22.jun.2022
22.jun.2022
Provedores de internet devem ser responsabilizados se descumprirem ordem judicial de retirar conteúdo
Ainda mais delicado do que a disseminação de conteúdo ilícito, com as posteriores sanções civis é a divulgação de dados, imagens e vídeos de crianças.
22.jun.2022
O progresso dos EUA não te espera
Se um dia você sonhar em vir para os Estados Unidos ou como pessoa física ou como pessoa jurídica, saiba que o progresso dos Estados Unidos, não te espera. Agora você sabe!
22.jun.2022
Ausência de manutenção e o uso indevido do imóvel
O presente artigo é iniciado com breves considerações acerca da exclusão de responsabilidade civil dos construtores e incorporadores, no que se refere ao aparecimento de vícios construtivos que afetam a habitabilidade, a solidez, bem como a segurança dos imóveis, decorrentes da falta de manutenção e uso indevido do imóvel pelos proprietários.
22.jun.2022
A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor
Entendemos que o magistrado deverá sim rever o decreto de indisponibilidade deferido antes da entrada em vigor da lei 14.230/21, até mesmo de ofício.
22.jun.2022
Ajuste de prazo de patentes é essencial para proteger inventor
Esperamos que o Brasil se alie aos que fomentam a inovação e dê efetividade à garantia do art. 5º, XXIX, da Constituição, possibilitando o ajuste do prazo de patentes prejudicadas pela mora administrativa.
22.jun.2022
Garantia de crédito tributário deve sobrestar a persecução penal porque resguarda interesse do Fisco e direitos do investigado
Uma vez apresentado seguro garantia na integralidade do crédito para discutir a legitimidade da exação, a persecução penal deve ser sobrestada até que a questão seja solucionada perante o juízo especializado na análise da matéria.
22.jun.2022
A Anatel tem papel na inovação?
A simplificação e organização regulatória, embora constituam passo relevante e louvável da Anatel, representam apenas uma das etapas para alcançar a modernização e a inovação.
22.jun.2022
Da possibilidade de execução judicial de dívida garantida por alienação fiduciária
Contrato de empréstimo bancário garantido por alienação fiduciária. Execução judicial. Possibilidade. Recurso Especial 1.965.973/SP.
22.jun.2022
A importância da análise prévia dos contratos
Apesar da correria do dia a dia e muitas vezes da necessidade de se contratar com rapidez em razão da urgência, é de suma importância o profissional revisor buscar entender o escopo do contrato.
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