22.mai.2026
Desde 2015
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01401-000 - Brasil
Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde é um escritório dedicado exclusivamente ao Direito da Saúde e Direito Médico, liderado pelo advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação em renomadas instituições, autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde". Com atendimento presencial e online, o escritório se destaca por sua atuação em todo o país, especialmente em ações contra planos de saúde e casos de erro médico.
Áreas de atuação
Direito da Saúde
Localização
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367 Conj. 203 Jardim Paulista São Paulo/SP - 01401-000 BrasilSócios
Elton Fernandes
Sócio
Advogado especialista em plano de saúde, professor de pós-graduação convidado da USP de Ribeirão Preto, da Santa Casa de São Paulo, Direito São Bernardo, EPD e organizador do Summit Direito da Saúde.
Publicações
14.mai.2026
Portabilidade de carência em plano de saúde empresarial: É possível?
Portabilidade de carências para plano empresarial não se limita ao MEI. A norma diz o contrário, as operadoras ignoram, e o Judiciário é o caminho para o respeito aos direitos.
8.mai.2026
TJ/SP manda operadora devolver R$ 28 mil por reajustes abusivos em plano de saúde
Perícia apontou inconsistências nos índices aplicados e ausência de comprovação técnica para aumentos anuais.
7.mai.2026
Perícia in loco em reajustes de plano de saúde: Limites
Do juiz sem rosto à perícia sem documentos. Contraditório, publicidade processual e os limites da perícia atuarial in loco nas ações revisionais de reajuste de plano de saúde coletivo.
12.abr.2026
TJ/SP: Plano deve reembolsar cirurgia feita fora de rede credenciada
Tribunal considerou abusiva a exigência do plano de saúde de comprovante bancário específico não prevista em contrato e garantiu o reembolso ao beneficiário.
5.abr.2026
TJ/SP afasta alegação de fraude em plano coletivo e mantém contrato
Decisão garantiu continuidade do contrato, cobertura integral e equiparou plano coletivo ao individual.
29.mar.2026
Sem prova de fraude, TJ/SP manda restabelecer plano de saúde cancelado
Operadora cancelou plano de idosa por suposta fraude em reembolsos feitos por clínica; TJ/SP afastou má-fé e considerou a rescisão abusiva por falta de prova e de notificação prévia.
16.fev.2026
Plano de saúde da Caixa deve custear remédio contra Alzheimer
Juíza concedeu liminar ao considerar que rol da ANS não é taxativo e que há risco de danos irreparáveis.
27.jan.2026
Plano de saúde não pode impor home care a paciente com indicação de internação
Justiça entendeu que operadora do plano de saúde deve custear internação em hospital de retaguarda.
20.jan.2026
Plano de saúde é condenado a restabelecer rede credenciada original
Empresa reduziu a rede assistencial do convênio médico sem avisar a contratante e nem oferecer alternativas de mesmo padrão.
17.jan.2026
Justiça determina aplicação de reajuste individual a plano de saúde coletivo
Juíza considerou aumentos sem justificativa técnica e aplicou índices da ANS.
13.dez.2025
TJ/SP restabelece plano de saúde de empresário cancelado como "falso coletivo"
Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas.
7.dez.2025
Juiz limita reajustes aos percentuais da ANS em plano falso coletivo
Magistrado declarou nula cláusula de aumento e determinou a devolução dos valores pagos a maior em contrato considerado familiar.
29.nov.2025
TJ/SP invalida reajustes por sinistralidade em plano de "falso coletivo"
Tribunal também determinou a devolução dos valores cobrados em excesso e ajustou os honorários advocatícios em 10%.
31.out.2025
TJ/SP confirma portabilidade de plano de saúde sem nova carência
Beneficiária já havia cumprido carências no plano anterior.
19.out.2025
TJ/SP: Plano deve manter beneficiária sem exigir vínculo com entidade
Tribunal considerou desleal exigência tardia de vínculo com entidade de classe.
5.out.2025
TJ/SP mantém condenação de plano de saúde por reajuste abusivo
Os desembargadores entenderam que os aumentos não foram acompanhados de comprovação técnica suficiente.
28.set.2025
TJ/SP afasta reajuste de plano coletivo aplicado sem justificativa
Decisão considerou falta de clareza nos cálculos e violação aos direitos básicos do consumidor.
8.set.2025
Juiz anula reajustes por sinistralidade em plano por falta de clareza
Sentença determinou a aplicação exclusiva dos índices definidos pela ANS, afastando aumentos unilaterais impostos.
7.set.2025
TJ/SP afasta utilizar astreintes como custeio de obrigação principal
Em ação contra plano de saúde sobre fornecimento de medicamentos, TJ/SP afastou decisão de 1ª instância que autorizava usar valores de multa para custear a obrigação de fazer.
29.ago.2025
TJ/SP aplica CDC e admite dependentes em contrato anterior à lei dos planos
Colegiado entendeu que, independentemente da lei 9.656/98, a negativa foi abusiva diante da falta de clareza contratual.
21.ago.2025
Desembargador afasta aposentadoria compulsória de professora idosa
Decisão considerou que a regra da aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos regidos pela CLT.
27.jul.2025
TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano com poucos segurados
Para o Tribunal, mesmo sem aplicação automática dos índices da ANS a planos coletivos, a disparidade entre os valores cobrados pela operadora e os definidos pela ANS justifica a medida.
20.jul.2025
Plano custeará tratamento de câncer em hospital descredenciado
Hospital de referência foi retirado da rede sem aviso prévio.
13.jul.2025
Seguradora não prova fraude em reembolsos e reativará plano de idosa
Contrato foi rescindido unilateralmente pela seguradora, embora todos os procedimentos tenham sido efetivamente realizados e pagos.
5.jul.2025
TJ/SP: Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo
Tribunal entendeu que exigência tardia de comprovação econômica foi considerada abusiva por violar a boa-fé e a expectativa legítima de continuidade.
3.jul.2025
TJ/SP autoriza pais de criança autista a sacar multa aplicada a plano
Para o colegiado, não há motivo para impedir o uso da quantia, já que os pais são administradores legais dos bens da menor.
30.jun.2025
Município indenizará família por morte após falta de exame médico
Magistrado reconheceu que a falta de investigação diagnóstica suprimiu as chances de cura da vítima.
29.jun.2025
Plano de saúde pagará honorários sobre obrigação de fazer
Decisão reconhece que obrigação de fazer possui conteúdo econômico e deve integrar base de cálculo de honorários sucumbenciais.
22.jun.2025
