3.set.2023
3.set.2023
Enquadramento de bancário aos empregados de instituições de pagamento
Os tribunais dão sinais positivos de começar a entender um pouco mais as reais diferenças entre as fintechs e as instituições tradicionais.
3.set.2023
A solidariedade passiva nas relações familiares à luz da jurisprudência
Dentre os diversos institutos abordados pelo Código Civil, no que tange ao cumprimento das obrigações, a solidariedade passiva figura como um importante conceito que estabelece obrigações conjuntas entre devedores e credores em determinadas situações.
3.set.2023
Os 10 anos da lei anticorrupção
A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público.
2.set.2023
Aumento das custas judiciais no Estado de São Paulo: projeto de lei estadual 752/21 - ALESP
ALESP discute sobre a possibilidade, ou não, de aprovar mais um e, novamente, inconstitucional, aumento de custas judiciais no Estado de São Paulo, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2.set.2023
Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças
A fim de evitar o risco da incidência de regras tributárias mais rigorosas na regulamentação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações - ITCMD, famílias brasileiras têm optado por antecipar doações e procedimentos sucessórios no intuito de garantir os benefícios das normas atualmente vigentes.
2.set.2023
Argentina: alternativas para exportadores brasileiros
Apesar destas dificuldades atuais para o exportador brasileiro, a prudência indica que o esforço pode valer a pena para seu futuro posicionamento no mercado argentino.
2.set.2023
PL 752: o aumento das custas processuais dificulta o acesso à Justiça
Propõe o aumento substancial do valor das custas judiciais, além da instituição da cobrança pela prestação de serviços judiciários no âmbito da Justiça estadual paulista.
2.set.2023
A projetada nova tributação dos fundos de investimento
Segue se, sem muito esforço de compreensão, que uma nova lei tributaria não pode vir onerar valores já incorporados no passado ao patrimônio do titular dos fundos, onde a lei vigente não imputava a tais valores a qualidade de renda tributável.
1.set.2023
A cláusula de reversão como instrumento de planejamento sucessório e proteção patrimonial
A cláusula de reversão mostra-se como instrumento para um planejamento sucessório eficaz e menos oneroso.
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