27.nov.2025
27.nov.2025
Posso sacar meu FGTS? Saiba quando o trabalhador pode sacar o FGTS
Descubra 11 situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS além da demissão, com regras claras e exemplos práticos. Entenda seus direitos e evite perder dinheiro.
27.nov.2025
Julgando o invisível: A prova no Direito de Família
Este artigo defende standards probatórios no Direito de Família, analisando casos reais e criticando a subjetividade judicial para proteger vulneráveis contra a incerteza das quatro paredes.
27.nov.2025
Circulação e permanência de pets em áreas comuns do condomínio
Questiona-se a possibilidade da regulamentação da circulação e permanência de animais domésticos nas áreas comuns do condomínio.
27.nov.2025
Ação, mente e responsabilidade: Filosofia da linguagem e imputação penal
Neste artigo, mostro como a filosofia da linguagem de Wittgenstein substitui estados mentais ocultos pelo sentido público da ação e fundamenta a Teoria Significativa da Imputação.
27.nov.2025
Cibercrimes no Brasil
O crescente uso da tecnologia e da internet em diversos setores da sociedade brasileira, tanto no âmbito privado quanto público, tem proporcionado um avanço significativo no desenvolvimento do país.
27.nov.2025
Maria, Manuel e o art. 1.641, II, do CC: O amor depois dos 70
Decisão monocrática do TJ/RJ aplicou indevidamente o Tema 1.236 e excluiu Maria da sucessão, ferindo a dignidade humana. É punir o amor pela idade.
27.nov.2025
Auxílio-acidente no INSS: Quando começa a ser pago
Você sabia que muitas pessoas conseguem o auxílio-acidente no INSS, mas acabam recebendo o benefício com atraso porque não entendem qual é a data correta de início?
27.nov.2025
A pergunta que ninguém responde: Quem controla as bancas de heteroidentificação?
Decisões divergentes e critérios invisíveis mostram que a heteroidentificação opera sem o controle necessário para garantir direitos e segurança jurídica.
27.nov.2025
Split payment e recuperação judicial: O impacto silencioso da reforma tributária
Como uma empresa em recuperação judicial poderá se reorganizar se parte do seu fluxo de caixa será retido na origem?
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