22.mar.2022
21.mar.2022
O fisco, as empresas aéreas e a recuperação judicial
Procuramos analisar, em rápidas pinceladas, que as mudanças legislativas introduzidas pela lei 14.112/20, especificamente em relação ao crédito tributário, representa grande retrocesso considerando o fator tributação, sua repercussão nas empresas e a máxima dificuldade em renegociar o passivo e continuar a pagar, durante o procedimento de reorganização societária, o valor cheio do tributo.
21.mar.2022
Dos valorosos benefícios da lei complementar 192/22
O cenário econômico do país exige medidas como as trazidas pela LC 192/22. A mudança é necessária.
21.mar.2022
Efeitos do decreto que desobriga o uso de máscaras
É importante frisar que não há unanimidade dentre os cientistas em relação ao acerto da decisão de dispensar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados.
21.mar.2022
Os tipos de rescisões contratuais de trabalho e as verbas rescisórias
A rescisão contratual acontece porque empregado e empregador descumprem seus deveres tanto legais, quanto contratuais.
21.mar.2022
Justiça Federal garante participação de estudante que deixou de pagar taxa de inscrição em vestibular
"Mostra-se desproporcional a penalização de um estudante à exclusão do processo seletivo para o qual se preparou" decidiu o Desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região.
21.mar.2022
Quem pode ser DPO na LGPD e suas responsabilidades
Reflexões sobre as definições, quem pode ser e responsabilidades jurídicas do encarregado de DPO.
21.mar.2022
Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual
Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o WhatsApp, o Brasil ampliou a compreensão de que, no caso de crimes virtuais contra a mulher, o ambiente é digital, mas as consequências são reais.
21.mar.2022
ICMS sobre gasolina: entenda como era e o que mudou com a lei complementar 192/22
A alteração prevê a incidência de ICMS sobre os combustíveis uma única vez no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação, alíquota uniforme em todo o território, além de outras medidas.
21.mar.2022
A (in)eficácia do bloqueio do Telegram e os limites da liberdade de expressão
A medida adotada pelo STF se apresenta mais como um ruído desesperado de combate à disseminação de fake news e infrações penais praticadas por meios digitais.
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