
Mateus Martins Advogados
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Com unidades em Belo Horizonte e Ipatinga, Mateus Martins Advogados presta serviços especializados na área criminal, bancária e imobiliária, atendendo todo o Vale do Aço e a região Leste de Minas Gerais. O escritório tem como compromisso a busca dos melhores resultados para seus clientes, pautando sua atuação em valores fundamentais como ética, constante aperfeiçoamento, especialização e atendimento personalizado e humanizado. Conta com uma equipe dedicada e experiente, preparada para oferecer a representação legal adequada e defender os direitos de seus clientes de forma eficaz. O objetivo é assegurar a melhor assistência jurídica, com foco nas necessidades de cada caso e na obtenção de resultados favoráveis na esfera criminal.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Penal
Publicações


Venda emocional: Juíza rescinde multipropriedade e fixa R$ 10 mil de danos
Magistrada reconheceu forte pressão e falta de informações claras na contratação, determinando a devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, e indenização por danos morais.

Consumidores que desistiram de compra de imóvel conseguem suspender parcelas
Magistrada considerou desproporcional a exigência de pagamentos após intenção de rescisão do negócio jurídico.

Por atraso na entrega, juiz suspende cobranças de multipropriedade do Beach Park
Entrega do empreendimento estava prevista para 1º/7/25.

Juíza suspende parcelas de multipropriedade após pedido de rescisão
Decisão reconhece direito de consumidor rescindir contrato, suspende parcelas e impede negativação.

Juíza afasta multa de rescisão prevista em contrato de multripropriedade
Empresa foi condenada à devolução de 75% dos valores pagos por consumidor.

Juíza rescinde contrato de multipropriedade após parte alegar desconhecer conteúdo
Culpa pela rescisão será apurada ao final da instrução processual.



