26.nov.2024
26.nov.2024
Estabilidade no emprego: Gestantes
A estabilidade no emprego protege trabalhadores em situações especiais, como gestantes, membros da CIPA e acidentados. Ela garante o direito à manutenção do emprego, evitando demissões arbitrárias.
26.nov.2024
Conflito de interesses na função de DPO segundo a resolução 18 da ANPD
Destaca-se a importância da independência do DPO, conforme a resolução 18 da ANPD para evitar conflitos de interesse, sanções e comprometimento da proteção de dados.
26.nov.2024
Vacinação e imunização obrigatórias e o Direito à saúde da criança e do adolescente
O intuito do presente trabalho é analisar a obrigatoriedade da vacinação em crianças e adolescentes, considerando os benefícios e desafios conexos a essa prática.
26.nov.2024
Fim do regime jurídico único: O que já podemos afirmar?
Em que pese ser possível, o Estado não está preparado para ser empregador pela CLT.
26.nov.2024
Práticas sustentáveis em contratações públicas: impactos e oportunidades
A lei exige um planejamento rigoroso para as contratações e orienta a Administração Pública a considerar os impactos ambientais e a eficiência econômica no processo de licitação.
26.nov.2024
Desafios para a reforma tributária e o Estado Democrático de Direito
As políticas fiscais brasileiras seguem reféns da instabilidade política, criando um ciclo que dificulta a construção de uma democracia sólida sempre que atacada, reverberando nas políticas fiscais.
26.nov.2024
Tema 1.289 do STJ: Redefinindo os direitos de imagem de atletas no Brasil
A tese a ser fixada no Tema 1.289 do STJ definirá parâmetros sobre o uso de imagens de atletas, equilibrando direitos de personalidade e segurança jurídica em um setor que movimenta bilhões.
26.nov.2024
A proposta de emenda à Constituição para redução da jornada de trabalho: Aspectos jurídicos, sociais e econômicos
PEC propõe reduzir jornada semanal de trabalho para 36 horas, melhorando qualidade de vida, mas exige análise dos desafios econômicos e empresariais.
26.nov.2024
A presente situação jurídica da sentença do caso Marielle Franco
Logo após a divulgação das sentenças, os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes se pronunciaram em uma coletiva de imprensa.
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