9.jul.2026
Desde 2022
Mateus Martins Advogados
Av. Brasil, 425 Salas 203 e 204 Iguaçu - Ipatinga/MG - 35162-082 - Brasil
Com unidades em Belo Horizonte e Ipatinga, Mateus Martins Advogados presta serviços especializados na área criminal, bancária e imobiliária, atendendo todo o Vale do Aço e a região Leste de Minas Gerais. O escritório tem como compromisso a busca dos melhores resultados para seus clientes, pautando sua atuação em valores fundamentais como ética, constante aperfeiçoamento, especialização e atendimento personalizado e humanizado. Conta com uma equipe dedicada e experiente, preparada para oferecer a representação legal adequada e defender os direitos de seus clientes de forma eficaz. O objetivo é assegurar a melhor assistência jurídica, com foco nas necessidades de cada caso e na obtenção de resultados favoráveis na esfera criminal.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Penal
Publicações
27.jun.2026
Justiça rescinde contrato de multipropriedade por atraso na entrega
Consumidores terão direito à devolução integral dos valores pagos após descumprimento do prazo contratual pela incorporadora.
14.jun.2026
Justiça reconhece venda emocional em contrato de multipropriedade
Juiz rescindiu o contrato e determinou a devolução de 90% dos valores pagos pelo consumidor.
23.mai.2026
Justiça vê abuso em técnica de "neuromarketing" e rescinde contrato imobiliário
Juíza reconheceu práticas comerciais coercitivas em abordagem turística e determinou devolução integral dos valores pagos por consumidor.
16.mai.2026
TJ/GO rescinde contrato de multipropriedade por ausência de escritura
Colegiado reconheceu inadimplemento de incorporadoras por ausência de regularização de empreendimento imobiliário.
9.mai.2026
Juíza rescinde contrato de multipropriedade e manda restituir 80% a cliente
Percentual previsto em contrato era de 50%, mas foi considerado abusivo e reduzido para 20% pela magistrada.
2.mai.2026
Venda emocional: Juíza rescinde multipropriedade e fixa R$ 10 mil de danos
Magistrada reconheceu forte pressão e falta de informações claras na contratação, determinando a devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, e indenização por danos morais.
19.abr.2026
Consumidores que desistiram de compra de imóvel conseguem suspender parcelas
Magistrada considerou desproporcional a exigência de pagamentos após intenção de rescisão do negócio jurídico.
31.mar.2026
Por atraso na entrega, juiz suspende cobranças de multipropriedade do Beach Park
Entrega do empreendimento estava prevista para 1º/7/25.
13.mar.2026
Juíza suspende parcelas de multipropriedade após pedido de rescisão
Decisão reconhece direito de consumidor rescindir contrato, suspende parcelas e impede negativação.
6.mar.2026
Juíza afasta multa de rescisão prevista em contrato de multripropriedade
Empresa foi condenada à devolução de 75% dos valores pagos por consumidor.
22.fev.2026
Juíza rescinde contrato de multipropriedade após parte alegar desconhecer conteúdo
Culpa pela rescisão será apurada ao final da instrução processual.
19.fev.2026
