20.mai.2026
20.mai.2026
Intervenção direta do Estado na propriedade privada: Modelo lógico da relação jurídica
Intervenção estatal na propriedade: Relação potestativa e indenização constitucional equilibram poder público e direito privado.
20.mai.2026
Rescisão indireta no futebol: Um tapa em treino justifica a ruptura do contrato?
A agressão entre atletas não rompe o contrato por si só; o fator decisivo é a gestão do clube diante da crise e da segurança jurídica.
20.mai.2026
DIP financing na recuperação judicial: Entre a prioridade legal e a insegurança prática
O artigo discute a relevância do DIP Financing em processos de recuperação judicial, enfatizando sua priorização na legislação.
20.mai.2026
Impacto da LC 227/26 na holding patrimonial
Mudanças na reforma tributária afastam incidência de IBS/CBS sobre uso gratuito de imóveis de holdings sem aproveitamento de créditos.
20.mai.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Dos embargos no TST (arts. 959 a 962)
Novo regime recursal trabalhista sistematiza embargos no TST, amplia hipóteses de cabimento e reforça a segurança jurídica.
20.mai.2026
A desnecessidade de apresentação de documentos na retificação ou usucapião administrativas
O artigo trata da exigência registral de apresentação de documentos que podem ser consultados na própria serventia extrajudicial ou em sítios oficiais, no âmbito dos procedimentos administrativos de retificação e de usucapião.
20.mai.2026
STJ consolida critérios para cobertura de bomba de insulina por planos de saúde à luz da ADIn 7.265
Com a consolidação dos critérios para a cobertura de bombas de insulina, o STJ reforça a importância de uma assistência adequada aos portadores de diabetes.
20.mai.2026
O fim do "Duration of Status" (D/S) e o futuro dos vistos de estudante - estratégias jurídicas para estudantes internacionais
A discussão inclui riscos e oportunidades, além de fornecer orientações sobre como os alunos podem se preparar e adaptar-se, utilizando estratégias legais para proteger seu status no país.
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