8.abr.2024
8.abr.2024
O controle judicial no compartilhamento das informações do COAF
Atividade investigativa demanda reunir o máximo de informações para elucidar fatos criminosos com rapidez e qualidade, destacando-se a dificuldade em crimes financeiros, onde o COAF auxilia.
8.abr.2024
Verificação preliminar de informações e unidade de inteligência financeira: Bisbilhotice
Para verificar a procedência de uma denúncia anônima, pode uma autoridade policial solicitar um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) antes mesmo da instauração de inquérito policial? Não, não pode. É bisbilhotice.
8.abr.2024
Desconfiança e Direito Tributário: Para além da análise econômica
O Sistema Tributário Nacional encontra-se em xeque perante as novas regras de interpretação utilizadas pelo poder judiciário. Há justiça fiscal na preponderância da análise econômica?
8.abr.2024
A soberania dos veredictos por clemência no Tribunal do Júri
No Tribunal do Júri, a soberania dos veredictos permite aos jurados decidir com liberdade, incluindo a absolvição por clemência, mesmo com provas contundentes.
8.abr.2024
Da vedação ao negócio consigo mesmo e da procuração em causa própria
Vedação ao negócio consigo mesmo visa evitar conflito de interesses entre representante e representado, não se referindo a contratações individuais.
8.abr.2024
Desmistificando a plausibilidade do Tribunal Constitucional
Em tempos de conflitos bélicos e disputas geopolíticas, é notória a importância de se discutir sobre a historicidade e a caracterização dos tribunais Constitucionais, tentando-se balancear as prerrogativas e as sujeições inerentes.
8.abr.2024
Os cuidados da propriedade intelectual em restaurantes
Restaurantes são negócios multifacetados, explorando a Propriedade Intelectual. Exemplos incluem a série The Bear e o livro Cozinha Confidencial de Anthony Bourdain.
7.abr.2024
As lojas de aeroportos estão protegidas pela ação renovatória de contrato de locação
Lei do inquilinato garante direitos a locatários comerciais, como a ação renovatória. A falta poderia resultar em aluguéis abusivos e despejo.
7.abr.2024
Grandes e médias empresas possuem até o dia 30/5 para realização do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas têm 90 dias para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico; obrigatório após prazo. A falta pode acarretar penalidades.
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