9.fev.2024
9.fev.2024
O relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e a obrigatoriedade (ou não) da prestação e divulgação pública e ostensiva de dados sensíveis
Um estudo sobre a possibilidade e efetividade de se judicializar a questão.
9.fev.2024
Atuação dos profissionais da saúde durante o período de pandemia da covid-19 assegura abatimento do FIES
Para os profissionais da saúde que possuem financiamento do FIES e que atuaram no SUS durante a pandemia de COVID-19, existe a possibilidade de abatimento do saldo devedor.
9.fev.2024
A responsabilidade e a resolução de conflitos na contratação de inteligências artificiais
A crescente utilização de inteligências artificiais gera implicações jurídicas, destacando-se a responsabilidade civil. A necessidade de diretrizes claras para danos causados por esses sistemas cresce com sua expansão em setores diversos.
9.fev.2024
A autonomia das partes na resolução de disputas e a interseção com métricas de jurimetria: um exame da abordagem Uber
O uso da jurimetria é um total avanço à forma como os jurisdicionados pagadores de impostos veem como está a atuação do Poder Judiciário como um todo
9.fev.2024
A autocomposição como instrumento de efetivação do direito à razoável duração do processo
O processo judicial resolve conflitos por meio da prestação jurisdicional. O direito processual facilita o acesso à justiça, garantindo celeridade e respeito aos princípios constitucionais. A autocomposição, possibilitando acordos entre partes, acelera o acesso ao direito material desejado.
8.fev.2024
Anonimização como estratégia de compliance para análise de dados
Como a anonimização pode viabilizar Data Analytics mesmo após o advento da LGPD.
8.fev.2024
Como posso reduzir minha carga tributária? Um guia para empresários
A complexidade do sistema tributário brasileiro não reside apenas na diversidade de tributos, mas também nas frequentes alterações na legislação, que exigem das empresas uma constante atualização e um robusto planejamento tributário.
8.fev.2024
Atividade em motocicleta garante direito ao adicional de periculosidade?
Adicional de periculosidade compensa riscos em atividades laborais. Dúvida surge para trabalhadores em motocicleta: são considerados em risco para o adicional? CLT, artigo 193, define critérios.
8.fev.2024
O (suposto) dever pré-contratual de informar acerca dos custos e do funcionamento da arbitragem em relações de franquia
Debates nos tribunais sobre dever de informar em arbitragem avançam. Divergências surgem em decisões do TJ/SP, como na Apelação Cível 1003513-24.2020.8.26.0271. Artigo propõe padrões dogmáticos no dever pré-contratual de informar sobre procedimento arbitral e custos.
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