Fernando Celso Guimaraes Neto

Fernando Celso Guimaraes Neto

Migalheiro desde abril/2021.
Graduando em Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Bolsista PUB pela USP na área de Direito & Internet, sob a orientação da Profa. dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira.
Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20
Migalhas de Peso
15/5/2020

Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20

...o dia a dia da Administração Pública, assim sintetizado por Fernando Vernalha Guimarães: “Decidir sobre o dia a dia da Administração passou a atrair riscos jurídicos de toda a ordem, que podem chegar ao ponto da criminalização da conduta. Sob as garras de todo esse controle, o administrador desistiu de decidir. Viu seus riscos ampliados e, por um instinto de autoproteção, demarcou suas ações a` sua ‘zona de conforto’” (In: O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle. Disponível clicando aqui. Acesso em 14 mai. 2020). 7 Veja-se, a propósito, o entendimento de Irene Nohara e Fabrício...
A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
Migalhas de Peso
25/11/2019

A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado

..., Ac. 2ª T., RO 6177 /03 (1330-2002-039-03-00-5), Rel. Des. Fernando Guimarães A. Viegas Peixoto, DJMG 2.7.03, p. 13) (grifou-se). Existe, dessa maneira, uma ponderação dos interesses. O interesse patrimonial não pode postergar a dignidade da pessoa humana. Todavia é possível afirmar que existem espécies de revistas pessoais que não ferem esses direitos, modalidades estas em que os interesses econômicos da empresa sobrepõem os interesses do empregado, relativizando a proteção constitucional à privacidade, desde que observada a razoabilidade pelo empregador. Considerações finais Destarte, diante da breve...
MIGALHAS nº 3.687
Informativo Migalhas
26/8/2015

MIGALHAS nº 3.687

...tratado em duas aulas pelo ex-presidente do TCE/PR, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães. As aulas serão na sede da entidade (rua XV de Novembro, 964 - 2° andar, Curitiba) nos dias 28/8 (18h30 às 22h40) e 29/8 (8 às 12h). (Clique aqui) Ambiental Nos dias 1º e 2/9, a AASP realiza o curso "Direito Ambiental : Teoria e prática", em SP. (Clique aqui) Oportunidade A AFMS Eventos preparou uma grande oportunidade para as empresas. A cada duas inscrições realizadas em qualquer um dos cursos, sejam eles : "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil" ; "A Lei...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

... advogada júnior, São Paulo/SP - "PPP - Parceria Público-privada", Fernando Vernalha Guimarães - Editora Saraiva Alessandra Brizotti Mazzieri de Lima, diretora relações de consumo, Manhães Moreira Advogados, São Paulo/SP - "Curso de Introdução ao Estudo do Direito", Rubem Nogueira - Editora Noeses Alessandra Darino Rodrigo Octavio, sócia, Alessandra Darino R Octavio Serviços, Sao Paulo/SP - "Sucesso nos Exames", Jane Revell e Jack Scholes - Editora Disal Alessandro Adalberto Reigota, sócio, Baldani, Terçario e Reigota Advs. Assocs., Assis/SP - "Curso de Filosofia do Direito -...
MIGALHAS nº 2.893
Informativo Migalhas
13/6/2012

MIGALHAS nº 2.893

...partir das 18h30. A Editora Saraiva lança, amanhã, duas obras de Fernando Vernalha Guimarães : "Parceria Público-Privada" e "Concessão de Serviço Público". O evento será em Curitiba/PR, no Crystal Plaza Shopping (rua Comendador Araújo, 731), a partir das 19h. Migalhíssimas O advogado do Pinheiro Neto Advogados, Werner Grau, palestrará, amanhã, sobre "Paragominas e TAC da Carne - experiências inovadoras", no seminário "Judiciário Federal Brasileiro e a Rio+20 : diálogos interinstitucionais e experiências inovadoras", no RJ. Acontece amanhã, das 13 às 18h, o seminário...
Colégio de Presidente -  Carta de Curitiba apoia a criação da Escola da Magistratura do Mercosul
Migalhas Quentes
27/10/2010

Colégio de Presidente - Carta de Curitiba apoia a criação da Escola da Magistratura do Mercosul

...destaque para o Projeto Oficial de Justiça On-line. O doutor Fernando Guimarães, conselheiro do TCE/PR, fez uma palestra sobre receita líquida, conceito importante para fiscalização do repasse de recursos dos Executivos estaduais aos Tribunais de Justiça. Finalizando a série de palestras, Manoel Caetano, professor da Universidade Federal do Paraná, apresentou reflexões sobre o projeto do novo CPC, em trâmite no Congresso Nacional. Leia a seguir a íntegra da Carta de Curitiba : "O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Curitiba,...
Operação Satiagraha - Manifesto dos juízes trabalhistas e procuradores do trabalho
Migalhas Quentes
15/7/2008

Operação Satiagraha - Manifesto dos juízes trabalhistas e procuradores do trabalho

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....
Resultado do Sorteio de obra "Curso de Direito Administrativo"
Migalhas Quentes
17/10/2007

Resultado do Sorteio de obra "Curso de Direito Administrativo"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo" (Editora Forense - 477 p.), escrito por renomados advogados, dentre os quais destaca-se Rogério Zuel Gomes, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. O estudo foi coordenado por Marcelo Harger. Sobre a obra : O Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos em virtude de diversas emendas constitucionais e da edição de diversas leis. Essa verdadeira torrente legislativa é o reflexo de idéias alhures, que acabaram por afetar o perfil da Admini...
OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense
Migalhas Quentes
22/11/2005

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR   Recesso   O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta do dia 29/11 a discussão sobre a implantação de um recesso nas justiças estaduais, nos mesmos moldes do sistema utilizado pela Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela OAB/PR e acolhida pelo Conselho Federal da OAB.   Aniversário   A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil completou 75 anos. Em 18 de novembro de 1930, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assinava o Decreto n.° 19.408, cujo artigo 17 cria a OAB como a entidade de class...