8.jun.2026
Desde 2015
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01401-000 - Brasil
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde é um escritório dedicado exclusivamente ao Direito da Saúde e Direito Médico, liderado pelo advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação em renomadas instituições, autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde". Com atendimento presencial e online, o escritório se destaca por sua atuação em todo o país, especialmente em ações contra planos de saúde e casos de erro médico.
Áreas de atuação
Direito da Saúde
Localização
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203 Jardim Paulista São Paulo/SP - 01401-000 BrasilSócios
Elton Fernandes
Sócio
Advogado especialista em plano de saúde, professor convidado do curso de pós-graduação convidado da USP, autor do livro Manual de Direito da Saúde Suplementar e organizador do Summit Direito da Saúde.
Publicações
5.jun.2026
Saúde: Beneficiários conseguem portabilidade sem nova carência
Juíza entendeu que crise da operadora de origem autoriza aplicação da portabilidade extraordinária prevista pela agência reguladora.
24.mai.2026
TJ/SP: Plano fornecerá remédio fora do rol da ANS a paciente com dermatite
Medicamento Rinvoq, prescrito para dermatite atópica grave, custa, em média, entre R$ 6 mil e R$ 8 mil por caixa.
22.mai.2026
TJ/SP restabelece multa contra plano que descumpriu ordem de cirurgia
Operadora foi multada após descumprir decisão judicial que determinou autorização de cirurgia de reconstrução.
14.mai.2026
Portabilidade de carência em plano de saúde empresarial: É possível?
Portabilidade de carências para plano empresarial não se limita ao MEI. A norma diz o contrário, as operadoras ignoram, e o Judiciário é o caminho para o respeito aos direitos.
8.mai.2026
TJ/SP manda operadora devolver R$ 28 mil por reajustes abusivos em plano de saúde
Perícia apontou inconsistências nos índices aplicados e ausência de comprovação técnica para aumentos anuais.
7.mai.2026
Perícia in loco em reajustes de plano de saúde: Limites
Do juiz sem rosto à perícia sem documentos. Contraditório, publicidade processual e os limites da perícia atuarial in loco nas ações revisionais de reajuste de plano de saúde coletivo.
12.abr.2026
TJ/SP: Plano deve reembolsar cirurgia feita fora de rede credenciada
Tribunal considerou abusiva a exigência do plano de saúde de comprovante bancário específico não prevista em contrato e garantiu o reembolso ao beneficiário.
5.abr.2026
TJ/SP afasta alegação de fraude em plano coletivo e mantém contrato
Decisão garantiu continuidade do contrato, cobertura integral e equiparou plano coletivo ao individual.
29.mar.2026
Sem prova de fraude, TJ/SP manda restabelecer plano de saúde cancelado
Operadora cancelou plano de idosa por suposta fraude em reembolsos feitos por clínica; TJ/SP afastou má-fé e considerou a rescisão abusiva por falta de prova e de notificação prévia.
16.fev.2026
Plano de saúde da Caixa deve custear remédio contra Alzheimer
Juíza concedeu liminar ao considerar que rol da ANS não é taxativo e que há risco de danos irreparáveis.
27.jan.2026
Plano de saúde não pode impor home care a paciente com indicação de internação
Justiça entendeu que operadora do plano de saúde deve custear internação em hospital de retaguarda.
20.jan.2026
Plano de saúde é condenado a restabelecer rede credenciada original
Empresa reduziu a rede assistencial do convênio médico sem avisar a contratante e nem oferecer alternativas de mesmo padrão.
17.jan.2026
Justiça determina aplicação de reajuste individual a plano de saúde coletivo
Juíza considerou aumentos sem justificativa técnica e aplicou índices da ANS.
13.dez.2025
TJ/SP restabelece plano de saúde de empresário cancelado como "falso coletivo"
Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas.
7.dez.2025
Juiz limita reajustes aos percentuais da ANS em plano falso coletivo
Magistrado declarou nula cláusula de aumento e determinou a devolução dos valores pagos a maior em contrato considerado familiar.
29.nov.2025
TJ/SP invalida reajustes por sinistralidade em plano de "falso coletivo"
Tribunal também determinou a devolução dos valores cobrados em excesso e ajustou os honorários advocatícios em 10%.
31.out.2025
TJ/SP confirma portabilidade de plano de saúde sem nova carência
Beneficiária já havia cumprido carências no plano anterior.
19.out.2025
TJ/SP: Plano deve manter beneficiária sem exigir vínculo com entidade
Tribunal considerou desleal exigência tardia de vínculo com entidade de classe.
5.out.2025
TJ/SP mantém condenação de plano de saúde por reajuste abusivo
Os desembargadores entenderam que os aumentos não foram acompanhados de comprovação técnica suficiente.
28.set.2025
TJ/SP afasta reajuste de plano coletivo aplicado sem justificativa
Decisão considerou falta de clareza nos cálculos e violação aos direitos básicos do consumidor.
8.set.2025
Juiz anula reajustes por sinistralidade em plano por falta de clareza
Sentença determinou a aplicação exclusiva dos índices definidos pela ANS, afastando aumentos unilaterais impostos.
7.set.2025
TJ/SP afasta utilizar astreintes como custeio de obrigação principal
Em ação contra plano de saúde sobre fornecimento de medicamentos, TJ/SP afastou decisão de 1ª instância que autorizava usar valores de multa para custear a obrigação de fazer.
29.ago.2025
TJ/SP aplica CDC e admite dependentes em contrato anterior à lei dos planos
Colegiado entendeu que, independentemente da lei 9.656/98, a negativa foi abusiva diante da falta de clareza contratual.
21.ago.2025
Desembargador afasta aposentadoria compulsória de professora idosa
Decisão considerou que a regra da aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos regidos pela CLT.
27.jul.2025
TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano com poucos segurados
Para o Tribunal, mesmo sem aplicação automática dos índices da ANS a planos coletivos, a disparidade entre os valores cobrados pela operadora e os definidos pela ANS justifica a medida.
20.jul.2025
Plano custeará tratamento de câncer em hospital descredenciado
Hospital de referência foi retirado da rede sem aviso prévio.
13.jul.2025
Seguradora não prova fraude em reembolsos e reativará plano de idosa
Contrato foi rescindido unilateralmente pela seguradora, embora todos os procedimentos tenham sido efetivamente realizados e pagos.
5.jul.2025
TJ/SP: Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo
Tribunal entendeu que exigência tardia de comprovação econômica foi considerada abusiva por violar a boa-fé e a expectativa legítima de continuidade.
3.jul.2025
