15.abr.2026
15.abr.2026
Liberdade de imprensa e Direito Penal: Os limites da imputação de perseguição à atividade jornalística
Importância da liberdade de imprensa para o Estado Democrático e destaque ao papel do jornalismo na fiscalização do poder e no controle social.
15.abr.2026
A nova lei 14.879/24 e a autonomia privada nos contratos empresariais
A lei 14.879/24 restringiu a cláusula de eleição de foro no CPC. O artigo analisa seus impactos e defende interpretação restritiva da norma, preservando autonomia privada nos contratos empresariais.
15.abr.2026
Print não é perícia: O STJ, a prova digital e o erro de quem acha que a lei basta
O STJ reforça: Em prova digital, autorização judicial não basta. Sem perito, integridade verificável e método técnico, a evidência pode ruir no processo.
15.abr.2026
Controle etário no ambiente digital. O que muda com o ECA Digital
Novas ações que devem ser tomadas por desenvolvedores de aplicações de internet e empresas que têm presença digital e produtos digitais.
15.abr.2026
Afastamento do adicional de 10% no lucro presumido pelo TRF-3
Decisão do TRF-3 suspende adicional de 10% da LC 224/25 no lucro presumido, reacendendo debate sobre legalidade, capacidade contributiva e natureza jurídica do regime.
15.abr.2026
Previdência em 2026: Novas regras e o avanço do trabalho digital
Regras de 2026 expõem o desequilíbrio da Previdência. A economia digital reduz a arrecadação e impulsiona a Previdência 4.0 que inclui trabalhadores de plataformas e garantir sustentabilidade.
15.abr.2026
A reforma tributária e os créditos acumulados de ICMS
Na reforma tributária, as empresas não terão compensação imediata dos seus créditos, condição indispensável para um imposto sobre valor agregado, para onerar o consumo e não a produção.
15.abr.2026
Regulação das plataformas e o futuro dos direitos sociais
Análise direta sobre a regulação das plataformas digitais, destacando subordinação algorítmica, direitos sociais e o papel do PLP 152/25 na construção da Previdência 4.0.
15.abr.2026
PER/DCOMP sob vigilância: Sua empresa está exposta?
A compensação tributária entrou em uma nova fase. E quem ainda opera com a lógica antiga pode descobrir tarde demais onde, de fato, estava o risco.
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