A função social do contrato deve ser observada assegurando a manutenção da prestação dos serviços de assistência à saúde, independentemente da perda da condição de elegibilidade do dependente.
A lei federal de parcelamento do solo urbano definiu as pessoas que podem atuar como empreendedor (loteador), legitimadas para ingressar com pedido de aprovação de projeto de loteamento, desmembramento, condomínio de casas ou condomínio de lotes.
O DREX possibilitará novas formas de lidar com algo que já existe a milênios, o dinheiro, mas não modificará substancialmente a forma com que lidamos com ele como sociedade.
Como a ausência de incentivos fiscais para imóveis de valor histórico-cultural e o abandono/esvaziamento destes prédios do centro comercial ameaçam a perda de identidade a capital sergipana.
Ainda não há previsão da inclusão deste tema para julgamento, mas cabe destacar que a Primeira Seção da Corte é responsável por dirimir a divergência de entendimentos entre as duas turmas de Direito Público da Corte - 1ª e 2ª Turma.
A decisão oportuniza a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais, o que, até então, não era possível. Desta forma, a medida fora, segundo o Ministro Nunes Marques, fundamental para a expansão do crédito para consumo.
A inteligência artificial e o aprendizado de máquina, por exemplo, estão permitindo analisar em questão de segundos, grandes conjuntos de dados e identificar padrões que podem indicar preocupações ou qualificações nas partes envolvidas em uma negociação.
Apesar do conflito com a Palestina, muito mais complexo do que a mídia faz crer, tem se provado um grande desafio, tanto politicamente quanto economicamente, com um impacto profundo em sua história.