5.out.2026
Desde 2015
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01401-000 - Brasil
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde é um escritório dedicado exclusivamente ao Direito da Saúde e Direito Médico, liderado pelo advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação em renomadas instituições, autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde". Com atendimento presencial e online, o escritório se destaca por sua atuação em todo o país, especialmente em ações contra planos de saúde e casos de erro médico.
Áreas de atuação
Direito da Saúde
Localização
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203 Jardim Paulista São Paulo/SP - 01401-000 BrasilSócios
Elton Fernandes
Sócio
Advogado especialista em plano de saúde, professor convidado do curso de pós-graduação da USP, autor do livro Manual de Direito da Saúde Suplementar, mentor e organizador do Summit Direito da Saúde.
Publicações
2.out.2026
Justiça mantém aposentado em plano de saúde nas condições de empregados ativos
Beneficiário deverá arcar integralmente com a mensalidade, incluindo cota patronal.
29.set.2026
Redesignação sexual no rol da ANS e sua cobertura por planos de saúde
A negativa que persiste e alimenta a judicialização não encontra amparo na norma que a operadora invoca.
25.set.2026
TJ/SP obriga plano a custear medicamento para paciente com doença de Crohn
Colegiado considerou a indicação médica, a existência de evidências científicas e os critérios previstos na lei 14.454/22.
21.set.2026
Me arrependi de cancelar o plano de saúde: Posso reativar?
Uma análise da RN 561 e do art. 49 do CDC que prevê o direito de arrependimento.
12.set.2026
Seguradora deve quitar dívida após morte de sócio por infarto
Justiça afastou negativa baseada em doença preexistente por falta de exames prévios e de prova de má-fé do segurado.
4.set.2026
Aposentado que contribuía com 2% pode ficar em plano de saúde empresarial
TJ/SP reconheceu contribuição durante o vínculo e exigiu paridade com as condições oferecidas aos funcionários em atividade.
9.ago.2026
Plano de saúde: TJ/SP reduz reajuste por faixa etária de 70% para 42%
Colegiado entendeu que, embora o reajuste por faixa etária estivesse previsto em contrato e observasse normas da ANS, o índice aplicado foi excessivamente oneroso e sem justificativa atuarial suficiente.
30.jul.2026
TJ/DF: Movimentação bancária, por si só, não afasta direito à Justiça gratuita
Colegiado entendeu que a mera circulação de valores em conta corrente não comprova capacidade econômica para arcar com as custas processuais.
25.jul.2026
Plano de saúde: Cláusula sem percentual expresso invalida reajuste por idade
Magistrado entendeu que contrato não informava os percentuais de reajuste por faixa etária e que operadora não comprovou a base atuarial do aumento aplicado.
19.jul.2026
Justiça barra nova ação para cobrar efeitos de tutela revogada
Juiz entendeu que pedido de ressarcimento por prejuízos decorrentes de tutela de urgência posteriormente revogada deve ser liquidado no processo originário, conforme prevê o CPC.
4.jul.2026
Gestante poderá manter pré-natal em hospital descredenciado pelo plano
TJ/SP entendeu que operadora não notificou a beneficiária, não comprovou substituição equivalente nem autorização da ANS para redução da rede credenciada.
29.jun.2026
TJ/SP dispensa laudo oficial para isenção de IR por doença grave
Colegiado reconheceu o direito de servidora aposentada com cegueira irreversível à isenção e restituição de valores descontados indevidamente.
28.jun.2026
TJ/SP: Sucumbência recíproca não pode reduzir honorários abaixo do mínimo
Colegiado entendeu que divisão proporcional da verba reduziu remuneração do advogado abaixo do mínimo previsto no CPC.
8.jun.2026
Ministro do STJ mantém índice da ANS a plano de saúde "falso coletivo"
Raul Araújo aplicou jurisprudência da Corte segundo a qual contrato com número reduzido de beneficiários do mesmo núcleo familiar pode ser equiparado a plano individual ou familiar para fins de reajuste.
5.jun.2026
Saúde: Beneficiários conseguem portabilidade sem nova carência
Juíza entendeu que crise da operadora de origem autoriza aplicação da portabilidade extraordinária prevista pela agência reguladora.
24.mai.2026
TJ/SP: Plano fornecerá remédio fora do rol da ANS a paciente com dermatite
Medicamento Rinvoq, prescrito para dermatite atópica grave, custa, em média, entre R$ 6 mil e R$ 8 mil por caixa.
22.mai.2026
TJ/SP restabelece multa contra plano que descumpriu ordem de cirurgia
Operadora foi multada após descumprir decisão judicial que determinou autorização de cirurgia de reconstrução.
14.mai.2026
Portabilidade de carência em plano de saúde empresarial: É possível?
Portabilidade de carências para plano empresarial não se limita ao MEI. A norma diz o contrário, as operadoras ignoram, e o Judiciário é o caminho para o respeito aos direitos.
8.mai.2026
TJ/SP manda operadora devolver R$ 28 mil por reajustes abusivos em plano de saúde
Perícia apontou inconsistências nos índices aplicados e ausência de comprovação técnica para aumentos anuais.
7.mai.2026
Perícia in loco em reajustes de plano de saúde: Limites
Do juiz sem rosto à perícia sem documentos. Contraditório, publicidade processual e os limites da perícia atuarial in loco nas ações revisionais de reajuste de plano de saúde coletivo.
12.abr.2026
TJ/SP: Plano deve reembolsar cirurgia feita fora de rede credenciada
Tribunal considerou abusiva a exigência do plano de saúde de comprovante bancário específico não prevista em contrato e garantiu o reembolso ao beneficiário.
5.abr.2026
TJ/SP afasta alegação de fraude em plano coletivo e mantém contrato
Decisão garantiu continuidade do contrato, cobertura integral e equiparou plano coletivo ao individual.
29.mar.2026
Sem prova de fraude, TJ/SP manda restabelecer plano de saúde cancelado
Operadora cancelou plano de idosa por suposta fraude em reembolsos feitos por clínica; TJ/SP afastou má-fé e considerou a rescisão abusiva por falta de prova e de notificação prévia.
16.fev.2026
Plano de saúde da Caixa deve custear remédio contra Alzheimer
Juíza concedeu liminar ao considerar que rol da ANS não é taxativo e que há risco de danos irreparáveis.
27.jan.2026
Plano de saúde não pode impor home care a paciente com indicação de internação
Justiça entendeu que operadora do plano de saúde deve custear internação em hospital de retaguarda.
20.jan.2026
Plano de saúde é condenado a restabelecer rede credenciada original
Empresa reduziu a rede assistencial do convênio médico sem avisar a contratante e nem oferecer alternativas de mesmo padrão.
17.jan.2026
Justiça determina aplicação de reajuste individual a plano de saúde coletivo
Juíza considerou aumentos sem justificativa técnica e aplicou índices da ANS.
13.dez.2025
TJ/SP restabelece plano de saúde de empresário cancelado como "falso coletivo"
Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas.
7.dez.2025
