27.jan.2023
27.jan.2023
Hipóteses de dispensa de Estudo Técnico Preliminar - ETP, na nova lei de licitações
O presente artigo aborda as hipóteses em que o Estudo Técnico Preliminar não será de apresentação obrigatória pela Administração Pública, sob a ótica da Nova Lei de Licitações.
27.jan.2023
STF e STJ contrariam entendimento do "Caso Lula" em matéria de nulidade por incompetência absoluta
Evidentemente não se pode aceitar, em hipótese alguma, que o julgamento de um paradigma tão importante quanto aquele que envolveu o presidente Lula tenha sido um "ponto fora da curva" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou um julgamento casuístico.
27.jan.2023
Mudança da ANPD para Ministério da Justiça - Prováveis repercussões
A proteção de dados deve ser cada vez mais robusta e atender a privacidade a segurança do titular e sua garantia constitucional da proteção dos dados pessoais a vida digna das pessoas, com o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
27.jan.2023
A utilização indevida dos dados do consumidor e o direito a indenização pela LGPD
A configuração da relação de consumo e a responsabilidade objetiva dos fornecedores em face da falha na prestação dos serviços.
27.jan.2023
Por que o milionário americano investe e trabalha com seguro de vida?
Os EUA tem a cultura de assegurar tudo; principalmente os milionários. Por que será?
27.jan.2023
Esqueletos no armário: como a inadequação à LGPD pode reduzir o valor de sua empresa diante de um potencial comprador?
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a falta de conformidade à LGPD, verificada por meio da due diligence, em processos de fusões e aquisições (M&A), tem o condão de gerar a redução do valor da empresa-alvo.
27.jan.2023
O valor da consulta com um advogado criminalista
Como base de preço para consulta, temos que ter em mente que há uma tabela de honorários mínimos da nossa Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
27.jan.2023
PEC dos precatórios
O decreto simboliza um importante marco quanto à regulamentação do art. 100, §11, da Constituição da República de 1988.
27.jan.2023
Anotações de desempenho na lei 14.133/21: hipóteses, características e forma de aplicação
Os licitantes têm um novo requisito para considerar na disputa de licitações públicas: a avaliação de desempenho em contratos anteriores.
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