Debates sobre inversão do ônus da prova e presunção de inocência na lavagem de dinheiro evidenciam conflitos entre eficácia e garantias fundamentais no processo penal.
A Justiça Federal concedeu mandado de segurança para excluir contribuições previdenciárias sobre valores pagos a jovens aprendizes, beneficiando empresas com economia tributária.
Sanções dos EUA podem afetar empresas brasileiras em mercados sancionados. Compliance rigoroso é crucial para minimizar riscos financeiros e reputacionais.
A checagem de antecedentes em negócios é crucial para evitar fraudes e garantir segurança. Ferramentas como OSINT e práticas éticas protegem as empresas.
No XII Congresso da FADISA, Barroso e Ives Gandra debateram ética e liberdade, divergindo sobre o papel do STF em legislar. Debate respeitoso e aplaudido.
Os contratos inteligentes automatizam e garantem a execução contratual sem intermediários. Oferecem segurança e transparência, mas enfrentam desafios técnicos e jurídicos.
A política nacional de resíduos sólidos exige que empresas cumpram normas de logística reversa para evitar sanções e garantir o licenciamento ambiental.
Crítica à lei 14.973/24, vista como confisco inconstitucional de valores inativos. Defende o direito à propriedade e denuncia o paralelo histórico negativo.