1.dez.2023
1.dez.2023
Substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia
Durante uma execução judicial, se o devedor não pagar sua dívida quando acionado, a penhora de bens é determinada para quitar o débito do credor. O CPC estabelece que dinheiro em instituição financeira tem prioridade como garantia e pode substituir a penhora se tiverem valor igual à dívida mais trinta por cento.
30.nov.2023
A polêmica na alteração da apuração de créditos de PIS e Cofins sem o ICMS na sua base de cálculo
O artigo explora os fundamentos para questionar uma alteração específica, considerando suas implicações legais e possíveis desdobramentos para empresas e empreendedores.
30.nov.2023
Jurisprudência lotérica nas fraudes virtuais: as soluções do CPC
Os consumidores devem adotar medidas preventivas para reduzir os riscos de fraudes virtuais, enquanto os fornecedores precisam investir em segurança cibernética, campanhas informativas e colaboração com órgãos públicos.
30.nov.2023
O veto à 'desoneração da folha de pagamentos'
O Brasil não foge à regra; desde então, tem havido medidas para alavancar a economia nacional, em busca de soluções que possam beneficiar a sociedade.
30.nov.2023
Simulação e alienação fiduciária em garantia
As tentativas de regular o mercado imobiliário provocam debates, como na discussão sobre a não aplicação do CDC para incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095 STJ), gerando novas teses e ações replicadas, especialmente na desqualificação de contratos de alienação por simulação de financiamentos.
30.nov.2023
Pai ausente deve pagar mais pensão!
O artigo visa esclarecer e argumentar sobre o direito das mães solo à revisão da pensão alimentícia devido à ausência paterna, destacando o impacto financeiro e emocional dessa ausência na dinâmica de convivência, muitas vezes negligenciada na determinação dos valores.
30.nov.2023
Acidente no trânsito pelo consumo de bebida alcóolica
A sociedade (parte dela) que clama por mais direito penal e ao mesmo tempo abona atitudes desastrosas, como expor as blitzes da lei seca para os embriagados não serem pegos, uma realidade que custa vidas.
30.nov.2023
Planos de saúde não podem excluir beneficiários dependentes do titular após a sua morte
Operadoras de planos de saúde ilegalmente encerram contratos após a morte do titular, excluindo dependentes, prática crescente e recorrente, apesar de os dependentes continuarem a pagar as mensalidades.
30.nov.2023
A disputa pela titularidade da marca "Iphone" entre a Gradiente e a Apple: uma batalha de gigantes na era da tecnologia
A batalha pela marca "iPhone" entre a Gradiente e a Apple teve origem no Brasil quando a Gradiente registrou a marca em 2000, antes do lançamento do iPhone da Apple em 2007, gerando uma disputa de grandes proporções no mundo empresarial.
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