31.mai.2023
31.mai.2023
Liminar que determina entrega de veículo novo pode ser revertida?
Caso de fato o entendimento seja pelo deferimento da liminar, entendemos que a medida mais crível e sensata seja a concessão de liminar para fornecimento de veículo reserva, pois além de atender às demandas do consumidor, há a possibilidade de reversão.
31.mai.2023
Providências visando a proteção de dados aplicada em casos de transferência internacional
Recomendamos que para a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro, a ANPD seja consultada se o país atende os mesmos requisitos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD.
31.mai.2023
O tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
A participação nesses programas de concessão de descontos está condicionada ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, tendo sido apurado que, em muitos casos, os titulares não tinham toda a informação necessária sobre a destinação dada aos seus dados pessoais.
31.mai.2023
O reconhecimento judicial de práticas ilícitas de clínicas, hospitais e laboratórios nos pedidos de reembolso ao plano de saúde
Clínicas, hospital e laboratórios são impedidos de solicitarem login e senha de segurados e de solicitarem o reembolso em nome destes; e operadoras são autorizadas a negarem pedidos de reembolso desacompanhados de comprovante de desembolso.
31.mai.2023
Proteção trabalhista e a dignidade do trabalho humano
Não há subordinação e sim responsabilidade em relação aos consumidores do modelo de prestação de serviços.
31.mai.2023
Open finance/Open bank e a LGPD
É fundamental que as empresas do setor financeiro se adaptem às mudanças trazidas pelo Open Bank e pelo Open Finance e implementem políticas eficazes de proteção de dados para garantir a segurança e a privacidade dos dados dos clientes.
30.mai.2023
Comunidade de Interpretação - Uniformização da jurisprudência é diferente de concentração de poderes
Este texto foi escrito a partir de convite para debate com os ilustres advogados Julian Lisboa e Amarildo Maciel Martins. Os contatos em ambiente escolar dos filhos levam a um primeiro registro sobre a melhor pedagogia. Trata-se da afirmativa do médico Francisco Mora de que "sin emocio´n no hay aprendizaje."
30.mai.2023
Protocolo violeta: avanço democrático
Lei de Recife (PE) visa criar ambientes de lazer seguros para as mulheres e vale para bares.
30.mai.2023
Publicidade digital e o crime de concorrência desleal
A prática tem gerado condenações por parte dos Tribunais estaduais, haja vista que a utilização na internet da marca de um concorrente com o objetivo de se aproveitar de sua reputação comercial consolidada configura um claro aproveitamento da fama de outra empresa.
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