terça-feira, 22 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Erickson Gavazza Marques

Migalheiro desde novembro/2006.

Migalhas de peso

É constitucional pesquisar células-tronco a partir de embriões ?

A possibilidade de utilização de embriões humanos em pesquisas com células-tronco está na mira do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que terá que apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn nº 3510) ajuizada pela Douta Procuradoria Geral da República que pede que o artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) seja declarado contrário à Constituição. Leia

Erickson Gavazza Marques

20/4/2007
Migalhas de peso

Férias coletivas no judiciário X atividade jurisdicional ininterrupta: observações acerca da interpretação do artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal

Migalhas noticiou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no sentido de ter aprovado, por 65 votos contra 26, além de uma abstenção, proposta de férias coletivas para Desembargadores e feriados forenses para Juízes de primeiro grau. Leia

Erickson Gavazza Marques

28/11/2006
Migalhas Quentes

TJ/SP anula condenação da Record por reportagem sobre Suzane Von Richthofen

... improcedência da ação. Direito de informar Relator, o desembargador Erickson Gavazza Marques acolheu a pretensão da emissora. Para ele, não é possível constatar abusos por parte da Record, "não tendo ela se desbordado do seu direito de informar". Ele ressaltou que as imagens exibidas nada mais são que o complemento da notícia, “sendo inexigível, em tal circunstância, a autorização para a sua divulgação”, disse. “Assim sendo, restou incontroverso que as reportagens veiculadas pela ré não denotam propósito de ofender ou macular a honra da autora, mas apenas noticiar e, ainda, no tocante à suposta violação... Leia

18/2/2020
Migalhas Quentes

Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais

...PROVIDO" (Apelação nº 0008087-39.2011.8.26.0428; Relator(a): Erickson Gavazza Marques; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/06/2016; Data de registro: 27/06/2016). Reputo, pois, necessária avaliação psicológica para o deslinde da causa. Portanto, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicológico. Laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, dê-se vista ao MP. Audiência, oportunamente, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 21.Int. - ADV: NILSON PERINI (OAB 174241/SP) ________________ Nº... Leia

11/1/2017
Migalhas Quentes

Indenização por uso de marca deve ser baseada no valor da licença violada

...detentores lucrariam com a utilização do produto. O desembargador Erickson Gavazza Marques, relator, destacou em seu voto que "do mesmo modo que um cantor pode dar uma certa notoriedade e reconhecimento a uma canção cuja composição possa ser tachada de medíocre, um produto, trabalhado de forma excepcionalmente talentosa por seu divulgador e/ou promotor, pode alcançar resultados importantes em termos de vendas, ainda que tenha sido divulgado através de marca totalmente desconhecida do grande público". Com base na lei propriedade industrial (artigo 210, inciso III), a... Leia

22/9/2014
Migalhas Quentes

Provedor deve controlar resultado de pesquisas em seu buscador

...indenização por danos morais. De acordo com decisão do desembargador Erickson Gavazza Marques, relator do recurso, a condenação por danos morais é inviável uma vez que a empresa não possui capacidade técnica para censurar previamente o conteúdo publicado por milhões de usuários. Quanto ao filtro no resultado das buscas, o magistrado afirmou que ainda que o Google não tenha a responsabilidade pelo conteúdo inserido, "é certo que tem capacidade de regular os critérios que resultam da busca relacionada ao nome do autor". Processo: 0175163-10.2008.8.26.0100 Confira a íntegra do... Leia

29/1/2014
Migalhas Quentes

Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena

...Teóricos e Práticos, 2006, São Paulo: IOB Thomson, pp. 131/132). Erickson Gavazza Marques não diverge: "É verdade que a legislação atual (Lei Pelé) evoluiu em relação ao direito anterior (Lei nº 5.988/73) ao estabelecer um limite mínimo de 20% (vinte por cento) como a parte cabível aos atletas, sendo que um acordo entre as partes poderá estabelecer percentagens maiores. Sob a égide da legislação anterior, na se falava em limites mínimos, como o faz a lei atual. Aquela, no seu artigo 100, parágrafo único, dizia que, 'salvo convenção em contrário, vinte por cento da... Leia

1/10/2012
Migalhas Quentes

Homem deve indenizar bancária após divulgar fotos eróticas na internet

...unânime teve participação dos desembargadores Mônaco da Silva e Erickson Gavazza Marques. Veja a íntegra do acórdão. Processo: 0000824-97.2010.8.26.0360 Leia

16/7/2012
Migalhas Quentes

Juízes são vitaliciados no TJ/SP

Foi realizada na sexta-feira, 23/10, no Palácio da Justiça, a cerimônia de vitaliciamento dos 86 juízes aprovados no 179º Concurso de Ingresso na Magistratura. Na ocasião, o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, representou o presidente, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.... Leia

26/10/2009
Migalhas Quentes

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, epoca em que era denominado "Tribunal da Relacao de Sao Paulo e Parana" Historico Centro de Sao Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construcao da sede do Poder Judiciario do Estado e lancada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar a construcao do Palacio da Justica. Participam do evento varias autoridades, dentre elas, o presidente ... Leia

30/9/2009
Migalhas Quentes

TJ/SP - Juízes são vitaliciados

O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, dirigiu no dia 6/3 cerimônia de vitaliciamento de 97 juízes aprovados no 178º Concurso para Ingresso na Magistratura, que teve início no mês de abril de 2006 e foi concluído em novembro daquele mesmo ano. O concurso teve 4.120 inscritos que disputaram 120 vagas.... Leia

9/3/2009
Migalhas Quentes

OAB/SP promove série de palestras, baile e romaria para comemorar o dia do advogado

Em comemoração ao Dia do Advogado, em 11 de agosto, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP preparou uma série de atividades, incluindo os tradicionais Baile do Advogado, no sábado, dia 16/8; e Romaria dos Advogados ao Santuário Nacional de Aparecida, no sábado, dia 23/8, além de 19 palestras que compõem a programação da Semana Jurídica de 2008, que tem como proposta integrar advogados experientes com os profissionais recém-formados e estudantes de Direito.... Leia

30/7/2008
Migalhas Quentes

Conad entrega prêmio Luta pela Igualdade Racial

120 anos Conad entrega premio Luta pela Igualdade Racial Para comemorar os 120 anos da Abolicao da Escravatura, a OAB/SP, atraves da Comissao do Negro e de Assuntos Antidiscriminatorios - Conad, concedera o premio "Luta pela Igualdade Racial" para personalidades que se destacaram na luta contra o racismo, entre agraciados estao Pele, o ministro da Cultura Gilberto Gil, o ministro do STF Joaquim Barbosa, o senador Paulo Paim e o professor Helio Santos. A entrega do premio sera no dia 13/5, data em que se comemora os 120 anos da abolicao da escravatura, as 11h, no Salao Nobre da Orde... Leia

8/5/2008
Migalhas Quentes

Posse dos novos desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional acontece sexta-feira no TJ/SP

Solenidade Posse dos novos desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional acontece sexta-feira no TJ/SP Os desembargadores Erickson Gavazza e Otavio Augusto de Almeida Toledo, eleitos pelo Quinto Constitucional estiveram na reuniao do Conselho Seccional na ultima segunda-feira, para convidar os conselheiros para a solenidade de posse de ambos, que acontece na proxima sexta-feira, as 16h30, no TJ/SP. O novo desembargador Otavio Augusto de Almeida Toledo afirmou que, inicialmente, a presenca de ambos na reuniao tinha um unico proposito de agradecer a indicacao da OAB/SP. "Fizemos... Leia

16/4/2008
Migalhas Quentes

Erickson Gavazza Marques e Otávio Augusto de Almeida Toledo são os novos desembargadores do TJ/SP

TJ/SP Erickson Gavazza Marques e Otavio Augusto de Almeida Toledo sao os novos desembargadores Ontem o governador Jose Serra definiu os nomes dos dois novos desembargadores do TJ/SP – Classe dos Advogados. Sao eles, Erickson Gavazza Marques e Otavio Augusto de Almeida Toledo. "Fico contente em verificar que duas listas sextuplas encaminhadas pela OAB/SP ja tiveram os nomes definidos pelo governador. Sao dois advogados de grande envergadura, que representam condignamente a Advocacia e honram o TJ/SP", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flavio Borges D?Urso. A audiencia ... Leia

25/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.864

MIGALHAS nº 1.864 Leia

25/3/2008
Migalhas Quentes

OAB/SP divulga listas sêxtuplas que concorrem ao quinto constitucional pelo TJ/SP

Vagas OAB/SP divulga listas sextuplas que concorrem ao quinto constitucional pelo TJ/SP A OAB/SP realizou no dia 26/2 audiencia publica do Conselho Seccional para sabatinar 61 candidatos inscritos para o preenchimento de tres vagas no TJ/SP, pelo Quinto Constitucional, Classe dos Advogados. Os candidatos que participaram da audiencia totalizam as inscricoes para os tres editais publicados no ano passado (2/2007, 3/2007 e 4/2007). Segundo a assessoria do TJ/SP, as vagas foram abertas com a aposentadoria dos desembargadores Carlos Aloysio Canellas de Godoy; Amer... Leia

28/2/2008
Migalhas Quentes

OAB/SP - Justiça Federal suspende prática da ortotanásia

OAB/SP Justica Federal suspende pratica da ortotanasia A Justica Federal do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar, uma resolucao do Conselho Federal de Medicina - CFM que permitia a pratica da ortotanasia - interrupcao de tratamento e procedimentos para prolongar a vida de pacientes sem chances de cura. A ortotanasia so era permitida com o consentimento de familiares dos pacientes. "Esta e uma vitoria da OAB/SP, que sempre questionou o fato de que uma decisao tao importante pudesse ter sido tomada por uma unica corporacao e sem amparo legal. A suspensao da Justica coloca... Leia

3/12/2007
Migalhas Quentes

O escritório Tess Advogados informa a admissão de um novo sócio

Socio O escritorio Tess Advogados informa a admissao de um novo socio Tess Advogados tem a satisfacao de informar a admissao no escritorio de Sao Paulo do socio Erickson Gavazza Marques, um dos maiores especialistas em Biodireito. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em dezembro de 1985, ingressou na OAB/SP em 1986, cursou especializacao em Direito Comercial e fez Mestrado em Direito Privado, ambos na Faculdade de Direito de Paris ("Universite" de Paris II). Em Paris, trabalhou na "Division of Copyright", da Unesco. Advogou na area empresa... Leia

25/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.767

MIGALHAS nº 1.767 Leia

25/10/2007
Migalhas Quentes

OAB/SP discute lei de biossegurança

O STF irá decidir, em breve, se as pesquisas com células tronco embrionárias poderão ou não ser realizadas no Brasil. Embora amparada pela Lei de Biossegurança, uma ADIn do subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considera a manipulação de embriões inconstitucional porque estaria atentando contra o direito à vida.... Leia

29/6/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.639

MIGALHAS nº 1.639 Leia

20/4/2007
Migalhas Quentes

Presidente da OAB/SP reconduz 13 presidentes de comissões para a nova gestão

Reeleicao D?Urso reconduz 13 presidentes de comissoes para a nova gestao O presidente da OAB/SP – Luiz Flavio Borges D’Urso – anunciou, ontem (13/02), mantera em seus respectivos cargos os presidentes de 13 comissoes. Foram reconduzidos ao cargo para um novo mandato, relativo ao ano de 2007, os presidentes das seguintes comissoes: Assistencia Judiciaria Um dos grandes desafios da Comissao de Assistencia Judiciaria (CAJ), neste segundo mandato, que continua sob a presidencia de Luiz Antonio Ignacio, sera negociar as novas bases do Convenio de Assistencia Judiciaria com a Defensor... Leia

14/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.596

MIGALHAS nº 1.596 Leia

14/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.545

MIGALHAS nº 1.545 Leia

28/11/2006
Migalhas Quentes

Conselho Federal de Medicina aprova resolução sobre terminalidade de vida

Terminalidade de vida Conselho Federal de Medicina aprova resolucao A Plenaria do Conselho Federal de Medicina aprovou ontem por unanimidade Resolucao (resolucao ainda nao publicada) que aborda a suspensao de procedimentos e tratamentos que permitem o prolongamento da vida em fase terminal de enfermidades graves e incuraveis. O texto da Resolucao afirma que e permitido ao medico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessarios para aliviar os sintomas que le... Leia

10/11/2006
Migalhas Quentes

OAB/SP lança campanha de incentivo à doação de órgãos

DOACAO OAB/SP lanca campanha de incentivo a doacao de orgaos Em parceria com a Associacao Brasileira de Transplantes de Orgaos (ABTO) e Associacao Brasileira de Transplantados de Figado e Portadores de Doencas Hepaticas (Transpatica), a Comissao de Bioetica e Biodireito da OAB/SP promoveu ontem e tambem promove hoje, as 19h, no Salao Nobre da Ordem (Praca da Se, 385), o seminario “Transplantes de Orgaos e Tecidos”. Durante o evento, que foi aberto pela presidente em exercicio da OAB/SP, Marcia Regina Machado Melare, havera o lancamento de campanha de incentivo a doacao de ... Leia

8/11/2006
Migalhas Quentes

Justiça paulista tem 105 novos juízes

Justica paulista tem 105 novos juizes Resultado do concurso foi anunciado pelo presidente da banca examinadora, desembargador Luiz Tambara A Justica paulista tem desde ontem 105 novos juizes. O desembargador Luiz Elias Tambara, presidente da banca examinadora do 178? Concurso para Ingresso na Magistratura, fez o anuncio dos aprovados no concurso, aberto em maio desse ano, com 4.130 inscritos. A solenidade foi as 17h30, no Salao do Juri do Palacio da Justica. O presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi, presente a cerimonia, deu as boas-vinda... Leia

7/11/2006
Migalhas Quentes

Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SP

Atraso na regulamentacao da lei de biosseguranca e criticado pela OAB/SPO presidente da Comissao de Bioetica, Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP - Erickson Gavazza Marques considera o retardamento da regulamentacao da Lei de Biosseguranca, um retrocesso. "Quanto mais tempo demorar, mais o presidente da Republica sofrera pressoes de setores do governo que querem alterar o texto", observa. Em contrapartida, ele espera que seja efetiva a decisao do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que comprometeu-se em assinar, na proxima semana, a regulamentacao da Lei de Biosseguranca, que trata da... Leia

21/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 844

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16/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 750

MIGALHAS nº 750 Leia

27/8/2003

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