5.jan.2023
5.jan.2023
Recriação do Ministério da Previdência Social
A Medida Provisória 1.154/23 recriou o Ministério da Previdência Social.
5.jan.2023
Democratização da estrutura sindical
No Brasil, os partidos políticos - pessoas jurídicas de direito privado na forma da lei - gozam de abominável e excepcional privilégio de receberem dinheiro público pelo Fundo de Financiamento Partidário e outro tanto para Financiamento de Campanhas.
5.jan.2023
Nova Lei de Licitações: Ministério da Economia regulamenta critério de julgamento por maior retorno econômico
Espera-se que a utilização de contratos de eficiência pela Administração Pública se torne uma ferramenta relevante e cada vez mais frequente para os gestores públicos.
4.jan.2023
Violência psicológica contra a mulher é crime!
Com o advento da lei 14.188/21, dando vida ao art. 147-B do CP, o legislador viabilizou a criminalização da violência psicológica, com regulação própria, tipificação específica e punível.
4.jan.2023
Descortinando a improbidade no Brasil
Uma discussão sobre a compatibilidade da utilização dos artigos da lei 14.230, diante das discussões sobre a possibilidade de inconstitucionalidade material.
4.jan.2023
Como é a Síndrome de Estocolmo
A vítima se vê incapaz de abandonar o abusador, mesmo que possua mecanismos suficientes para tal.
4.jan.2023
Hermenêutica das empresas em crise: eventos outlier ou interpretação teleológica?
A cada vez que o Poder Judiciário é chamado a interpretar a lei 11.101/05 há reflexos diretos no processo empresarial de tomada de decisões.
4.jan.2023
Evolução na carreira de advogados em escritórios de advocacia
Plano de carreira nos escritórios de advocacia deve ser renomeado para "plano de evolução profissional" e incluir associados e sócios. Deve começar com os estagiários e somente terminar na "aposentadoria" do sócio.
4.jan.2023
Regime de bens no casamento e união estável
Os mais conhecidos são o de comunhão parcial de bens e o de separação total, no entanto cada regime possui suas particularidades
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