19.mai.2026
19.mai.2026
Prompt injection: O cavalo de troia da advocacia eletrônica
Comandos ocultos em petições para enganar a inteligência artificial do Judiciário inauguram nova fronteira de litigância de má-fé. À advocacia, cabe traçar com urgência os seus limites éticos.
19.mai.2026
ITBI na integralização de fazendas: Imunidade e equívocos
Cobrança de ITBI na integralização de fazendas em holding rural é incompatível com a Constituição, pois a imunidade protege a operação e não autoriza tributação por valor arbitrado pelo município.
19.mai.2026
Teoria da "mão invisível" na escala 5x2
O debate da escala 5x2 além da CLT: Como equilibrar proteção social, desenvolvimento econômico, produtividade e qualidade de vida do trabalhador na nova dinâmica laboral.
19.mai.2026
Simples Nacional em 2027: Essa escolha será antecipada
A antecipação da adesão ao Simples Nacional em 2027 sinaliza que a escolha do regime tributário passará a exigir análise estratégica diante do IBS e da CBS.
19.mai.2026
Cumprimento provisório de sentença: O momento da propositura
Notas críticas sobre o momento do ajuizamento, à luz da norma, da doutrina e da divergência jurisprudencial entre o TJ/SP e o STJ.
19.mai.2026
Influenciadores, bets e os limites da imputação penal
Reflexão crítica sobre lavagem de dinheiro, bets e os perigos da banalização do Direito Penal Econômico.
19.mai.2026
Teoria geral constitucional das sanções
Fundamentos constitucionais dos procedimentos sancionatórios.
19.mai.2026
ICMS-Importação: Inconstitucionalidade sobre o frete internacional
Crítica constitucional à inclusão do frete internacional na base de cálculo do ICMS-Importação, sob o enfoque da competência tributária estadual e dos princípios constitucionais tributários.
19.mai.2026
Entre a negligência e o insucesso: Perda de uma chance na advocacia
A responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance exige limites rigorosos para evitar que o mero insucesso processual seja convertido em obrigação de resultado.
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