3.mar.2022
3.mar.2022
Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico
O síndico se apresenta como autorizado pela lei de regência, aplicável aos condomínios edilícios, para contratar, isoladamente, e sem prévia autorização da assembleia, empresas ou pessoas físicas, nesse tocante, para o fito de realizar obras necessárias e imprescindíveis em caráter de urgência.
3.mar.2022
Shopping Centers na indústria da moda e sua relação com contratos
A relação entre centro comercial e lojistas é extremamente complexa, não apenas sendo amparada pela norma em si, mas por um conjunto de fatores que guiam esta relação, devendo existir entre as partes o entendimento de toso os elementos que compõe a atividade de ambas.
3.mar.2022
O direito comunitário e o princípio da soberania
Para garantir a soberania dos países é necessário que no Direito Comunitário Internacional todo país tenha postura, voz e atitude para que realmente possa ser construída uma globalização igualitária, efetiva e justa.
3.mar.2022
Eleições 2022 - Um trabalho de futurologia
A volta da propaganda partidária pleiteada pelo Congresso mostra que TV e rádio ainda têm fundamental papel na consolidação de imagens, mas o próprio TSE já tenta desenhar melhores regras para o ambiente virtual no período de campanhas.
3.mar.2022
Da falha da prestação de serviço em contrato de leasing de veículo
Para viabilizar a medida judicial é de suma importância comprovar a existência de gravame e o descumprimento do prazo legal de 10 (dez) dias pela instituição financeira, que ora está obstando a transferência para o nome do comprador, requerendo com urgência a transferência compulsória, desde que não decorra de nenhuma culpa do consumidor.
3.mar.2022
Da validade contratual dos títulos de capitalização
O presente artigo vale de aspectos da validade contratual, aplicada ao produto bancário: título de capitalização, bem como o resgate do seu capital.
3.mar.2022
Irrazoável aumento do IPTU de São Paulo
A variação do índice do INPCA no ano de 2021 foi de 10,06%, donde a ilegalidade daqueles lançamentos que desobedeceram ao princípio da vinculação da administração a seus próprios atos.
3.mar.2022
O impacto financeiro causado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia
A Rússia invadiu a Ucrânia e há muito tempo se falava nessa possibilidade. Certamente há uma série de fatores que serão negativos para o bolso, como a alta no petróleo, no gás e o aumento nos custos de transporte, que terá efeitos em todos os setores.
3.mar.2022
ADIn 4.980/DF e o uso do Direito Penal - Tributário como ferramenta arrecadatória
Reconhecer a desnecessidade de encerramento do procedimento administrativo tributário representaria o uso, por mais uma vez, do Direito Penal como instrumento coercitivo de cobrança tributária.
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