29.nov.2025
Desde 2015
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01401-000 - Brasil
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde é um escritório dedicado exclusivamente ao Direito da Saúde e Direito Médico, liderado pelo advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação em renomadas instituições, autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde". Com atendimento presencial e online, o escritório se destaca por sua atuação em todo o país, especialmente em ações contra planos de saúde e casos de erro médico.
Áreas de atuação
Direito da Saúde
Localização
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203 Jardim Paulista São Paulo/SP - 01401-000 BrasilSócios
Elton Fernandes
Sócio
Advogado especialista em plano de saúde, professor de pós-graduação convidado da USP de Ribeirão Preto, da EPD, do ILMM, Direito São Bernardo do Campo, Verbo Jurídico e da Santa Casa de São Paulo.
Publicações
31.out.2025
TJ/SP confirma portabilidade de plano de saúde sem nova carência
Beneficiária já havia cumprido carências no plano anterior.
19.out.2025
TJ/SP: Plano deve manter beneficiária sem exigir vínculo com entidade
Tribunal considerou desleal exigência tardia de vínculo com entidade de classe.
20.jul.2025
Plano custeará tratamento de câncer em hospital descredenciado
Hospital de referência foi retirado da rede sem aviso prévio.
5.out.2025
TJ/SP mantém condenação de plano de saúde por reajuste abusivo
Os desembargadores entenderam que os aumentos não foram acompanhados de comprovação técnica suficiente.
28.set.2025
TJ/SP afasta reajuste de plano coletivo aplicado sem justificativa
Decisão considerou falta de clareza nos cálculos e violação aos direitos básicos do consumidor.
8.set.2025
Juiz anula reajustes por sinistralidade em plano por falta de clareza
Sentença determinou a aplicação exclusiva dos índices definidos pela ANS, afastando aumentos unilaterais impostos.
7.set.2025
TJ/SP afasta utilizar astreintes como custeio de obrigação principal
Em ação contra plano de saúde sobre fornecimento de medicamentos, TJ/SP afastou decisão de 1ª instância que autorizava usar valores de multa para custear a obrigação de fazer.
29.ago.2025
TJ/SP aplica CDC e admite dependentes em contrato anterior à lei dos planos
Colegiado entendeu que, independentemente da lei 9.656/98, a negativa foi abusiva diante da falta de clareza contratual.
21.ago.2025
Desembargador afasta aposentadoria compulsória de professora idosa
Decisão considerou que a regra da aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos regidos pela CLT.
27.jul.2025
TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano com poucos segurados
Para o Tribunal, mesmo sem aplicação automática dos índices da ANS a planos coletivos, a disparidade entre os valores cobrados pela operadora e os definidos pela ANS justifica a medida.
13.jul.2025
Seguradora não prova fraude em reembolsos e reativará plano de idosa
Contrato foi rescindido unilateralmente pela seguradora, embora todos os procedimentos tenham sido efetivamente realizados e pagos.
5.jul.2025
TJ/SP: Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo
Tribunal entendeu que exigência tardia de comprovação econômica foi considerada abusiva por violar a boa-fé e a expectativa legítima de continuidade.
3.jul.2025
TJ/SP autoriza pais de criança autista a sacar multa aplicada a plano
Para o colegiado, não há motivo para impedir o uso da quantia, já que os pais são administradores legais dos bens da menor.
30.jun.2025
Município indenizará família por morte após falta de exame médico
Magistrado reconheceu que a falta de investigação diagnóstica suprimiu as chances de cura da vítima.
29.jun.2025
Plano de saúde pagará honorários sobre obrigação de fazer
Decisão reconhece que obrigação de fazer possui conteúdo econômico e deve integrar base de cálculo de honorários sucumbenciais.
22.jun.2025
Plano de saúde que não justificou reajuste deve cobrar seguindo ANS
Decisão destacou que, embora não haja ilicitude na cláusula contratual que prevê reajustes por variação de custos ou sinistralidade, sua aplicação exige a devida comprovação dos critérios utilizados.
18.jun.2025
Juiz suspende reajustes considerados abusivos em plano de saúde empresarial
Decisão liminar determinou substituição dos índices aplicados entre 2020 e 2025 por percentuais autorizados pela ANS.
13.jun.2025
Plano de saúde: TJ/SP anula reajuste e manda readequar para individual
Cláusulas de reajuste foram consideradas abusivas por dependerem de informações controladas exclusivamente pela operadora, além de o contrato ter sido reconhecido como "falso coletivo" e submetido às normas da ANS para planos individuais.
30.abr.2025
Plano de saúde deve aceitar portabilidade sem impor carências
Juíza reconheceu direito após negativa sem justificativa válida.
23.abr.2025
Unimed deve devolver valores de reajustes abusivos de plano desde 2020
Juíza apontou falta de transparência da operadora e reconheceu violação ao dever de informação do consumidor.
11.abr.2025
Plano de saúde deve fornecer enfermeiro para sondagem vesical
TJ/SP reconheceu complexidade do procedimento e necessidade de profissional habilitado.
5.abr.2025
Trabalhadora poderá sacar FGTS para realizar fertilização in vitro
O TRF da 3ª região destacou que o rol de hipóteses para saque do FGTS não é taxativo e pode ser ampliado para garantir direitos fundamentais.
14.mar.2025
Juiz permite transferência de carro a viúva mesmo sem inventário
Magistrado destacou desnecessidade de inventário quando há concordância entre herdeiros.
8.mar.2025
Juiz anula reajuste após plano de saúde não justificar aumento
O magistrado considerou os reajustes abusivos e destacou que não foi apresentada documentação necessária para justificar os índices aplicados.
3.mar.2025
Plano de saúde deve restituir valores cobrados em reajuste abusivo
Juíza destacou que os aumentos devem ser justificados com dados concretos e, ao não apresentá-los, a operadora foi obrigada a restituir valores pagos indevidamente por seus beneficiários.
5.fev.2025
Hospital não receberá despesas anteriores à mudança na lei dos planos
Magistrado considerou que, se a legislação passou a determinar a cobertura obrigatória de tratamentos, não é razoável que mãe de paciente seja compelida ao ressarcimento de valores.
14.jan.2025
Plano de saúde terá de reduzir reajuste de 122% a cliente de 49 anos
Magistrado apontou violação do contrato e das normas do STJ ao aplicar reajustes retroativos que geraram impacto financeiro excessivo.
25.out.2024
Resultado do Sorteio da obra "Manual de Direito da Saúde Suplementar"
O livro é resultado de um longo percurso de estudos, pesquisa e escrita, além de debates e aulas.
21.out.2024
