15.jan.2026
15.jan.2026
Prótese coberta por plano de saúde pós-ADIn 7.265
Quando a prótese é indispensável ao ato cirúrgico, sua exclusão viola a finalidade do contrato e a boa-fé objetiva.
15.jan.2026
Plataformas digitais na reforma tributária: Novos riscos e providências
A entrada em vigor do novo regime, a partir de 2026, exige uma atuação preventiva e tecnicamente estruturada.
15.jan.2026
Ministrocracia: A ruptura do equilíbrio entre poderes no Brasil
Ao modular políticas por decisões individuais, o poder migra para ministros sem mandato e instala-se o risco de um STF que, ao resguardar a democracia, acaba por tensionar seus próprios fundamentos.
15.jan.2026
Reconhecimento pessoal sob as novas regras do protocolo nacional
A nova disciplina introduz método, critérios científicos e procedimentos padronizados, com impactos diretos na investigação criminal, na defesa e na valoração judicial do reconhecimento pessoal.
15.jan.2026
Lei 15.270/25: Os critérios de isenção são realmente inexequíveis?
Regra desafia empresas ao taxar dividendos, mas direito societário admite balanços intermediários que viabilizam a isenção na transição.
15.jan.2026
O contrato que atravessa o ano e passa a impactar o negócio
O ponto em que contratos deixam de ser um tema jurídico e passam a impactar diretamente caixa, operação e reputação das empresas.
15.jan.2026
Limites civilizatórios e Direito Penal mínimo - Por que nem tudo que não é crime é aceitável
Nem todo ato legal é admissível. Algumas condutas rompem limites civis e exigem reprovação social.
15.jan.2026
Código de Defesa do Contribuinte: Avanços inegáveis, silêncios imperdoáveis
Uma breve análise crítica sobre o conceito de devedor contumaz e as inseguranças jurídicas penais que a nova lei não resolveu.
15.jan.2026
Contratos de trabalhos internacionais: Breves considerações sobre os direitos e deveres de trabalhadores brasileiros no exterior e de trabalhadores estrangeiros no Brasil
Expatriados no Brasil têm direitos iguais aos locais, com vínculo único e proteção legal integral.
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