13.abr.2023
13.abr.2023
Justiça tributária é possível mesmo sem reforma
Atualmente, a tributação sobre o consumo representa de 43% a 46% do total da arrecadação tributária brasileira. É um castigo desmerecido para quem ganha menos e uma vergonha nacional, com a qual parecem não se importar os governantes.
13.abr.2023
Por que existe fome no Brasil?
A proposta do PL 354/22 modifica a lei 14.284/21 o fortifica o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, tornando ambos mais abrangentes.
13.abr.2023
A desnecessidade de relação societária para consideração de grupo de ecômico
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entendeu que relação de cooperação, bem como a ocorrência de integração interempresarial, sem a necessidade de haver uma relação societária ou verticalizada entre as empresas é fator suficiente para responsabilização solidária.
13.abr.2023
Honorários por equidade: até quando um dilema?
Nada obstante as vitórias já alcançadas, a luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios continua árdua.
13.abr.2023
Os polêmicos novos decretos regulamentadores do marco legal do saneamento básico
De forma indireta, a interpretação adotada pelo decreto 11.467/23 está pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal.
13.abr.2023
O paradoxo patrimonial
Por que ainda há pessoas que buscam "soluções heterodoxas" para proteger o seu patrimônio?
13.abr.2023
Envelhecimento e etarismo no ambiente de trabalho
A autora apresenta reflexões sobre o envelhecimento no mundo do trabalho. Discute, igualmente, o etarismo presente em muitas relações, empregatícias e não empregatícias.
13.abr.2023
O direito à sala de estado maior para que tem nível superior, permanece?
A decisão do STF coloca fim em privilégios que aumentavam a desigualdade social, ferindo o princípio da isonomia e, assim, a igualdade de todos perante a lei. Porém, a sala de Estado Maior não é um privilégio, mas sim uma garantia do livre exercício da profissão de advogados, resguardando os profissionais desta área de eventuais perseguições injustas e arbitrariedades.
13.abr.2023
Prestação de contas eleitorais e o duplo grau de jurisdição
A prestação de contas eleitorais é uma forma de garantir que os recursos financeiros usados nas campanhas políticas sejam utilizados de forma legal e transparente, e que não haja interferência indevida de interesses particulares ou ilegais.
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