30.set.2022
30.set.2022
A seguridade social e os idosos
Em breve, o Estado só poderá prover as necessidades básicas e, quem quiser, há de buscar, na previdência complementar, a poupança de longo prazo que lhe permita alcançar a idade avançada em condições dignas e saudáveis.
30.set.2022
Aposentados portadores de doença grave não devem recolher imposto de renda
Se você recolheu o imposto de forma indevida, é possível pleitear a restituição de todos os valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.
30.set.2022
O sócio oculto e a sociedade em conta de participação
A Sociedade em conta de participação (SCP) retornou ao cenário jurídico empresarial como uma ferramenta importante para diversos modelos de negócios. Neste formato, a responsabilidade recai sobre o sócio ostensivo enquanto o participante, em regra, apenas investe e recolhe seus dividendos.
30.set.2022
A independência dos magistrados e a celeridade processual
É preciso salvaguardar os magistrados da hercúlea tarefa de julgar os milhares de processos com a necessária percuciência, por meio de análise detida e calma dos casos concretos submetidos a julgamento.
30.set.2022
De Brasília a Pequim: eleições 2022 e perspectivas para a política externa sino-brasileira
Se por um lado é valioso ao Brasil possuir a China como importador de nossas commodities e processados, é necessário que essa relação seja estruturada de modo a reservar a autonomia brasileira e sua relevância histórica na região sul-americana, bem como a dar condições de que o mercado interno seja competitivo para os produtores nacionais quando em situação de concorrência com os chineses.
30.set.2022
Policiais desarmados nas eleições e o paradoxo penal do "Garantidor"
O cenário de instabilidade constitucional frente à relevância penal da omissão prevista no art. 13, §2, do Código Penal.
30.set.2022
'Condições expostas': E aí, como é o seu ambiente de trabalho?
Aborda aspectos da qualidade do meio ambiente de trabalho e potenciais gatilhos facilitadores da violação de direitos.
30.set.2022
Afinal, qual o problema de usar dinheiro em espécie?
É certo que esta forma de uso da moeda corrente não é, de forma alguma, por si só caracterizada como crime, nem tão pouco como ilícito fiscal, sendo um meio de movimentação que muitas das vezes beneficia a ambas as partes de uma operação comercial - até pela desnecessidade de arcar com elevados custos relacionados à movimentação bancária.
30.set.2022
As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Tocantins
Quanto maior o número de empresas com acúmulo de saldo credor, ou credoras do fisco Estadual, maior a arrecadação, pois uma havendo uma empresa com saldo credor, significa que outras empresas não utilizaram este imposto para compensar seus débitos e consequentemente acabaram recolhendo, considerando-se o conjunto de contribuintes, um valor de ICMS integral ou a maior.
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