19.jul.2023
19.jul.2023
A mutação constitucional: O que é e qual sua importância?
O Judiciário pode ajudar a promover os valores de igualdade, justiça e direitos humanos, e pode contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
19.jul.2023
O PLP 145 e a incidência de ITCMD nos trusts
A despeito da resposta de consulta da SEFAZ-SP, que pode ser questionada judicialmente, é preciso acompanhar a tramitação do PLP, dado que, na aprovação deste pelo Congresso Nacional, os beneficiários de bens ou direitos originados em trusts estarão sujeitos ao pagamento de ITCMD.
19.jul.2023
ANPD aplica primeiras sanções por violação à LGPD
Para as empresas que ainda não estão adequadas à LGPD, recomendamos a preparação de projetos de forma imediata.
19.jul.2023
Alteração no CPC: Nova lei admite assinaturas eletrônicas para constituição de título executivo extrajudicial
Com tal acréscimo ao texto legal do Código de Processo Civil, resta reafirmado o compromisso do Brasil de acompanhar a evolução tecnológica e a crescente tendência na digitalização das relações jurídicas na sociedade tecnocientífica.
19.jul.2023
Sou servidor e fui demitido. Como funciona o processo de reintegração?
Caso tenha sido demitido, saiba que é possível reverter a situação e receber todas as vantagens, conforme prevê a lei.
19.jul.2023
Caminhos para a efetiva igualdade salarial e de critérios remuneratórios
Com a vigência da nova lei, os salários perderam o sigilo e o empregador tem obrigação de divulgar periodicamente as práticas salariais e os critérios remuneratórios da empresa.
19.jul.2023
Parte II: A ausência de óbices após a entrada em vigor da nova parte geral do Código Penal
O argumento fundamental que sustentava a impossibilidade de redução é simplesmente eliminado do ordenamento jurídico, eis que a vedação legal, pela interpretação sistemática do Código Penal, não pode mais incidir diretamente às circunstâncias legais.
18.jul.2023
Contexto histórico da arbitragem e sua evolução no Brasil
A arbitragem, como método alternativo de solução de disputas, traz consigo uma trajetória histórica que remonta às civilizações antigas até sua consolidação como um instituto cada vez mais relevante no cenário jurídico atual.
18.jul.2023
Contraditório e inércia - A prescrição intercorrente em face da fazenda pública
Este artigo tem como finalidade analisar o fenômeno da prescrição intercorrente em face da Fazenda Pública, examinando precedente qualificado do STJ.
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