O Ato 45/2021 do CSJT institui a audiência videogravada, dispensando de registrar em ata os depoimentos das partes e suas testemunhas. O artigo analisa os argumentos contrários e favoráveis e aponta um direcionamento para uma possível composição de interesses.
Uma vez compreendida como a confiança pode ser transmitida entre advogado e cliente, é preciso montar uma estratégia para que esse fluxo ocorra de forma natural e ao mesmo tempo eficiente.
Na Era da Internet, em que todas as organizações e pessoas podem atuar como editoras e publicar conteúdo útil para seus públicos, não parece fazer muito sentido aceitar que também a advocacia passe a ser encarada como um simples produto de consumo, e empacotada em forma de material publicitário.
O direito moderno está permanentemente em crise e o judiciário é visto como um grande produtor de inseguranças jurídicas. Um risco para a formalidade racional do direito.
De acordo com aquilo que se infere dos dispositivos legais supramencionados, somente se adquirem os direitos reais a partir da transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Há muito se revela a necessidade de conjugar normas em prol de criar mecanismos de investigação dos delitos fiscais, seja por quebra de sigilos bancários, fiscais, ou outras medidas invasivas.
Essas operações passaram a integrar a balança comercial brasileira, ou seja, as estatísticas nacionais de exportação e importação de bens começam a incluir compras e vendas de criptoativos.
Importante lembrar que, além do registro, é necessário que a marca seja usada ao menos uma vez a cada 5 anos para evitar que o registro seja extinto por caducidade.
De acordo com o art. 167-A da LRF, o objetivo das regras de insolvência transnacional é proporcionar mecanismos efetivos para cooperação entre os juízes e autoridades brasileiros e estrangeiros.