23.mai.2024
Renato Melquíades Advocacia
Av. República do Líbano, 251, RioMar Trade Center, Torre 3 - salas 2013/2014, Bairro do Pina - Recife/PE - 51110-160 - Brasil
Renato Melquíades Advocacia presta serviços jurídicos personalizados, de natureza consultiva e contenciosa, com enfoque preventivo, rigor técnico e compromisso com a satisfação do cliente. O escritório atua na vanguarda do Direito e provê assessoria jurídica especializada em relações trabalhistas, cíveis e empresariais. A tecnologia é componente estratégico da sociedade, oferecendo apoio na extração e na gestão de dados dos clientes, e servindo de suporte para a atuação do time de especialistas.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito do Trabalho
Localização
Av. República do Líbano, 251, RioMar Trade Center, Torre 3 - salas 2013/2014 Bairro do Pina Recife/PE - 51110-160 BrasilUnidades
João Pessoa/PB
Rua Empresário Clóvis Rolim, 2.051, Duo Corporate Towers, Torre Sul, 22º a 24º andares
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Bairro do Pina - Recife/PE - 51110-160 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (81) 3019-7607
Publicações
14.mai.2024
Teoria da imprevisão e a tragédia climática no Rio Grande do Sul: Reflexos nos contratos
Chuvas devastadoras no RS levantam questões sobre cláusulas contratuais. A teoria da imprevisão emerge como recurso legal para revisão de contratos diante de eventos extremos.
18.jul.2023
A teoria da imprevisão e seus reflexos no direito contratual brasileiro
Com base em seu embasamento legal, nos princípios contratuais e na sua aplicação criteriosa, a teoria da imprevisão contribui para a construção de um ambiente contratual mais sólido e confiável, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do país.
6.abr.2023
Incidência da majoração do DSR por hora extra habitual nas verbas trabalhistas
Uma vez que as horas extras habitualmente prestadas computam o cálculo do DSR, fala-se em violação a disposição constitucional.
7.mar.2023
O que nos espera após a ADPF 828? O cenário dos despejos no Brasil
Torna-se latente a necessidade dos jurisdicionados da atuação do Congresso Nacional na elaboração de um modelo de transição que garanta segurança jurídica na judicialização da temática.
15.jun.2022
O descarte de documentação pelas empresas diante das novas diretrizes estabelecidas pela LGPD
Determinados documentos, especialmente os de natureza trabalhista e previdenciária, devem ser mantidos pela empresa por prazos especificados pela legislação brasileira.
20.mai.2022
Judiciário no combate às revitimizações
O STJ como oposição frente às retaliações sofridas por vítimas de violência doméstica na esfera cível.
6.mai.2022
As novas regras de alimentação do trabalhador: as repercussões trabalhistas na concessão do auxílio-alimentação e as consequências na seara tributária das empresas inscritas no PAT
A norma passou a estabelecer expressamente que as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizadas "exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais."
4.mai.2022
A utilização do sistema de videomonitoramento empresarial diante das novas diretrizes estabelecidas pela LGPD
O sistema de videomonitoramento contribui com os princípios da segurança e da privacidade nas rotinas empresariais, podendo fazer parte de um plano estruturado e seguro de proteção informacional.
3.mai.2022
Novas regras para seguro garantia são aprovadas pela Susep
Neste mês de abril de 2022, a Susep aprovou, através de reunião do seu conselho diretor, a circular 662/22, que modifica algumas isposições relacionadas à temática de seguro garantia.
13.abr.2022
As novas regras do teletrabalho ou trabalho remoto
A MP 1.108 precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional, que tem competência para aprovar o texto original, modificá-lo e, até, recusá-lo.
31.mar.2022
A LGPD nas relações de trabalho
É importante dizer que a LGPD foi criada principalmente para visar a proteção e privacidade dos titulares, que são, principalmente, os afetados pelo compartilhamento de seus dados privados.
8.fev.2022
Retorno positivo das empresas que se adequaram à LGPD
A empresa deve fornecer uma prestação de contas, demonstrando a adoção de medidas efetivas para a proteção e para a privacidade dos dados pessoais que controla, a qual só será possível mediante a elaboração de um Programa de Privacidade.
26.jan.2022
Reflexões sobre a nova lei de proteção para entregadores de plataformas
A lei 14.297 constitui importante marco para empresas de aplicativo e entregadores, haja vista que inaugura benefícios para o entregador, ao passo que confere maior segurança às empresas de aplicativo na condução de sua operação.
21.jan.2022
A incompatibilidade do vínculo de emprego com o trabalho em aplicativos e a analogia com o trabalho portuário
A Constituição assegura, no inciso XXXIV de seu mencionado artigo 7º, como direito fundamental dos trabalhadores, a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
29.dez.2021
A pauta trabalhista do STF está cheia!
O STF tem mantido uma intensa pauta de julgamentos de temas trabalhistas, tendo como exemplos recentes a declaração de constitucionalidade da terceirização de serviços nas atividades fim (ADPF 3241) e a validade da contratação de pessoas jurídicas, prestadoras de serviços intelectuais, mesmo que haja engajamento pessoal do sócio (ADC 662), a chamada "pejotização".
5.nov.2021
A Portaria 620 do Ministério do Trabalho e a vacinação obrigatória de empregados
A vacinação é medida eficaz de proteção coletiva, que visa à oferta de um ambiente de trabalho imunizado contra o novo coronavírus, que já matou mais de seiscentos mil brasileiros.
15.set.2021
A responsabilidade do INSS quanto ao pagamento de salário-maternidade em decorrência da lei 14.151/21
A Constituição da República de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado; no artigo 201, inciso II, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social
26.jul.2021
Controvérsias pairam sobre a lei 14.151/21
Uma das problemáticas se refere ao trabalho presencial das empregadas gestantes já completamente imunizadas contra o novo coronavírus.
25.jun.2021
A omissão das relações laborais na LGPD
A omissão legislativa, somada ao cristalino desequilíbrio entre as condições das partes, nas relações laborais, evidencia, ainda mais, a necessidade da adoção de estratégias inteligentes e seguras para a adequação empresarial à LGPD.
17.jun.2021
Marco Legal das Startups é sancionado e cria a expectativa de ambiente mais favorável
As inovações legislativas entrarão em vigor 90 (noventa) dias após a respectiva publicação.
20.mai.2021
A relevância do registro de marca no cenário do mercado competitivo
Deve ser destacado que, depois de concedido, o registro de marca vigora por 10 (dez) anos.
14.abr.2021
Os contornos da pejotização de acordo com a jurisprudência e as leis brasileiras
A ação foi proposta em virtude de decisões de Tribunais do Trabalho, que afastaram a aplicação da norma de Direito Civil e reconheceram a existência de relação empregatícia na prestação pessoal de serviços.
26.mar.2021
Resultado atípico do IGPM onera excessivamente contratos e reajuste pode ser questionado
Todo e qualquer contrato deve respeitar a sua "função social", o que significa que os termos ajustados devem ser, ao máximo, respeitados, sem, no entanto, colocar em risco interesses individuais munidos de boa-fé.
24.mar.2021
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho
É preciso lembrar que a LGPD adota os princípios da prevenção, da responsabilização e da prestação de contas, atribuindo, assim, um ônus importante para as empresas.
15.mar.2021
