19.jul.2021
19.jul.2021
A inconstitucionalidade da taxa de mandato e seus impactos tributários
Com a recente declaração de inconstitucionalidade da denominada "taxa de mandato", debate-se sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores indevidamente pagos e seus impactos.
19.jul.2021
A recuperação judicial de clubes de futebol e associações desportivas, de ensino, saúde ou qualquer outra natureza
Pessoas jurídicas não-empresárias, como associações, cooperativas e fundações, podem pedir recuperação judicial em função dos aspectos principiológicos e valores protegidos pelo regime jurídico instituído pela lei 11.101/05.
19.jul.2021
Os impactos da pandemia no mundo jurídico
É preciso entender que além de sermos parte do "processo" de mudança, é preciso aceitar que o mercado mudou, está cada vez mais exigente e, para haver sintonia com tanta evolução, o direito precisa se interligar a outros ramos além do direito.
19.jul.2021
PASEP: o que esperar do julgamento na sistemática de recursos especiais repetitivos?
A manutenção ou a alteração da jurisprudência da Corte a respeito da legitimidade passiva ad causam pode afetar o processamento de mais de 35 mil ações que tramitam em todo o país.
19.jul.2021
A exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a solução de consulta COSIT 36 da RFB
Em resposta à primeira dúvida acima citada, a RFB se manifestou de forma positiva e afirmou que os valores retidos de PIS/COFINS poderiam ser considerados como antecipação do que fosse devido pelo próprio contribuinte.
19.jul.2021
A MP 1040/2021 e as alterações na lei das sociedades por ações
É de se esperar o texto final do Senado para se verificar se o já amplo objeto da MP 1040/21 será ou não ampliado mais ainda.
19.jul.2021
Moro com meu namorado, estou vivendo em união estável?
Qual a diferença entre união estável e namoro?
19.jul.2021
O Direito Autoral deveria aproveitar o debate sobre vacinas no STF
O debate sobre prazo de proteção de patentes no STF abre margem para o Direito Autoral também rever seus fundamentos e identificar se a norma permanece social e economicamente eficiente.
19.jul.2021
As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal podem conferir maior legitimidade democrática para as decisões?
Em estudo de 22 audiências públicas ocorridas em uma década, foi constatado que em nove audiências apenas um dos onze Ministro esteve presente.
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