assessoria do TJ/SP, as vagas foram abertas com a aposentadoria dos desembargadores Carlos Aloysio Canellas de Godoy; Amér...
OAB/SP - Justiça Federal suspende prática da ortotanásia
Migalhas Quentes
3/12/2007

OAB/SP - Justiça Federal suspende prática da ortotanásia

OAB/SP Justiça Federal suspende prática da ortotanásia A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina - CFM que permitia a prática da ortotanásia - interrupção de tratamento e procedimentos para prolongar a vida de pacientes sem chances de cura. A ortotanásia só era permitida com o consentimento de familiares dos pacientes. "Esta é uma vitória da OAB/SP, que sempre questionou o fato de que uma decisão tão importante pudesse ter sido tomada por uma única corporação e sem amparo legal. A suspensão da Justiça coloca...
O escritório Tess Advogados informa a admissão de um novo sócio
Migalhas Quentes
25/10/2007

O escritório Tess Advogados informa a admissão de um novo sócio

Sócio O escritório Tess Advogados informa a admissão de um novo sócio Tess Advogados tem a satisfação de informar a admissão no escritório de São Paulo do sócio Erickson Gavazza Marques, um dos maiores especialistas em Biodireito. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em dezembro de 1985, ingressou na OAB/SP em 1986, cursou especialização em Direito Comercial e fez Mestrado em Direito Privado, ambos na Faculdade de Direito de Paris ("Université" de Paris II). Em Paris, trabalhou na "Division of Copyright", da Unesco. Advogou na área empresa...
OAB/SP discute lei de biossegurança
Migalhas Quentes
29/6/2007

OAB/SP discute lei de biossegurança

O STF irá decidir, em breve, se as pesquisas com células tronco embrionárias poderão ou não ser realizadas no Brasil. Embora amparada pela Lei de Biossegurança, uma ADIn do subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considera a manipulação de embriões inconstitucional porque estaria atentando contra o direito à vida....
Presidente da OAB/SP reconduz 13 presidentes de comissões para a nova gestão
Migalhas Quentes
14/2/2007

Presidente da OAB/SP reconduz 13 presidentes de comissões para a nova gestão

Reeleição D'Urso reconduz 13 presidentes de comissões para a nova gestão O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – anunciou, ontem (13/02), manterá em seus respectivos cargos os presidentes de 13 comissões. Foram reconduzidos ao cargo para um novo mandato, relativo ao ano de 2007, os presidentes das seguintes comissões: Assistência Judiciária Um dos grandes desafios da Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), neste segundo mandato, que continua sob a presidência de Luiz Antônio Ignácio, será negociar as novas bases do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensor...
Conselho Federal de Medicina aprova resolução sobre terminalidade de vida
Migalhas Quentes
10/11/2006

Conselho Federal de Medicina aprova resolução sobre terminalidade de vida

Terminalidade de vida   Conselho Federal de Medicina aprova resolução   A Plenária do Conselho Federal de Medicina aprovou ontem por unanimidade Resolução (resolução ainda não publicada) que aborda a suspensão de procedimentos e tratamentos que permitem o prolongamento da vida em fase terminal de enfermidades graves e incuráveis.   O texto da Resolução afirma que é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que le...
OAB/SP lança campanha de incentivo à doação de órgãos
Migalhas Quentes
8/11/2006

OAB/SP lança campanha de incentivo à doação de órgãos

DOAÇÃO   OAB/SP lança campanha de incentivo à doação de órgãos   Em parceria com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) e Associação Brasileira de Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas (Transpática), a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/SP promoveu ontem e também promove hoje, às 19h, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385), o seminário “Transplantes de Órgãos e Tecidos”. Durante o evento, que foi aberto pela presidente em exercício da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, haverá o lançamento de campanha de incentivo à doação de ...
Justiça paulista tem 105 novos juízes
Migalhas Quentes
7/11/2006

Justiça paulista tem 105 novos juízes

Justiça paulista tem 105 novos juízes   Resultado do concurso foi anunciado pelo presidente da banca examinadora, desembargador Luiz Tâmbara   A Justiça paulista tem desde ontem 105 novos juízes. O desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente da banca examinadora do 178º Concurso para Ingresso na Magistratura, fez o anúncio dos aprovados no concurso, aberto em maio desse ano, com 4.130 inscritos.   A solenidade foi às 17h30, no Salão do Júri do Palácio da Justiça. O presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi, presente à cerimônia, deu as boas-vind...
Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SP
Migalhas Quentes
21/11/2005

Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SP

Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SPO presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP - Erickson Gavazza Marques considera o retardamento da regulamentação da Lei de Biossegurança, um retrocesso. "Quanto mais tempo demorar, mais o presidente da República sofrerá pressões de setores do governo que querem alterar o texto", observa. Em contrapartida, ele espera que seja efetiva a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comprometeu-se em assinar, na próxima semana, a regulamentação da Lei de Biossegurança, que trata da...