29.jan.2025
29.jan.2025
A inconstitucionalidade da cassação dos proventos de aposentados
O artigo enfatiza a inconstitucionalidade da cassação dos proventos do servidor público, reforçando a proteção do direito fundamental à previdência, após anos de contribuição.
29.jan.2025
A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral
Possibilidade de reverter uma doação à municipalidade por descumprimento de encargo, usando a ata notarial como título registral.
29.jan.2025
Armas de fogo - Decretos continuam juridicamente defeituosos
Um estudo do direito adquirido e do ato jurídico perfeito; da licença e da autorização e outras questões nos novos decretos de armas de fogo; erros e defeitos jurídicos.
29.jan.2025
Deportações e o uso de algemas: Uma análise jurídico-constitucional e humanitária
A intensificação das deportações e o uso de algemas em imigrantes irregulares geram debates sobre a conformidade com os direitos humanos e princípios constitucionais.
29.jan.2025
Recebeu uma notificação do CRM? Veja como agir agora
Neste artigo, vamos explicar de forma prática e objetiva como funciona a sindicância, quais medidas tomar ao receber a notificação e como evitar consequências mais graves.
29.jan.2025
A opção de nacionalidade pela análise do art. 12 da Constituição Federal
Este artigo dispõe sobre os fundamentos legais, requisitos e procedimentos para a opção de nacionalidade brasileira, destacando o vínculo efetivo ao país e suas implicações jurídicas.
29.jan.2025
A legalidade da participação de offshores como acionistas em S.A.s brasileiras
Participação de empresas offshore em sociedades anônimas brasileiras: Benefícios, regulamentações e estratégias de governança para proteção patrimonial e sucessão empresarial.
29.jan.2025
Na era da IA, o que ainda torna os humanos insubstituíveis?
Enquanto a IA automatiza processos, a criatividade, empatia e pensamento crítico dos humanos seguem insubstituíveis para as decisões finais.
29.jan.2025
Condenação transitada em julgado é reformada pelo STJ
Este artigo aborda uma decisão do STJ que absolveu um réu condenado a 5 anos de prisão por tráfico de drogas, devido à ausência de provas da prática do crime.
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