19.mai.2026
19.mai.2026
Selic em repetição: Limites constitucionais à autonomia legislativa
Por que o Fisco não pode tributar reposição de dano como receita operacional? Análise de hierarquia conceitual, jurisprudência e autonomia legislativa em PIS/Cofins.
19.mai.2026
A holding familiar ainda vale a pena em 2026?
O que muda com a LC 227/26 e a nova base de cálculo do ITCMD.
19.mai.2026
Bloqueio judicial após quitação extrajudicial: De quem é o ônus?
Bloqueio via SISBAJUD após pagamento extrajudicial não implica, necessariamente, responsabilidade do credor. Entenda os limites dessa responsabilidade e o que compete ao executado.
19.mai.2026
Tensão entre terceiro setor e controle: Rumo à eficiência
O artigo discute a relação entre o terceiro setor e órgãos de controle, defendendo uma transição para foco em resultados, sem comprometer a autonomia das OSCs.
19.mai.2026
A imagem que promete sem dizer: Antes e depois, ética e direito médico
Os limites éticos e jurídicos do "antes e depois" na publicidade médica.
19.mai.2026
Combate à corrupção e Regulação Responsiva
Este artigo descreve a utilização da metodologia de regulação responsiva na implementação da política pública anticorrupção do Brasil.
19.mai.2026
Sinergia entre a equipe de fiscalização dos contratos administrativos e o controle interno
O presente artigo examina a relação de complementaridade entre a equipe de fiscalização de contratos administrativos e os órgãos de controle interno, no contexto da lei 14.133/21.
19.mai.2026
Quando o Estado já podia saber: IA, auditoria pública e riscos sistêmicos
A IA na auditoria pública muda o padrão de previsibilidade do estado. Quando riscos sistêmicos se tornam identificáveis, a omissão institucional passa a exigir nova leitura jurídica.
19.mai.2026
Advocacia corporativa como atendimento pós-venda
Quando todos os canais de atendimento falham, resta o advogado. Como transformar a audiência de conciliação em um ato de valor real para o cliente.
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