13.fev.2023
13.fev.2023
Desmistificando o crédito trabalhista na recuperação judicial
Preparar-se para o inusitado é necessário.
13.fev.2023
Habeas corpus e a capacidade financeira do devedor de alimentos
Habeas Corpus no Processo Civil: 3ª e 4ª Turma do STJ entendem que o habeas corpus não é local adequado para dilação probatória ou análise da capacidade contributiva do devedor de alimentos, inclusive sua impossibilidade de pagamento.
13.fev.2023
Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
Entendido e fixada a tese de que não incidem as Convenções de Varsóvia e Montreal no que diz respeito a reparação por danos extrapatrimoniais em falha decorrente da prestação de serviço de transporte aéreo internacional.
13.fev.2023
Juiz reconhece abuso na taxa de juros, autoriza posse de veículo à consumidora e outras "cositas" mais..
O ajuizamento de uma ação, onde se discute a relação contratual, acompanhada ou não do depósito judicial do valor que se entende incontroverso, não é suficiente para a descaracterização da mora.
13.fev.2023
Quais os riscos de construir no lote do sogro?
Um hábito muito comum aos casais que vão morar juntos e acabam construindo no lote que não é deles e com isso não sabem o que fazer na hora da partilha.
13.fev.2023
Quais as funções do juiz no processo penal
O juiz é uma peça-chave no processo penal, sendo responsável por garantir a legalidade e imparcialidade da investigação e julgamento de crimes.
13.fev.2023
O que é auxílio-reclusão?
Auxílio-reclusão é um direito do contribuinte do INSS, no qual é pago aos dependentes do presidiário durante o período em que ele está no regime fechado.
13.fev.2023
Novas razões entre o consumidor e o meio ambiente
Na pauta e agenda da natureza criou-se um fenômeno de consciência, que se consigna por exemplo num estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em parceria com o Instituto Market Analyses em que se constatam as tantas embalagens de mercadorias que se reportam com apelos ambientais.
13.fev.2023
O direito do advogado quanto ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais
O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se o acordo formulado diretamente pela parte vitoriosa com a vencida após a prolação de sentença, sem o conhecimento, participação e/ou anuência do advogado, pode afetar o direito do profissional quanto ao recebimento da respectiva verba honorária sucumbencial.
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