22.set.2022
22.set.2022
Acidente, culpa em sentido estrito ou dolo eventual?
Antes que se responda à pergunta acima formulada, é de se esclarecer que mesmo quem atue com dolo eventual poderá eventualmente estar ao abrigo de causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade.
22.set.2022
As novas regras do crédito consignado e o direito fundamental à previdência social: riscos, vulnerabilidade e superendividamento
A lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento ao superendividamento, vem sofrendo embates pontuais na sua aplicação.
22.set.2022
Posto de gasolina poderá reduzir multa excessiva por quebra de contrato
Para evitar que o jurisdicionado seja obrigado a percorrer uma nova via crucis para que seu direito seja recomposto, quando haja julgamento contra legem, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente em embargos de declaração com efeitos infringentes, determinou retorno do processo à origem, para que o tribunal prolator do acórdão readequasse o julgado nos exatos termos do que estabelece o art. 413 do Código Civil.
22.set.2022
A importância do lifelong learning para o advogado 4.0
A Era da Informação trouxe uma série de novos conceitos e práticas que estão mudando severamente a forma de advogar.
22.set.2022
A indústria da moda e os desafios para a proteção das marcas no mundo do metaverso e dos NFTs
Empresas titulares de grandes marcas que visam atuar devem analisar os países cujos usuários dos seus produtos terão maior aderência para a respectiva adequação com medidas protetivas.
22.set.2022
Direito digital - Crimes cibernéticos
No Brasil temos diversas legislações esparsas que têm aplicação quando se trata de crimes virtuais, mas sua adesão à Convenção de Budapeste, ainda que tardia, é de suma importância para a cooperação internacional contra a prática dos crimes cibernéticos.
22.set.2022
A responsabilidade civil das instituições financeiras: fraudes bancárias e o novo golpe da mão fantasma
Da responsabilidade civil das instituições financeiras em fraudes bancárias decorrentes do chamado novo golpe da mão fantasma.
22.set.2022
Pode bandeira de partido político na janela do apartamento? E a bandeira nacional?
É importante ter bom senso se for usar a Bandeira Nacional e evitar problemas entre moradores, digo isso pois temos visto casos de brigas em condomínio relacionados a permissão de colocação da Bandeira.
22.set.2022
A importância da adequação à LGPD na área da saúde
É fundamental que os consultórios, clínicas e hospitais imediatamente revejam seus procedimentos e adequem-se à legislação.
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