18.nov.2021
18.nov.2021
Perdão de dívida - Incide IRPF ou constitui doação?
O perdão de dívida não pode ser considerado uma doação sujeita à incidência do ITCMD.
18.nov.2021
Contestação do FAP, um fator de alívio para as empresas
Já estão disponíveis para acesso as informações referentes ao FAP com vigência em 2022.
18.nov.2021
Muito além da gramática
Não raro nos deparamos com contratos que não tutelam da forma devida os interesses das partes contratantes.
18.nov.2021
Cuidado com o conto da anistia
A lei de anistia não se refere apenas à concessão de um benefício.
18.nov.2021
Não recebi meu insumo. E agora?
Provavelmente você tenha se deparado com notícias sobre a escassez de insumos para a indústria brasileira, que vem impactando diversos setores da economia, até mesmo o potente agronegócio. Neste artigo iremos abordar os efeitos jurídicos da não entrega dos insumos agrícolas contratados e quais cuidados o produtor rural precisa ter caso haja o descumprimento do contrato.
18.nov.2021
A Insolvência Transnacional regulada pela lei 14.112/20
Trata-se do regramento a ser aplicado a devedores com ativos envolvendo atividades empresariais em território internacional, com o fito de preservar a segurança jurídica e interesse de todos os credores.
18.nov.2021
Entre liberdade de expressão e homofobia: existem limites!
De imediato, é importante deixar evidenciada nossa leitura sobre este caso, e afirmamos categoricamente que estamos diante de uma hipótese de LGBTfobia.
18.nov.2021
O processo administrativo de apuração de irregularidades e descumprimento da LGPD
A fiscalização, cumprimento das regras e aplicação das sanções. Sua empresa está preparada?
18.nov.2021
STJ - Em execução por quantia certa, a substituição do depósito judicial por bem imóvel está condicionada ao aceite do credor
O valor depositado somente seria levantado pelo credor/exequente mediante a prestação de caução suficiente e idônea.
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