Walber de Moura Agra

... Partido Democrático Trabalhista, autor da Aije 0600972-43, Walber de Moura Agra, sustentou haver um caráter sistêmico de infrações cometidas por Bolsonaro com o uso de trio elétrico, carro aberto, motociata e comício. Segundo o jurista, tanto em Brasília/DF como no Rio de Janeiro/RJ, era possível ir a pé do desfile cívico até o comício de campanha, demonstrando que não houve separação entre os eventos institucional e eleitoral, o que foi feito apenas com a retirada da faixa presidencial e o deslocamento a local próximo. Ao citar transmissão feita pela TV Brasil, da EBC, o advogado afirmou que o então...

...o de ideias sem qualquer cunho eleitoral. Advogado do PDT, Walber de Moura Agra, iniciou a sustentação oral às 11h24.  Segundo Walber Agra "trouxe-se um processo kafkaniano", no qual a justiça eleitoral foi acusada sem motivo. O advogado de Bolsonaro e Walter Braga Netto, Tarcísio Vieira, iniciou sua fala às 11h39. Tarcísio aponta que ex-presidente Bolsonaro quis propor melhora no sistema de votação.  Ademais, o vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, falou em nome do MPE. Veja como foi: {EMBED_YOUTUBE_2466}

... recurso). Sustentações orais Da Tribuna, falando em nome da PDT, o advogado Walber de Moura Agra afirmou que o referido decreto presidencial “não foi uma medida humanitária, mas sim política para garantir a impunidade de alguém”. “Não houve boa-fé, honestidade e lealdade do indulto. A finalidade foi turvar uma decisão soberana e técnica da Corte.” Em defesa do PSOL, o advogado Alberto Maimoni sustentou que restou claro a irrazoabilidade e o desvio de finalidade do referido ato de perdão. Segundo ele, “quando os atos praticados por quem foi condenado se misturam com os interesses do presidente que...

... ocorrida em 18 de julho. A ação foi ajuizada pelo advogado Walber de Moura Agra, representante do PDT, contra Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice nas eleições deste ano. Segundo a ação, no evento, o presidente da República alegou, sem quaisquer provas e utilizando argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE, que o sistema eletrônico de votação, que é utilizado com sucesso no Brasil desde 1996, é fraudável e não pode ser auditado. Jair Bolsonaro ainda teria desferido ataques e acusações contra ministros do TSE e do STF e afirmado que os resultados das eleições de 2022 proclamados...

... Federal de 1988 adotasse uma proteção específica ao cidadão. Walber de Moura Agra (2010, p. 196) pontua que: “Esses direitos que não existiram expressamente na Carta Magna anterior, demoraram a entrar no amparo constitucional porque nasceram em decorrência da inovação tecnológica. São garantias para a proteção dos cidadãos contra os avanços tecnológicos”. Assim, com a atual Constituição Federal, a intimidade e a imagem acabaram sendo elevadas a direitos fundamentais invioláveis. Podemos concluir que, a liberdade de agir deve ser limitada pelo direito à intimidade. Posto que, se de um lado a Constituição...

... gravidade. Nesse diapasão, transcreve-se, pela pertinência, as lições de Walber de Moura Agra4: Inclusive, urge acentuar que o STJ reverbera entendimento no sentido da interpenetração dos institutos do Direito Penal com os do Direito Administrativo Sancionador, sob o arremate jurisprudencial de que "onde permanecem as mesmas razões, permanece a mesma compreensão" [7]. Mesmo que esse não fosse o posicionamento dominante, a nova diretriz normativa expungiu qualquer tipo de divagação, ao deixar claro que na sua utilização deve-se aplicar os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador...

... coordenadores científicos : Paulo Bonavides, Jorge Miranda, Walber de Moura Agra; coordenadores editoriais: Francisco Bilac Pinto Filho, Otávio Luiz Rodrigues Júnior. - Rio de Janeiro: Forense, 2009. 4. In Comentários à Constituição Federal de 1988 / coordenadores científicos: Paulo Bonavides, Jorge Miranda, Walber de Moura Agra; coordenadores editoriais: Francisco Bilac Pinto Filho, Otávio Luiz Rodrigues Júnior. - Rio de Janeiro: Forense, 2009. 5. In Comentários à Constituição Federal de 1988 / coordenadores científicos: Paulo Bonavides, Jorge Miranda, Walber de Moura Agra; coordenadores editoriais: Francisco Bilac...

... Estados, DF e municípios.  Sustentações orais O advogado Walber de Moura Agra, pelo PDT, defendeu que a concretização das políticas públicas já foi superada e o que desafio atual é dar eficácia a estas políticas. Para o advogado, as comprovações científicas já estão em todos os países, e criticou a apologia de cloroquina como cura para a covid-19.  Pelo PTB, o advogado Luis Gustavo Pereira da Cunha, questionou: “o sistema de saúde brasileiro está preparado com possíveis efeitos colaterais da vacina?”. Para o advogado, o STF deve impedir a vacinação obrigatória, para que seja uma “opção do indivíduo,...

...o parecer. Também em parecer juntado aos autos pela Ordem, Walber de Moura Agra, professor das Arcadas, consigna que "intenta-se uma extensão da competência do Tribunal de Contas da União sem amparo normativo ou mesmo legitimidade factual que ampare suas pretensões. Se acaso fosse permitida essa extensão de prerrogativas, em detrimento da autonomia constitucional e infraconstitucional outorgada a OAB, estar-se-ia maculando a independência de um dos órgãos mais relevantes da sociedade civil brasileira". Relator - Obrigatoriedade O caso de repercussão geral a ser julgado no STF é de relatoria do ministro...

... Partido Democrático Trabalhista, e representado pelo advogado Walber de Moura Agra, defendeu que nenhum grande país vende seus ativos e questionou: “Como é que se vende um ativo na época de pandemia, onde todo mundo sabe que o preço não corresponde a realidade?”. O AGU José Levi defendeu que os desinvestimentos são estratégicos, não apenas para o fomento na competição no setor (para atração de novos investidores), mas também para permitir a Petrobras novos investimentos reputados mais estratégicos na lógica negocial, já que a petroleira tem dívidas que atingem o valor de R$ 107 bilhões.  Como amicus curiae a...

... 13 às 14h, o advogado Saul Tourinho Leal recebe o professor Walber de Moura Agra para discutir a atuação dos partidos políticos perante o STF durante o atual estado de calamidade pública. Inscreva-se. (Clique aqui) CVM Para fazer um balanço do 1º ano da instrução 607 da CVM, que trata do processo administrativo sancionador, Migalhas realiza webinar no dia 18/6, às 16h. (Clique aqui) Arbitragem trabalhista No dia 19/6, Migalhas realiza o lançamento online da obra "Arbitragem trabalhista". Na ocasião, autores de renome palestrarão sobre o uso do método alternativo de solução de conflito aplicado ao Direito...

... 13 às 14h, o advogado Saul Tourinho Leal recebe o professor Walber de Moura Agra para discutir a atuação dos partidos políticos perante o STF durante o atual estado de calamidade pública. Inscreva-se. (Clique aqui)Webinars MigalhasAgora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique. Direito Contratual – Regime emergencial O IBDCONT - Instituto Brasileiro de Direito Contratual divulgou nota técnica contrária a vetos de Bolsonaro na lei (14.010/20) que cria regime jurídico...

... sentido, os renomados juristas Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra3 lecionam: Deve-se admitir que o poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral só pode ser realizado dentro do programa normativo das leis (secundum legem), ou para suprir eventual omissão ou insuficiência das mesmas (praeter  legem). Ao expedir resoluções e instruções para conformar a realização das eleições fora dos limites legais, estará o Tribunal Superior Eleitoral se contrapondo ao princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II, da CF), apanágio indelével do Estado Democrático de Direito. Fixadas tais premissas,...

... Democrático Trabalhista, requerente na ADIn 6.342, o advogado Walber de Moura Agra, diz que a MP fere a Constituição ao citar artigos que autorizam jornadas de trabalho extenuantes e convalidam atos praticados 30 dias antes da edição da MP (efeito retrospectivo). Ele frisou que existe uma dicotomia clara: um caminho da civilização ou a barbárie, pela referida MP. Assim, pediu a declaração de inconstitucionalidade dos artigos.  Pela Rede Sustentabilidade, requerente na ADIn 6.344, o advogado Henrique Santos disse que a referida medida fez, na verdade, uma nova reforma trabalhista e encerrou o direito dos...

MIGALHAS nº 4.467

...organizado por Luiz Fux, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Walber de Moura Agra, e com a coautoria de Marcelo Peregrino Ferreira. O evento será em Curitiba/PR, durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, na Universidade Positivo (rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 ), às 16h.MigalhíssimasPós-graduação lato sensu em "Direito Penal Econômico e Corporativo" do IDP | São Paulo recebe hoje, às 19h, o professor Heleno Torres, que ministrará aula sobre "Direito Penal Tributário e Troca de Informações Internacionais". O curso é coordenado por Fernando Castelo Branco e...

MIGALHAS nº 3.680

A atuação dos tribunais eleitorais, portanto, não se restringe à atividade jurisdicional....

MIGALHAS nº 3.679

...Associados, Rio de Janeiro/RJ - "Curso de Direito Constitucional", Walber De Moura Agra - Editora Forense Bruna Menezes, estagiária, Gomes & Hoffmann, Belucci e Piva Advogados e Associados, Campinas/SP - "Direito e Economia", Oscar Pilagallo - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva, advogado, BFS Advocacia, São Paulo/SP - "Fraudes Corporativas - Série Prevenção de Fraudes", Michael J. Comer - Editora Blucher Bruno de Cristo Bueno Galvão, advogado, Louis Dreyfus Commodities, Osasco/SP - "Direito Constitucional em Mapas Mentais - v. 1",...

...o título "Manual Prático das Eleições" (Forense - 245p.), de Walber de Moura Agra. (Clique aqui) Sorteio de obra : O "Vade Mecum Doutrina Jurídico" (Método - 6ª edição - 1.189p.), coordenado por Alvaro de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli Roque, vai para Deise Daiane Pereira de Oliveira, advogada em Céu Azul/PR. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique...

...cuidadosa obra "Manual Prático das Eleições" (245p.), de autoria de Walber de Moura Agra, é guia seguro e completo para o estudante e o profissional da área. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar, um presente da Editora Forense para os migalheiros. (Clique aqui) Sabatina A CCJ do Senado aprovou ontem a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann, do TRT da 4ª região, para o cargo de ministra do TST. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Posse A juíza Federal Vânia Hack de Almeida toma posse...

...Gonçalo/RJ - "Elementos de Direito Eleitoral", Carlos Mário da Silva, Walber de Moura Agra - Editora Saraiva Paula Bittencourt Fonseca, assessor juridico, Tribunal de Justiça Pr, Curitiba/PR - "A Filosofia após Freud", Orgs. Vladimir Safatle e Ronaldo Manzi - Editora Humanitas Paula Caroline Puertas, advogada, energia e utilidades, Advogada - Energia e Utilidades, São Caetano do Sul/SP - "Dogmática do Habeas Corpus na Suprema Corte Brasileira", Orgs. Jefferson Assis e Antonio Araújo - Editora Pillares Paula Ferrini Damasio, analista judiciário, Campinas/SP - "Da...

...PUC/Minas e da UnB. Palestrante nacional e internacional. Advogado.Walber de Moura Agra é mestre pela UFPE. Doutor pela UFPE/Università degli Studi di Firenze. Pós-doutor pela Université Montesquieu Bordeaux IV. Diretor do IBEC - Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Professor universitário da Universidade Católica de Pernambuco. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado. _________Ganhadora : Gerusa Bosio Salvadori, de Tapera/RS __________ __________ Adquira já um exemplar : __________

...(Saraiva - 3ª edição - 534p.), de Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra, vai para Gerusa Bosio Salvadori, de Tapera/RS. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/MuriciBA/Aurelino Leal BA/Cajuí BA/Sento Sé PA/Santana do AraguaiaPB/Paulista PE/Inajá PI/Palmeira do Piauí Clique aqui e cadastre-se...

...em ano de eleição. Os autores Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra, na obra "Elementos de Direito Eleitoral" (Saraiva - 3ª edição - 534p.), articulam os elementos conjunturais da vida política com as respostas oferecidas pelas correntes do pensamento jurídico brasileiro. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 9h, Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra sobre "As tutelas de urgência no novo CPC", durante o Ciclo de Debates Permanentes promovido pela...

...(Saraiva - 2ª edição - 534p.), de Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra; Ailton Francis da Costa, Policial Militar em Casa Grande/MG - "Audio Livro Eleições Digitais - A Nova Lei Eleitoral na Internet" (Saraiva), de Patricia Peck Pinheiro e Leandro Bissoli; Ana Flávia Almeida, advogada em Maceió/AL; e Claudio Pineda Vicentini, de Presidente Prudente/SP - "Direito Eleitoral - Para Compreender a Dinâmica do Poder Político" (Fórum - 3ª edição - 326p.), de Jair Eduardo Santana e Fábio Luís Guimarães; Natalia Xavier Ramos, assessora jurídica do MP/RJ, de Itatiaia -...

...Eleitoral" (Saraiva - 2ª edição - 534p.), de Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra; Ailton Francis da Costa, policial militar em Casa Grande/MG - "Audio Livro Eleições Digitais - A Nova Lei Eleitoral na Internet" (Saraiva), de Patricia Peck Pinheiro e Leandro Bissoli; Ana Flávia Almeida, advogada em Maceió/AL; e Claudio Pineda Vicentini, de Presidente Prudente/SP - "Direito Eleitoral - Para Compreender a Dinâmica do Poder Político" (Fórum - 3ª edição - 326p. - 2 exemplares), de Jair Eduardo Santana e Fábio Luís Guimarães; Natalia Xavier Ramos, assessora jurídica do...

MIGALHAS nº 2.405

Para os interessados em prestar concursos públicos, a Editora Método lança as obras "Guia Prático do Concurseiro" (96p.) e "Direito do Trabalho – Versão Universitária" (3ª edição - 592p.). Já os profissionais desejosos em aperfeiçoar seus conhecimentos, a Editora Forense apresenta o "Curso de Direito Constitucional" (6ª edição – 896p.) e "Código de Processo Civil Comentado – 8ª edição" (vol.1 – 840p. e vol.2 – 692p.)....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

O presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, ajuizou ontem, 19/3, perante o STF a ADIn nº 4219, contra resoluções do CNJ e CNMP que regulamentam o conceito de "atividade jurídica" para fins de inscrição em concursos públicos para ingresso na magistratura e no Ministério Público, respectivamente....