30.ago.2025
29.ago.2025
Como a PEC 66/23 muda o jogo para investidores de precatórios
A PEC 66/23 reforça a imprevisibilidade do mercado de precatórios, ampliando riscos com mudanças em prazos, pagamentos e maior judicialização.
29.ago.2025
Empresas e ERP: Cuidados para evitar prejuízos contratuais
A contratação de ERP envolve altos custos e riscos, pois fornecedores terceirizam a implantação; a jurisprudência reconhece responsabilidade solidária, garantindo proteção e reparação ao contratante.
29.ago.2025
Extrajudicialização: Um novo e eficiente acesso à justiça multiportas
Como a extrajudicialização está revolucionando o acesso à justiça no Brasil? Análise do papel dos cartórios, seus impactos econômicos e a celeridade dos atos.
29.ago.2025
Falsa acusação de estupro, o que fazer?
Neste artigo explicamos o que fazer ao ser acusado falsamente de estupro, quais os primeiros passos e como agir juridicamente diante da situação.
29.ago.2025
Contratos Built to Suit: O que são, vantagens e segurança jurídica
Contratos BTS - Built to Suit unem construção e locação sob medida, garantindo liberdade contratual e segurança jurídica no mercado imobiliário brasileiro.
29.ago.2025
Vendeu a empresa: Holding no Brasil ou Trust no exterior?
Depois de vender a empresa, escolher entre holding (Brasil) e Trust (exterior) define proteção, sucessão, governança e tributos. Diferenças e lista de verificação para decidir com segurança.
29.ago.2025
A repristinação silenciosa do CPC de 1973 pelo Poder Judiciário
Uma análise crítica de prática arbitrária que vem sendo adotada pelos tribunais pátrios em julgamentos monocráticos de recursos no processo civil.
29.ago.2025
O princípio do formalismo moderado na lei 14.133/21
O artigo concilia formalismo moderado com legalidade e vinculação na lei 14.133/21 e, com doutrina e TCU, mostra que sanar falhas formais é poder-dever da Administração para eficiência.
29.ago.2025
A advocacia pública nos municípios segundo precedentes do STF
A advocacia pública nos municípios na jurisprudência do STF, e a garantia da validade das leis municipais.
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