9.nov.2021
9.nov.2021
Nova legislação traz meios de proteger as mulheres no Estado de SP
Lei 17.431, de 14 de outubro de 2021, estabelece que grandes estabelecimentos de acesso ao público divulguem canais de atendimento e denúncia.
9.nov.2021
Justiça brasileira obriga o Estado a comprar remédio mais caro do planeta para criança com AME
Seus efeitos comprometem o desenvolvimento das atividades básicas da criança como andar, falar, engolir e respirar, além de em sua forma mais grave poder evoluir para morte.
9.nov.2021
O art. 39, § 9º da Constituição e a incorporação de vantagens permanentes ligadas ao cargo efetivo
A interpretação finalística e literal como instrumentos a serem utilizados em favor do servidor.
9.nov.2021
A Ordem dos Advogados na Bahia e a LGPD: um exemplo a não ser seguido
Além das questões de conformidade com as normas de proteção de dados, é imperioso dizer o óbvio: no último domingo viu-se com lamento a perda da institucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia.
9.nov.2021
Matar em legítima defesa, oba!
Com a recente cultura armamentista no país, a Legitima Defesa virou, para muitos, um biombo ou panaceia. Mas o velho tema, no Direito Penal, continua a ser complexo. Seu desconhecimento pode acarretar sérios problemas.
9.nov.2021
Qual a diferença entre Criminologia e Criminalística?
A Psicologia Jurídica se torna um importante (diria, indispensável!) parceiro dos operadores do Direito, para a análise e compreensão dos comportamentos humanos, principalmente o comportamento criminoso. Daí a estruturação das Ciências Forenses, das quais destaco a Criminologia, que é frequentemente confundida com a Criminalística.
8.nov.2021
As tutelas provisórias e o recurso especial. Súmula 735 STF. Interpretação adequada e os desdobramentos do CPC/15
O presente artigo estuda a súmula 735 STF e sua aplicação pelo STJ aos recursos que versam sobre tutelas provisórias. Além disso, aponta interpretação mais adequada, a permitir o cabimento do recurso especial contra decisões que, a despeito de versarem sobre tutela provisória, são de caráter satisfativo ou veiculam situações graves e relevantes.
8.nov.2021
LGPD: Aprovadas as regras de fiscalização
Nas fases de Orientação e Atuação Preventiva, a ANPD pode estabelecer atividades específicas (por exemplo, ações que o agente de tratamento deverá adotar), mas essas atividades não serão consideradas sanção, ou seja, não se confundem com as penalidades da LGPD.
8.nov.2021
Homogenia capilar - A defenestração social praticada na raspagem capilar compulsória no sistema penitenciário brasileiro
A correlação que se faz entre a população carcerária, de cabelos raspados e uniformes padronizados, como sendo uma parcela inferior e perigosa da sociedade evidentemente traz prejuízos imensuráveis à personalidade do custodiado. É inegável que, em razão desses atos e fatos, a população carcerária seja cada vez mais marginalizada.
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