7.abr.2024
7.abr.2024
Dois pesos e duas medidas. Até quando?
Expressão "Quando um não quer, dois não brigam" reflete liberdade de escolha. Código de Processo Civil prevê multa para recursos considerados improcedentes.
6.abr.2024
A solução de consulta 47/24 da Receita Federal e a inaplicabilidade às SAFs das retenções de contribuição ao INSS
Receita Federal esclarece tributação de SAFs - Sociedades Anônimas do Futebol, definindo retenções e compensações em solução de consulta.
6.abr.2024
Conhecimento cura preconceito: Um olhar jurídico para o dia mundial de conscientização sobre o autismo
Dia Mundial de Conscientização sobre o autismo, promove entendimento do espectro autista e direitos das pessoas, combatendo tabus e discriminação.
6.abr.2024
Entre o rigor formal e a aplicação do princípio da razoabilidade: Uma análise perspectiva do processo licitatório
Conflito entre rigidez das normas licitatórias e princípio da razoabilidade; evolução para o princípio do formalismo moderado, priorizando cumprimento das metas da Administração.
6.abr.2024
Controvérsia sobre o âmbito de aplicação do art. 23-B da lei de improbidade: Aplicação somente aos autores ou a ambas as partes?
Abrangência da regra prevista no art. 23-B da lei 8.429/92, que estabelece a desobrigação no adiantamento de custas processuais, preparo recursal e emolumentos.
6.abr.2024
M&A: Reforma tributária pode tornar mercado de fusões e aquisições menos atrativo
Reforma tributária afeta M&A e fusões impulsionam crescimento e competitividade. Fusão Arezzo&Co e Soma cria gigante do varejo.
5.abr.2024
Será que quem registra primeiro a marca tem direito exclusivo de uso
Preocupar-se com o registro da marca de um produto ou serviço disponibilizado por uma empresa é uma estratégia empresarial e publicitária de significativa monta para imagem do negócio no mercado.
5.abr.2024
É possível promover antecipadamente uma "absolvição sumária" de interessados nos processos dos Tribunais de Contas?
Pluralidade de interessados em processos de contas nos Tribunais de Contas pode levar anos para julgamento conjunto, mesmo com provas de regularidade, prolongando a espera pela quitação.
5.abr.2024
A essência das contas públicas e sua fiscalização
Lei de Responsabilidade Fiscal exige tempestividade das contas públicas. Programa Nacional da Transparência visa melhorar acesso e gestão da informação pública. Radar concentra dados para identificar cumprimento legal.
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