3.jun.2022
3.jun.2022
A LC 191/22 e a anulação do congelamento das carreiras públicas das áreas da saúde e da segurança prevista na LC 173/20
Em síntese, a LC 173/20 condicionava os repasses federais apenas aos Estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço para aquisição de vantagens pecuniárias só voltaria a ser computado em 01 de janeiro de 2022.
3.jun.2022
Regimes aduaneiros: entenda quais existem e seus benefícios
Saiba quais são os tipos de regimes aduaneiros e sob qual cenário cada benefício pode ser utilizado.
3.jun.2022
Um alerta de Pernambuco para o mundo
É sempre bom lembrar que a solução trazida pelo plantio das árvores é somente uma dentre muitas, pois, além desta ação, são necessárias diversas outras iniciativas para combater o terrível aquecimento global e suas consequências.
3.jun.2022
Da sindicância à especialização: a transcendência da função do administrador judicial
Em que pese as alterações legislativas semeiem debates quanto aos direitos e deveres, permanece incólume a importância da atuação do administrador judicial, sendo conceituado como um instrumento pelo qual um procedimento de insolvência empresarial opera e se desenvolve.
3.jun.2022
As eleições colombianas sob a perspectiva de um 'observador eleitoral'
Felizmente o processo eleitoral transcorreu sem notícias de fraudes ou questionamentos mais graves que pudessem colocar em risco esse importante momento de estabilização democrática.
3.jun.2022
A recuperação judicial de clubes de futebol e as sociedades anônimas de futebol como ferramenta de cura do complexo de vira-lata
A lei da SAF pode ser vista como uma importante ferramenta no avanço dos clubes e do próprio ordenamento jurídico, observando tendência já ocorrida em outros países, na profissionalização do futebol.
3.jun.2022
Direito sucessório atual: aspectos práticos do inventário negativo de bens
Há certos movimentos, inclusive, no viés ideológico mais marxista, que apregoam o fim do direito dos herdeiros que, no entender deste segmento, não fizeram nada para a construção do patrimônio que deveria reverter para o Estado no interesse de todos.
3.jun.2022
STF determina negociação coletiva como requisito para renovação de cláusulas normativas
Considerando o atual status processual da ADPF, até o trânsito em julgado da decisão acima, será mantida a suspensão temporária da aplicação da súmula 277 do TST.
3.jun.2022
O que mudou na lei sobre alienação parental?
É importante que a prática judicial se torne lei, sempre que possível, de modo a vincular todos os juízes, evitando interpretações.
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