11.jan.2023
11.jan.2023
Natureza jurídica da decisão que decreta falência e o cabimento da ação rescisória
A lei 11.101/05 que regulamenta o Instituto da Falência trouxe consigo diversas lacunas de direito processual que, para preenchê-las e cristalizá-las em um entendimento uníssono, promovendo maior segurança jurídica, é necessário uma série de estudos complexos envolvendo a lei de Recuperação e Falência, o Código Civil e outras legislações, a análise de precedentes jurisdicionais e o entendimento doutrinário - base para o Direito.
11.jan.2023
Motor Home pode ser considerado bem de família?
A Terceira Turma do TRT da 18ª Região reverteu um bloqueio de circulação de motor home para restrição de transferência em uma execução trabalhista ao analisar recurso de um devedor.
11.jan.2023
2022 - Privatização da Eletrobrás, algumas concessões e só!
Bons projetos, boas modelagens e boas taxas de retorno não são suficientes para aumentarmos o fluxo de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros, necessários para a demanda de investimento em infraestrutura no Brasil, seja para reposição de equipamentos, seja para ampliação.
11.jan.2023
O que esperar do novo governo do Estado de SP em ações concretas no combate às fraudes aos combustíveis
Como a estrutura estatal combalida poderá dar qualquer tipo de respostas para a sociedade, bem como para as empresas honestas e cumpridoras das suas obrigações vítimas de uma concorrência desleal brutal.
11.jan.2023
Governo Lula: a Inclusão subiu a rampa!
Sem a redução das desigualdades sociais brasileiras não é possível ter responsabilidade fiscal, na medida em que as tensões, os conflitos e a violência da sociedade afastam os recursos públicos e privados.
11.jan.2023
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a persecução penal.
O que é persecução penal para fins de limitação da incidência material da lei 13.719/18? Esta pergunta importa para todos os titulares de dados pessoais - envolvidos ou não na atividade persecutória penal do Estado.
11.jan.2023
Uma análise dos crimes conexos e da Justiça Eleitoral à luz dos precedentes do STF
A partir do embate entre quem deve julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, percebe-se a importância de uma análise mais profunda das recentes decisões proferidas pelas instâncias superiores.
11.jan.2023
MP que alterou a LGPD para atribuir "status" de agência reguladora à ANPD recentemente convertida na lei 14.460/22
Podemos concluir que o Brasil outorga a devida importância a esta temática tão sensível, quanto a proteção de dados pessoais.
11.jan.2023
STJ decide, por unanimidade, que família substituta poderá continuar com bebê até decisão definitiva sobre a guarda
A bebê poderá permanecer com a família substituta até a decisão definitiva em ação sobre a regulamentação de guarda ajuizada em primeira instância.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
