5.mar.2024
4.mar.2024
Cobrança de dívidas fiscais: O STF redefine o futuro das execuções de baixo valor - Uma análise tributária
A decisão do STF que orienta a extinção de execuções fiscais para dívidas de até R$ 10 mil, representa uma mudança estratégica na gestão fiscal e judicial do Brasil.
4.mar.2024
A MP 1.202/23, a Meta Fiscal e o Contencioso Tributário
A MP 1.202/23 onerou a folha de salários, revogou o PERSE e limitou as compensações de créditos a fim de zerar o déficit fiscal em 2024. Porém, gerou um aumento do contencioso tributário, com os contribuintes questionando essas medidas.
4.mar.2024
Um caso a se pensar: A revogação dos arts. 64 e 65 do CPM, e os reflexos nos artigos que previam a pena revogada
Alei 14.688/23 alterou penalidades no CPM, substituindo a suspensão por detenção, gerando questionamentos sobre a melhor situação para o réu diante das mudanças. Conceitos essenciais, como posto e graduação, são destacados.
4.mar.2024
Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15
Na 8ª Turma do TRF-2, há precedentes que afirmam a revogação tácita da lei 8.009/90, argumentando regulamentação no CPC/15 ou no Código Civil/02.
4.mar.2024
Ações rescisórias vinculadas à exclusão do ICMS da BC do PIS/Cofins: Uma luz no fim do túnel?!
Inúmeros contribuintes foram surpreendidos com ações rescisórias vinculadas à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Agora, temos uma luz no fim do túnel?!
4.mar.2024
A IA e os desafios na privacidade
A fundamental compreensão da intersecção entre IA e privacidade apontam a necessidade da evolução da lei nesta área.
4.mar.2024
O que significa um crédito judicial verdadeiramente?
A cessão de crédito judicial, diferentemente de empréstimos, considera aspectos individuais, democratizando o acesso ao crédito. A análise minuciosa permite propostas personalizadas, independentemente do uso do recurso.
4.mar.2024
Quais são as doenças que aposentam?
A aposentadoria por invalidez é concedida para condições crônicas e incapacitantes, sendo permanente. Doenças físicas e mentais podem se enquadrar, detalhes sobre concessão, doenças e importância de assistência jurídica abordados no artigo.
4.mar.2024
Punições regionalizadas e díspares no STJD: a utilização de parâmetros distintos para combater fatos semelhantes
Punições Regionalizadas e Díspares no STJD: Uma Análise da Falta de Tratamento Isonômico a Casos Semelhantes e suas Implicações na Coerência e Imparcialidade do Julgamento
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